DOE 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 022/2019-PP. Objeto: Contratação de empresa especializada 
em locação de veículo tipo Van, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. Abertura das propostas: 
26/04/2019, às 09:00h, Local do edital e abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 
404, Centro, Jaguaruana-Ce, CEP 62.823-000. Informações: (88) 3418-1288.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 021/2019-PP. Objeto: Aquisição de veículos tipo motocicleta, 
para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. Abertura das propostas: 
26/04/2019, às 08:00h, Local do edital e abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 
404, Centro, Jaguaruana-Ce, CEP 62.823-000. Informações: (88) 3418-1288.
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CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 04.648.565/0001-30 - NIRE nº 23.3.0003382-5
ATA DE AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 27/06/2016, às 12:30 
horas, na sede companhia localizada na Av. Senador Carlos Jereissati nº 
100, loja 351 - 3º piso, CEP 61900-225, na Cidade de Maracanaú, Estado 
do Ceará. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade 
dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de 
Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do 
art.124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). ORDEM DO DIA: Deliberar sobre 
o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 2.729.390,98. 
MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista 
Carvalho. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas 
deliberaram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, como 
faculta o art. 130, §1º da LSA e autorizada a sua publicação com omissão 
das assinaturas dos acionistas nos termos do § segundo do artigo 130 da 
LSA; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de 
R$ 2.729.390,98, ou seja, de R$ 153.728.425,10 para R$ 156.457.816,08, 
mediante a capitalização das contas Reserva Legal, no valor de R$ 
234.290,18, e Reserva para Expansão, no valor de R$ 2.495.100,80, com 
base no balanço patrimonial da Companhia relativo ao exercício social 
encerrado em 31/12/2015, sem a emissão de novas ações, nos termos do 
art. 169, § primeiro, da LSA; (iii) em decorrência do deliberado acima, foi 
aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social 
é de R$ 156.457.816,08, totalmente subscrito e integralizado, dividido 
em 38.669.149 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 
ENCERRAMENTO: O Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura 
da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os 
presentes. Acionistas Presentes: NAI Holdings S.A. e Carvalho Holdings 
S.A. Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: 
Marcelo Baptista Carvalho; Maracanaú/CE, 27/06/2016. Marcos Baptista 
Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário 
da Mesa. Junta Comercial do Estado do Ceará - Registro nº 5211717 em 
19/12/2018 e protocolo 181627736. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - 
Secretária Geral.
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Prefeitura   Municipal   de   Parambu   -   Extrato   de   Contrato 
- Contratante: Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de 
Trabalho e Assistência Social; Secretaria de Cultura; Gabinete do Prefeito.
Contratado(a): Taynara Aparecida Ferreira da Silva Lima. SAÚDE: valor 
global de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais)EDUCAÇÃO: valor global 
de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais). ASSISTENCIA SOCIAL: valor 
global de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais); CULTURA: valor global de 
R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais); GABINETE DO PREFEITO: valor 
global de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais). Objeto: Contratação de 
serviços de agenciamento de noticias através de rádios, portal de noticias, 
blogs e jornal impresso de ações, informes, noticias e atividades de diversas 
secretarias do município de Parambu/CE, conforme especificações constantes 
do anexo I, parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório: 
Tomada de Preços Nº 2019.03.13.001-GM. Vigência do Contrato: A partir 
da data de sua assinatura até 31(trinta e um) de dezembro de 2019. Dota-
ções Orçamen 
tárias: SAUDE: 06.06.10.122.0402.2.008 EDUCAÇÃO: 
07.07.12.122.0402.2.017.  
 
