DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lotação: COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA
COMANDANTE DE GRANDE COMANDO
DNS-2
Lotação: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL - 4º CRPM
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ANTONIO CLAIRTON ALVES DE ABREU
COMANDANTE DE GRANDE COMANDO
DNS-2
Lotação: COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO - 2º CRPM
NOME
CARGO
SÍMBOLO
GIOVANE MARTINS DE SOUZA
COMANDANTE DE GRANDE COMANDO
DNS-2
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20190004/PMCE
PROCESSO Nº02360653/2019 PMCE OBJETO: Aquisição de material cirúrgico para o SGT PM nº 14.615 JESN, Matrícula nº 103.686-1-8. JUSTI-
FICATIVA: CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Ceará deve providenciar aos seus integrantes os meios necessários para a melhor execução do 
seu trabalho cotidiano, entre estes a proteção individual e a manutenção da integridade física dos mesmos quando vítimas de situações de risco ou com 
debilidades que o impeçam de exercer suas atividades; CONSIDERANDO que o SGT PM nº 14.615 JESN, matr.: 103.686-1-8 deu entrada na Diretoria de 
Planejamento e Gestão em documento que informa a necessidade de se submeter ao procedimento cirúrgico denominado ENTEROPEXIA. Acresceu que 
a cirurgia foi autorizada pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, conforme documentação anexa, entretanto, essa intervenção 
somente pode ser realizada com a utilização de um material cirúrgico que não consta da Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Cirúrgicos fornecidos por 
aquela instituição; CONSIDERANDO que existe disponibilidade financeira para a devida aquisição, bem como o objeto em comento foi autorizado para 
a devida compra. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.003.23027.03.33
9030.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. CONTRATADA: Empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.626.340/0001-58, situado á Rua Nossa Senhora de Nazaré, n° 02, Guaribas 
– Eusébio – CE. DISPENSA: Declaro autorizada o processamento da Dispensa de Licitação nº 20190004 - PMCE, que trata da aquisição de material cirúrgico 
para o SGT PM nº 14.615 JESN, situado á Rua Nossa Senhora de Nazaré, n° 02, Guaribas – Eusébio – CE. Jóse Durval Bessera Filho – Cel PM Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Declaração da Dispensa de Licitação nº 20190004 – PMCE, cuja contratada será a 
Empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em vista dos argumentos constantes da Justifi-
cativa apresentada pela Célula de Compras do Quartel do Comando Geral da PMCE e do parecer da Assessoria Jurídica, que demonstram que todo processo 
transcorreu dentro dos parâmetros da legislação vigente, sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93, Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel. QOPM, Coronel 
Comandante Geral da PMCE.
José Durval Beserra Filho - Cel. QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO VI AO CONTRATO Nº959383/2015
I - ESPÉCIE: Sexto Termo de Aditamento ao Contrato nº 959383/2015; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III 
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ Nº 
03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2 – Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº 
959383/2015, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2019, alterando o subitem 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO do Contrato 
nº 959383/2015; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.397.127,50 (trinta e quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do 
referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 08 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel 
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitória de Morais, Representantes da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº133/2019 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme preceitua o Decreto Estadual nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, publicada no DOE nº 235, de 17 
de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º Designar os MILITARES abaixo relacionados para desempenhar as atribuições das funções básicas do Processo 
de Compras, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
POSTO
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Capitão QOABM
Luiz Lino Gadelha
Gestor de Unidade Contratante (Art. 5º, “II”)
104.353-1-5
2º Tenente QOABM
Francisco Vinícius Vieira dos Santos
Gestor de Registro de Preços (art. 5º, “IV”)
108.293-1-3
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 
em Fortaleza - CE, ao(s) 08 de abril de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº075/2019 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Verbena Matos Cortez
PERITA GERAL ADJUNTA
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019
NOME
CPF
FRANCISCO RONALD DE MENESES NUNES
626.016..913-28
RANGELE MACEDO CHAVES
627.132.513-03
*** *** ***
PORTARIA Nº083/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de MAIO/2019, integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, lotados em fortaleza, farão jus ao auxílio alimentação, não se 
submetendo a limite para esse benefício. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
VERBENA MATOS CORTEZ
PERITA GERAL ADJUNTA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019