DOMCE 16/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2175 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:7D73EAD2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 3º Aditivo de Realinhamento de 
Preço dos Contratos nº 0201.01/2019-GAB; 0201.02/2019-SMDU; 
0201.03/2019-SMAP; 0201.04/2019-SMEJDL; 0201.05/2019-SMS e 
0201.11/2019-SMMAM do Pregão Presencial nº 1911.01/2018-
PMF; 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
FORTIM-CE; 
Contratada: J. I. M. COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA – 
(MATRIZ). Fundamentação Legal: Art. 58, inciso I, § 2º e Art. 65, 
inciso II, alínea “d” da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores; 
  
Ordenadores de Despesas: 
  
ISRAEL AGUIAR ARAÚJO;  
Secretário de Meio Ambiente 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA; 
Secretário de Desenvolvimento Urbano 
  
TIAGO GURGEL DE MOURA;  
Secretário de Agricultura de Pesca 
  
WILLIAM COSTA LIMA;  
Chefe de Gabinete 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES; 
Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
  
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA. 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:74FF7453 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 3º Aditivo de Realinhamento de 
Preço dos Contratos nº 0201.06/2019-GAB; 0201.07/2019-SMPGAF; 
0201.08/2019-SMDU; 0201.09/2019-SMAP; 0201.10/2019-SETUC; 
0201.12/2019-SMEJDL; 0201.13/2019-SMS e 0201.14/2019-SMAS 
do Pregão Presencial nº 1911.01/2018-PMF; Objeto: AQUISIÇÃO 
DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE FORTIM-
CE; Contratada: J. I. M. COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA – 
(FILIAL). Fundamentação Legal: Art. 58, inciso I, § 2º e Art. 65, 
inciso II, alínea “d” da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores; 
  
Ordenadores de Despesas: 
  
ISRAEL AGUIAR ARAÚJO;  
Secretário de Meio Ambiente 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA;  
Secretário de Desenvolvimento Urbano 
  
TIAGO GURGEL DE MOURA;  
Secretário de Agricultura de Pesca 
  
WILLIAM COSTA LIMA;  
Chefe de Gabinete 
 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES; 
Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
  
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA;  
Secretária de Saúde 
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR;  
Secretário de Planejamento, Gestão, Adm. e Finanças 
  
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO. 
Secretário de Turismo e Cultura  
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:05CF48EB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 11/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019. 
 
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de 
abril de 2019 e declara feriado religioso no dia 19 de 
abril de 2019, no âmbito das repartições da 
Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar, por ato oficial, o 
expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, nos dias 
18 e 19 de abril de 2019, datas em que a Igreja Católica celebra, 
solenemente, em seus templos no mundo inteiro, rituais litúrgicos em 
memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo, para que se cumpram as 
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, 
instituições financeiras e comércio no Município de Groaíras; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 18 de 
abril de 2019, Quinta-Feira Santa, para os servidores das repartições 
da Administração Pública Municipal. 
Parágrafo Único. Para efeito do disposto neste artigo, ficam 
ressalvados os trabalhos inerentes à Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Groaíras, cujo expediente se dará em turno 
único, no horário de 8h às 12h, tendo em vista a realização do certame 
licitatório da Tomada de Preços - Processo nº 2803.01/2019. 
  
Art. 2º. O dia 19 de abril de 2019, data em que recai, neste ano, a 
Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da 
Lei Federal nº 9.093, de 12 de Fevereiro de 1995. 
  
Art. 3º. Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, 
serviços de saúde, segurança pública e outros que em razão da 
tipicidade dos serviços executados não admitem paralisação, 
funcionarão normalmente. 
  
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, 
AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019 (DOIS MIL 
E DEZENOVE). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal