DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°200/2019 DE 10 DE ABRIL DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DEMETRIUS GURGEL 
DE CASTRO
10741211
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INTELIGÊNCIA EM 
SEGURANÇA PÚBLICA 
(CFPCO-BM)
18
02/01/2019 a 
15/01/2019
R$ 1.121,94
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.121,94
*** *** ***
PORTARIA Nº201/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA OFICIAIS – CAO QOAPM – SUB JÚDICE – JOSÉ FLAVIO CALIXTO TEIXEIRA, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS MARÇO DE 2019, 
conforme processo nº 03100280/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Ivana Coelho Marque Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GETÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°201/2019 DE 09 DE ABRIL DE 2019
CAO QOAPM - SUBJÚDICE - JOSÉ FLÁVIO CALIXTO TEIXEIRA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOAQUIM DE FREITAS SILVA
0000751X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA
5
07/03/2019 a 
14/03/2019
R$ 311,65
ALUÍSIO TEIXEIRA DA SILVA
15184612
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TEORIA E PRÁTICA 
DE PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRRATIVOS
10
11/03/2019 a 
27/03/2019
R$ 623,30
ANTONIO WALBERTO 
GADELHA
00076910
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS 
PÚBLICOS
6
27/03/2019 a 
29/03/2019
R$ 523,56
RICARDO RODRIGUES 
CATANHO DE SENA
1035031X
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
COMUNICAÇÃO SOCIAL
12
07/03/2019 a 
26/03/2019
R$ 1.047,12
ERICK MARCIO VANDERLEY 
DE OLIVEIRA
19883612
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITO 
CONSTITUCIONAL
12
08/03/2019 a 
28/03/2019
R$ 747,96
FRANCISCO RICARDO 
DO CARMO PAULA
03702316
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
METODOLOGIA DO 
TRABALHO CIENTÍFICO
14
08/03/2019 a 
20/03/2019
R$ 872,62
TOTAL DE H/A PORTARIA: 59
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$4.126,21
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, CNPJ: 23.985.753/0001-07; V - ENDEREÇO: Rua 
Visconde de Itaboraí, 166, sala 301, Centro, Niterói, Rio de Janeiro/RJ, CEP:24.030-092 – Telefone: (21) 3674-9200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos preceitos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no disposto na Cláusula 
Quarta, item 4.1, do Contrato Administrativo nº 012/2018, o que consta no processo administrativo nº 01315930/2019 e na autorização da Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna da AESP; VII- FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir qualquer dúvida 
oriunda da execução deste instrumento; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 
mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de abril de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 17 
de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo 
de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 09 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez 
Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Silvio Eduardo Lutz (Presidente da IBADE) .
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - 
Mondubim, Fortaleza Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA, estabelecida na Rua Osvaldo Cruz nº 2040, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-151, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 11.828.753/0001-06. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais 
serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer 
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 e 
seus anexos, os preceitos do direto público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 trinta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos 10100008.06.122.003.22652.03.339033.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará, em Fortaleza, 05 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Edgar de Castro Nunes (Representante 
da Contratada).
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.005 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, FERNANDA BORGES 
ARAGAO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) CÉLULA DE PROMOÇÃO E MARKETING DO MERCADO INTERNACIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO 
TURISMO, a partir de 21 de Março de 2019. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019