DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade 
com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo 
também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contra-
partida municipal no valor mensal de R$ 7.132,50 (Sete mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos) V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 
31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Gilberto Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº115/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 115/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ -CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado 
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e responsa-
bilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farma-
cêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno 
atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, 
e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10(Dez) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal 
de R$ 14.331,83(Quatorze mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA 
DE ASSINATURA: 08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Ilário Gonçalves Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº116/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 116/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
QUIXERAMOBIM - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários 
ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018, e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor 
mensal de R$ 12.988,50 ( Doze mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI 
- DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Clébio Pavone Ferreira da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº117/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 117/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos 
pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários 
ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018, e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal 
de R$ 4.416,00 (Quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais) V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019. VI - DATA DE ASSINATURA: 
08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Antônio Maurício Pinheiro Jucá.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº118/2019 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. nº 118/2019 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE 
SOLONÓPOLE - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários 
ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018, e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal 
de R$ 3.021,17 (Três mil, vinte e um reais e dezessete centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 
08/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Webston Nogueira Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0077/2019, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº02813569/2019
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual nº 13.875/2007, a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com sede 
na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e de Parecer Jurídico 2095/2019, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a Solicitação de pagamento da EMPRESA ESCUDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ 
04.393.639/0001-35, referente a contratação de horas dos Serviços especializados na categoria de Farmacêutico hospitalar e bioquímico, Auxiliar de Labora-
tório,Nutricionista e Assistente social para esta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 96.166,96 (Noventa e seis mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e seis reais ) referente ao mês de Março 2019 a fim 
de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete - se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. 
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Antônio Faustino Maia
COORDENADOR DA UNIDADE DE FINANÇAS DO HIAS
Raimundo Farias Martins Amorim
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS
Patricia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº013/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019