DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            exclusivo nos procedimentos cirúrgicos e na continuidade do tratamento, 
a espera de sanar problemas graves de saúde. Considerando que a licitação 
não poderá ser repetida sem prejuízo para a Administração e, também, aos 
profissionais do Hospital VALOR GLOBAL: R$ 566.994,00 ( Quinhentos 
e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 – Dotações Orçamentárias: 6237-
24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 e/ou 6239- 24200
214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso V, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa 
NEW CARDIO MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
LTDA DISPENSA: 26/03/2019 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO: 
26/03/2019 - João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 36/2019
PROCESSO Nº08599517/2018/VIPROC/CE OBJETO: Aquisição, pela 
modalidade de dispensa de licitação, de Fralda Descartável Geriátrica, 
tamanho “P”, marca: Master, QUANTIDADE: 22.400, em cumprimento 
as Decisão Judicial, contida no processo nº 0155837-76.2018.8.06.0001, e 
outros, em caráter de extrema urgência. JUSTIFICATIVA: Justifica setor 
solicitante que o fornecimento dos materiais médico hospitalares são indis-
pensáveis, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento 
dos pacientes diagnosticados com graves enfermidades, conforme relatado 
nas decisões judiciais, onde os pacientes informam não dispor de meios para 
custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, 
diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das decisões 
judiciais. VALOR GLOBAL: R$ 24.864,00 ( vinte e quatro mil, oitocentos 
e sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.30
2.057.22948.03.339032.10100.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, 
do art. 24 da Lei 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA A V F BATISTA 
MULTIVENDAS -EPP. DISPENSA: 27/03/2019- JOÃO MARCOS MAIA. 
RATIFICAÇÃO: 27/03/2019- Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 37/2019
PROCESSO Nº01499291/2019/VIPROC/SESA OBJETO: Medicamento 
ADCETRIS® 50MG (BRENTUXIMABE),UND: CAIXA, QUANTITADE: 
52, em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0803001-
98.2018.4.05.8100 e outros, em caráter de urgência JUSTIFICATIVA: Justi-
fica o setor solicitante que o fornecimento do medicamento é indispensável 
ao tratamento dos pacientes diagnosticados com LINFOMA HODGKIN 
variante ESCLEROSE NODULAR (CID C81.1), conforme decisões do 
MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o 
tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante 
da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das decisões judiciais 
VALOR GLOBAL: R$ 680.934,80 ( Seiscentos e oitenta mil, novecentos 
e trinta e quatro reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA 
CM HOSPITALAR S.A DISPENSA: 27/03/2019 - João Marcos Maia 
RATIFICAÇÃO: 27/03/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 40/2019
PROCESSO Nº01567920/2019/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição, pela 
modalidade de dispensa de licitação, do medicamento ZYTIGA® 250MG 
(ACETATO DE ABIRATERONA), QUANT: 15.360, em cumprimento a 
Decisão Judicial, contida no processo nº 0191539-88.2015.8.06.0001, e outros, 
em caráter de urgência JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o 
fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento dos pacientes 
diagnosticados com CÂNCER DE PROTASTA METASTÁTICO, além de 
metástase óssea, doença considerada gravíssima, conforme decisão do MM 
JUIZ da 3ª Vara da Fazenda Pública, onde informam não dispor de meios 
para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a 
esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das 
decisões judiciais. Após cotação de preços no mercado, a EMPRESA ELFA 
MEDICAMENTO S.A, foi a que apresentou a melhor proposta para forneci-
mento do medicamento VALOR GLOBAL: R$ 1.105.920,00 ( Hum milhão, 
cento e cinco mil, novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA 
ELFA MEDICAMENTO S.A DISPENSA: 27/03/2019 - João Marcos Maia 
RATIFICAÇÃO: 27/03/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 41/2019
PROCESSO Nº01831822/2019/VIPROC/SESA OBJETO: medicamento 
ENTYVIO® 300MG (VEDOLIZUMABE), UND: FR, QUANTIDADE: 
36, em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0130692-
52.2017.8.06.0001, e outros, em caráter de urgência JUSTIFICATIVA: 
Justifica o setor solicitante que o fornecimento do medicamento é indis-
pensável ao tratamento dos pacientes diagnosticados com a DOENÇA DE 
CROHN, conforme decisão do MM JUIZ da 14ª Vara da Fazenda Pública, 
onde informam não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. 
Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, 
para cumprimento imediato das decisões judiciais. VALOR GLOBAL: R$ 
400.163,76 ( Quatrocentos mil, cento e sessenta e três reais e setenta e seis 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.
03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da 
Lei 8.666/93 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTO S.A DISPENSA: 
27/03/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO: 27/03/2019 - Marcos 
Antônio Gadelha Maia.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 46/2019
PROCESSO Nº00243625/2019/VIPROC/SESA OBJETO: Medicamento 
DARATUMUMABE 400MG,Unidade:Caixa,Quantidade: 09(nove) 
em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0509361-
25.2018.4.05.8100T, e outros, em caráter de urgência JUSTIFICATIVA: 
Justifica o setor solicitante o fornecimento do medicamento é indispensável 
ao tratamento dos pacientes diagnosticados com MIELOMA MÚLTIPLO, 
conforme decisão do MM JUIZ, onde informam não dispor de meios para 
custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, 
diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das decisões 
judiciais VALOR GLOBAL: R$ 51.144,20 ( cinquenta e um mil, cento e 
quarenta e quatro reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: ELFA 
MEDICAMENTO S.A DISPENSA: 27/03/2019 - João Marcos Maia RATI-
FICAÇÃO: 27/03/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 59/2019
PROCESSO Nº6588992/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 96 
caixas do medicamento HERCEPTIN® 44OMG (TRASTUZUMABE), 
em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0862442-
36.2014.8.06.0001, e outros JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante 
que o fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento da paciente 
diagnosticada com CÂNCER DE MAMA, com múltiplas metástases com 
prognóstico reservado devido à incurabilidade da doença e baixa expectativa 
de vida, conforme decisão do MM JUIZ da 10ª Vara da Fazenda Pública, 
onde informa não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. 
Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, 
para cumprimento imediato da decisão judicial.Após cotação de preços no 
mercado, a EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMA-
CÊUTICOS S.A., CNPJ Nº 33.009.945/0002-04, foi a que apresentou a 
melhor proposta para fornecimento do medicamento. VALOR GLOBAL: 
R$ 851.340,48 ( oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta reais 
e quarenta e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Orçamento - 2019 - dotação orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03
.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 
8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUIMICOS 
E FARMACÊUTICOS S.A. DISPENSA: 04/04/2019 - João Marcos Maia 
RATIFICAÇÃO: 05/04/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 60/2019
PROCESSO Nº3169913/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação de 
empresa prestadora de serviços intensivos, para realização do tratamento 
THERASUIT, 04(quatro) modulos, em atendimento a decisão judicial, 
processo nº 0836285-26.2014.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Justifica o setor 
solicitante que a realização do tratamento THERASUIT é indispensável 
a paciente, com o diagnóstico do tipo PARALISIA CEREBRAL COM 
TETRAPLEGIA ESPASTICA NIVEL IV, em decorrência do nascimento 
prematuro, já tendo se submetido a várias cirurgias, sendo acompanhada por 
fisioterapeutas, neurologistas, terapeuta ocupacional e ortopedista, conforme 
decisão do MM JUIZ da 8ª Vara da Fazenda Pública, onde informa não 
dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra 
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento 
imediato da decisão judicial. VALOR GLOBAL: R$ 56.400,00 ( cinquenta e 
seis mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 
- 2019 - dotação orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339039.10
100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 
CONTRATADA: EMPRESA STUDIO INFANTIL DE FISIOTERAPIA 
SS LTDA-ME DISPENSA: 05/04/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO: 
05/04/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019