DOMCE 16/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2175

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:F912A342

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que a partir das
12:00 horas do dia 16 de abril de 2019 estará disponível para o
Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO
ELETRÔNICO Nº SS-PE007/19, cujo objeto é a Contratação de
Contratação de empresa para locação de software de solução de gestão
em saúde e locação de software de relógio de ponto com sistema de
gestão de ponto eletrônico e sistema de informação de gestão e
ouvidoria para atender as necessidades do hospital municipal de Nova
Russas - Ce e da Secretaria de Saúde municipal de Nova Russas - Ce.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 de abril de 2019
das 09:00 ÀS 09:30 HORAS (Horário de Brasília-Df). DATA DA
DISPUTA DE PREÇOS: 30 de abril de 2019 às 09:30 HORAS
(Horário de Brasília-Df). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis,
das 08:00 às 14:00 horas (horário local), na Rua Pe. Francisco Rosa,
1388, Centro, Nova Russas/CE, ou através do site www.bll.org.br.

Nova Russas, 16.04.2019.

PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM
Presidente da CPL.
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:2A5F9AF3

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA Nº 018/2019/PMNR DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;
RESOLVE:
DETERMINAR que se pague a Sra. ÉRICA HOLANDA
PEDROSA – Secretária do Trabalho e Assistência Social – a
importância de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) referente a
01 (Uma) diária, referente ao dia 15 de Abril do corrente ano, para
fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá visita a
Secretaria de Segurança Publica do Estado,para tratar de
assuntos relacionados ao Programa Mais Infância. Despesa correrá
por conta da verba nº 1001. 08 244 1308 2.068 – 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 15 de Abril de
2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:A33F2010

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NO
VALOR DE R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E
QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 151/2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019.

AUTORIZA
ABERTURA
DE
CRÉDITO
ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ORÓS, NO VALOR DE R$
50.400,00
(CINQUENTA
MIL
E
QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE
INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO
ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial ao Vigente orçamento no valor de R$ 50.400,00
(Cinquenta mil e quatrocentos reais), sendo 37.800,00 (Trinta e sete
mil e oitocentos reais) para a PSB/ PAIF e 12.600,00 (Doze mil e
seiscentos reais) para os Benefícios Eventuais – BE, para a atividade
da manutenção dos Serviços de PAIF e Benefícios Socioassistenciais,
com suas rubricas específicas abaixo especificadas:
1202 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

08.2440806.2064
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – PSB
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 22.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social - FEAS

3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 4.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social - FEAS

3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000.00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social - FEAS

3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 800,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social - FEAS

3.3.90.40.00
Serv. Tecn. Informação/ Comunicação
R$ 1.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social - FEAS

TOTAL
R$ 37.800,00

1202 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

08.244.0806.2.069
Benefícios Eventuais – BE
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. para distribuição gratuita
R$ 10.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social - FEAS

3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 1.000,00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social - FEAS

3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.000.00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social - FEAS

3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 600.00
1390000001
Outros Rec. à Assistência Social - FEAS

TOTAL
R$ 12.600,00

Art. 2º. A regulamentação e implantação do referido crédito adicional
especial, será implantado por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 3º. Os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo
anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas
pelas portarias da STN e Tribunal de Contas.
Art. 4º. Fica autorizada a inclusão da Ação citada pela presente Lei no
Plano Plurianual 2018/2021 do Governo Municipal de Orós, e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 5º. Essa Lei retroage seus efeitos a 01 de Abril de 2019,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós-Ceará, em 12 de Abril de
2019.

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:C52B186F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE – - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019