DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATA DE REUNIÃO - 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
No dia dois de abril do ano de 2019, às 9:00h, na Sala de Reunião da
CORAC/SESA, reuniram-se os seguintes membros de Direção Superior:
Sr. RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO - RG 301.598, Prefeito de Russas;
de Jaguaretama o Sr. FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA – RG
98010041576; de Palhano o Sr. IVANILDO NUNES DA SILVA – RG
95002599511; de Jaguaruana, o Sr. ROBERTO BARBOSA MOREIRA- RG
51999582, JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA, RG: 2007002032820; de
Morada Nova; FRANCISCA MARIA SILVA DE FREITAS, Procuradora
Jurídica do CPSMR e o Secretário Executivo de Vigilância e Regulação -
Representando o Governo do Estado o Sr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA
MAIA. O Prefeito RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO iniciou a assembleia
agradecendo a presença de todos, dando as boas vindas e passou a palavra
para o Sr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA que explanou sobre o
serviço de saúde prestado no Estado do Ceará. Em pauta a eleição para a
Presidência do CPSMR para o biênio 2019/2021. Iniciou-se a eleição para
a presidência e habilitou-se JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA, Prefeito de
Morada Nova, o qual foi eleito por unanimidade. Em seguida o Presidente
empossado sugeriu que fosse acrescentado ao CAPÍTULO III, do Estatuto
do CPSMR, a Vice Presidência, que foi aprovado por todos os presentes e
logo após habilitou-se IVANILDO NUNES DA SILVA, o qual foi eleito por
unanimidade para a Vice- Presidência do CPSMR para o biênio 2019/2021.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente assembleia, pelo que
eu, FRANCISCA MARIA SILVA DE FREITAS, Procuradora Jurídica do
CPSMR, lavrei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai
assinada pelos presentes.
Raimundo Weber de Araújo
PREFEITO DE RUSSAS
Francisco Glairton Rabelo Cunha
PREFEITO DE JAGUARETAMA
Ivanildo Nunes da Silva
PREFEITO DE PALHANO
Roberto Barbosa Moreira
PREFEITO DE JAGUARUANA
José Vanderley Nogueira
PREFEITO DE MORADA NOVA
Francisca Maria Silva de Freitas
PROCURADORA JURÍDICA DO CPSMR
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº229/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 343/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 229/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT; V - ENDEREÇO: Rua Senador
Alencar nº 38, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 57, II da Lei nº 8.666; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 155.256,90 (Cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta
e seis reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a
partir do dia 08 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 08/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos
Antônio Gadelha Maia, Eugênia Maria Landim Barboza e David de Castro
Maia Ribeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº328/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 177/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DIAGLAB
COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - EPP; V
- ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n° 940 QD 03,
Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57,
da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(seis) meses, a partir
do dia 11 de abril de 2019, o Contrato Nº 328/2018, para o cumprimento de
seu objeto: aquisição de material de laboratório(placas prontas de meios de
cultura), para o LACEN/SESA, considerando a existência de saldo contratual;
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses,
a partir do dia 11 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Livia Correia Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1600/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 237/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1600/2018;
II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GUERBET
PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua André
Rocha, n° 3000, Jacarepagua, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 16 de abril de 2019, o Contrato Nº
1600/2018, cujo objeto é a aquisição de medicamento, para atender as necessi-
dades da Coordenadoria do Centro de Distribuição da Secretaria da Saúde do
Estado – SRU/NAI/SESA, por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA
na condição de carona na Ata de Registro de Preços n° 18/2018, resultante
do Pregão Eletrônico nº 18/2018, vigente para HOSPITAL FEDERAL DE
IPANEMA-MINISTÉRIO DA SAÚDE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;
X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 16 de abril de
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
04/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Mariana Marcilio.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 31/2019 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2016,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE
II - OBJETO: Prorrogar por 180(cento e oitenta) dias, a partir de 20 de abril
de 2019, com término em 16 de outubro de 2019, o Convênio nº 051/2016,
que tem como finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde,
objetivando a realização das obras de reforma e ampliação do Hospital Muni-
cipal São Bernardo – 2ª etapa, no município de Deputado Irapuan Pinheiro/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo
independente de transcrição III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará IV - DATA E ASSINANTES: 25/03/2019 - João Marcos Maia e
Luiz Claudenilton Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 51/2019 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 079/2016,
celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE II - OBJETO: Alterar
o plano de trabalho, para reprogramação dos itens, para acrescer o valor da
contrapartida oferecida pelo município, visando atender adequações neces-
sárias a continuidade da execução do Convênio nº 079/2016, que tem por
objeto apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição
de medicamento e material médico-hospitalar, em conformidade com o
Plano de Trabalho e a Relação de Procedimentos, partes integrantes deste
termo independente de transcrição, visando a garantia da atenção às necessi-
dades de saúde dos cidadãos, assegurando os princípios do Sistema Único de
Saúde/SUS, de universalidade do acesso e integralidade da atenção a saúde
no município de Tejuçuoca/CE. PARÁGRAFO ÚNICO – Considerando a
alteração do plano de trabalho, fica acrescida a quantia de R$ 45,37 (quarenta
e cinco reais e trinta e sete centavos) a contrapartida inicialmente oferecida
pelo município, passando seu valor de R$ 18.505,92 (dezoito mil, quinhentos
e cinco reais e noventa e dois centavos) para R$ 18.551,29 (dezoito mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) e o valor global
do Convênio de R$ 158.505,92 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e
cinco reais e noventa e dois centavos) para R$ 158.551,29 (cento e cinquenta
e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) III -
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará IV - DATA E ASSINANTES:
15/03/2019 - João Marcos Maia e Antônia Heloide Estevam Rodrigues.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 22/2019 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2017,
celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE II - OBJETO: Prorrogar
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de fevereiro de 2019, com término
em 22 de agosto de 2019, o Convênio nº 25/2017, que tem por objeto o apoio
financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de material
médico hospitalar e medicamentos, para o Hospital Municipal de Morrinhos/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo
independente de transcrição III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará IV - DATA E ASSINANTES: 21/02/2019 - João Marcos Maia e
Carlos Alberto Rocha Bruno.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 052/2019 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 028/2018,
celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE OCARA - CE II - OBJETO: Prorrogar, por
120 (cento e vinte) dias, a partir de 18 de março de 2019, com término em 15
de julho de 2019, o Convênio nº 028/2018, que tem por finalidade o apoio
financeiro objetivando a aquisição de 01 (uma) Unidade de Terapia Intensiva
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº071 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019
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