DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2019, 10 DE ABRIL DE 2019
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H /A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Aila Pequeno Holanda Porto 
Matrícula Nº 200782.1.9
Especialista
60,00
Curso de Especialização em 
Gestão para Resultados
06, 07, 08, 13, 14, 15 e 21 de março de 2019
25 h/a
1.500,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2016
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Nº. 21/2016; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o 
nº 73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob. o nº. 08.642.026/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, 195, Montese, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I do §1º e §2º da Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar, por 67 (sessenta e sete) dias, contados a partir do dia 10/04/2019, o prazo de EXECUÇÃO, previsto na subcláusula 4.1, do 
Contrato Administrativo nº 21/2016, que tem como objeto a contratação para obra de REFORMA DO PRÉDIO SEDE E ANEXO DA ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ.; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 67 (sessenta e sete) dias, contados a partir do dia 10/04/2019, o 
prazo de EXECUÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato, ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 03/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO 
GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e ANTÔNIO OLIRIO TEIXEIRA JÚNIOR- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01097282/2019 -VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 28.711, de 20 de abril de 2007, e alterações, AUTORIZAR A CESSÃO do militar RODRIGO WILSON MELO 
DE SOUZA, Tenente Coronel, matrícula nº 098001-1-5, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Coordenador-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.4, do Ministério da Justiça 
e Segurança Pública, com ressarcimento para a origem, pelo prazo de 04 (quatro) anos a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01097614/2019 -VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 28.711, de 20 de abril de 2007, e alterações, AUTORIZAR A CESSÃO do bombeiro militar HOMERO 
CATUNDA BATISTA, Tenente Coronel, matrícula nº 105580-1-8, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Coordenador de Políticas para as Vítimas de Crime da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de 
Segurança Pública, código DAS 101.4, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ressarcimento para a origem, pelo prazo de 04 (quatro) anos a partir 
da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01097746/2019 -VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 28.711, de 20 de abril de 2007, e alterações, AUTORIZAR A CESSÃO da militar KEYDNA ALVES LIMA 
CARNEIRO, Tenente Coronel, matrícula nº 113360-1-9, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Coordenador-Geral de Administração da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.4, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 
com ressarcimento para a origem, pelo prazo de 04 (quatro) anos a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº279/19 - GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 14 de Março de 2019, da designação de ANNA LAURA ACCIOLY FERREIRA 
constante na Portaria Nº 2419/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Janeiro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS, simbolo DAS-3, lotado(a) no(a) UNIDADE 
DE CONTROLE DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº280/19 - GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 14 de Março de 2019, da designação de TERESA CRISTINA CRUZ constante 
na Portaria Nº 2519/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Janeiro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 14 de março de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019