 
   ASSISTENCIA 
SOCIAL:   
08.08.08.244.0806.2.027  
  CULTURA: 
13.13.04.122.0402.2.044  
GABINETE  
DO       PREFEITO: 
02.02.04.122.0402.2.002 Elemento de Despe 
sa: 33.90.39.00 Assina 
pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas 
das Secretarias de Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria 
de Trabalho e Assistência Social; Secretaria de Cultura; Gabinete do 
Prefeito. Assina pela Contratada: Francisco Ulisses Fernandes Lima. Data 
da Assinatura: 01.04.2019.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – 
AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº. 2019.02.08.1. 
Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Construção de Quadra 
Coberta no Conjunto novo Horizonte, Atraves do Contrato de Repasse Nº 
844031/2017/Minustério do Esporte/Caixa Economica Federal e Municipio 
do Crato. A Comissão Permanente de Licitação da PMC Convoca para que 
se Faça Presente na Sessão Pública de Licitação, os Representantes Legais 
das Empresas: ABS Construtora e Emprendimentos LTDA ME, Inscrita no 
CNPJ Sob o Nº 26.472.069/0001-01; Constram – Construções e Aluguel de 
Máquinas LTDA, Inscrita no CNPJ Sob o Nº 72.432.727/0001-59, e, Ainda, 
Convocamos os Demais Interessados em Acompanharem o Transcorrer da 
Sessão Pública, qual Acontecerá no Dia 17 de Abril de 2019, às 15h:00m. 
(Horário Local). Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 
Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Valéria Do Carmo Moura 
– Presidente da CPL/PMC. Crato-Ce, em 12 de Abril de 2019.
Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9
Companhia Aberta
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária
Ficam os Senhores Acionistas da Transnordestina Logística S.A. 
(“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária 
a realizar-se no dia 30/04/2019, às 10h, na sede da Companhia, em Fortaleza/
CE, Avenida Francisco Sá, 4.829, Bairro Álvaro Weyne, a fim de deliberar 
sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar as contas dos administradores, 
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício 
social findo em 31/12/2018; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do 
exercício de 2018; (iii) Fixar a remuneração dos administradores no exercício 
de 2019; (iv) Recomposição dos membros do Conselho de Administração e 
manutenção do número de membros; e (v) Eleição dos membros do Conselho 
Fiscal e fixação de sua remuneração. Informa-se ser necessário um mínimo 
de 5% do capital votante da Companhia para requisição da adoção do voto 
múltiplo. Solicita-se aos Srs. Acionistas que desejarem se fazer representar 
por procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 
nº 6.404/76. A documentação relativa às matérias da ordem do dia encontra-
se na sede da Companhia, à disposição para exame pelos Srs. Acionistas. 
Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Pedro Brito do Nascimento - Presidente do Conselho de Administração.
(15/04, 16/04 e 17/04)
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Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados 
a comparecerem à reunião da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária 
a ser realizada às 15 h do dia 25.04.2019, em sua sede social, na Praça 
Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, a fim 
de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
I- Fixação da Remuneração dos Administradores e dos membros do 
conselho fiscal e do comitê de auditoria;
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
II- Exame e votação do Relatório de Administração e das Demonstrações 
Financeiras, relativas ao exercício de 2018;
III- Destinação do Resultado do Exercício de 2018;
IV - Eleição de membros do Conselho Fiscal;
V - Eleição de membros do Conselho de Administração.
Fortaleza, 15 de março de 2019                                                      
Eduardo Rocha Praça
Presidente do Conselho de Administração
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Prefeitura Municipal de Cascavel - Pelo presente aviso e em cumprimento 
às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, e o Decreto Municipal nº 
004/2017, de 17 de janeiro de 2017, o(a) Pregoeiro(a) Oficial do Município 
de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará no dia 30/04/2019, 
às 14h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Chanceler 
Edson Queiroz, 2650, Bairro Rio Novo, Cascavel/CE. O Pregão Presencial 
nº 04.09.01/2019 cujo objeto: Contratação de serviços continuados de 
manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, 
com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos 
ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes para a frota da 
secretaria de segurança pública e cidadania do município. Edital e demais 
informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de 
segunda a sexta-feira, de 08 às 12 horas. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Cascavel - Pelo presente aviso e em cumprimento 
às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, e o Decreto Municipal nº 
006/2017, de 17 de janeiro de 2017, o(a) Pregoeiro(a) Oficial do Município 
de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará no dia 30/04/2019, 
às 09 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. 
Chanceler Edson Queiroz, 2650, Bairro Rio Novo, Cascavel/CE. O Pregão 
Presencial nº 04.08.02/2019 cujo objeto: Registro de preços visando a 
contratação de empresa para fornecimento futuros e eventuais de oxigênio 
medicinal com cilindros em comodato para atender a demanda da secretaria 
de saúde do município. Edital e demais informações poderão ser adquiridas 
no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08 às 12 horas. 
Josimar Gomes Sousa.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº071  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2019

                            

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