DOMCE 16/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2175

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Objeto:Construção de Estadio Municipal de Penaforte . Realização:
03/05/2019, às 09:30h.Maiores informações na Comissão de Licitação
à Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240, Centro, nos horários de 08:00 às
12:00h de Segunda à Quinta-Feira.

Penaforte – CE, 15 de maio de 2019.

ERICK GONÇALVES DE MENEZES
Presidente da CPL.
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:0ADD115F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 059, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Nomear o Grupo Institucional do Poder Público
(GIPP), do Programa Minha Casa Minha Vida -
MCMV, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, no uso de
suas atribuições legais, conferida pelo artigo 66, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal c/c a Portaria nº 464, de 25 de julho de 2018, do
Ministério das Cidades;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP,
instância colegiada de fiscalização, articulação e operacionalização
das atividades de gestão, monitoramento e fiscalização dos
empreendimentos habitacionais construídos no Município, por meio
de programas de habitação de interesse social.

Art. 2º. Este Grupo Institucional do Poder Público será constituído
por representantes das secretarias municipais e demais órgãos
responsáveis por políticas públicas, necessárias a assegurar as
condições adequadas de moradia, incluindo educação, saúde,
assistência sociais, transporte, geração de trabalho e renda, limpeza,
iluminação, segurança pública, habitação, entre outras, conforme
previsto na Portaria nº 464 do Ministério das Cidades, de 25 de julho
de 2018.

Art. 3º. O GIPP de Pindoretama deverá propor e articular ações a
partir do Relatório de Diagnóstico de Demandas e fomentar a
operacionalização dos compromissos assumidos em Matriz de
Responsabilidades.

Art. 4º. O GIPP será constituído pelos seguintes órgãos:

I – SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Titular: Daniele Moreira de Lima
Suplente: Camila Freitas Lima

II
–
SECRETARIA
DA
EDUCAÇÃO,
CULTURA
E
JUVENTUDE
Titular: Silvia Helena Cezário Araújo
Suplente: Mário Lopes Filho

III – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Titular: Raimundo Francisco da Silva
Suplente: Eli da Costa Silva

IV – SECRETARIA DA SAÚDE
Titular: Sharliane Monteiro da Rocha
Suplente: Clenilda Oliveira Xavier

V – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Titular: José Rubens Pires Feitosa
Suplente: José Missiano Holanda da Silva
VI – SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER
Titular: Marcelo Rocha da Silva
Suplente: Jailson Albano da Silva

VII – SECRETARIA DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Titular: Alison Freitas Lima
Suplente: Regnil Rocha Silva

VIII
–
SECRETARIA
DO
MEIO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Titular: Nazareno Almeida Gomes
Suplente: Cícero Nogueira Florêncio

Art. 4º. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social executará
a coordenação dos trabalhos realizados pelo GIPP, responsabilizando-
se pelo encaminhamento de informações solicitadas pelo ente
financeiro e/ou Ministério das Cidades, para o monitoramento e
avaliação dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha
Vida (PMCMV), no âmbito do Município.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 15 de abril de 2019.

VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:9A05CDB1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão
Organizadora do Processo Seletivo para a escolha de
Assistentes de Alfabetização, conforme o Programa
Mais Alfabetização, regulado pelo Edital nº 3/2019 –
Secretaria da Educação, Cultura e Juventude do
Município de Pindoretama, e dá outras providências.

O PREFEITO DE PINDORETAMA, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a art. 66, VI da Lei Orgânica do
Município de Pindoretama, com fundamento na Portaria do Ministério
da Educação nº 4, de 4 de janeiro de 2018, e ainda na Resolução do
Ministério da Educação nº 7, de 22 de março de 2018, relacionadas ao
Programa Mais Alfabetização do Governo Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os servidores abaixo relacionados para compor a
Comissão Organizadora do Processo Seletivo para a escolha de
Assistentes
de
Alfabetização,
conforme
o
Programa
Mais
Alfabetização do Governo Federal, que atuarão na rede de ensino
público de Pindoretama, regulado pelo Edital nº 3/2019 – Secretaria
da Educação, Cultura e Juventude do Município de Pindoretama:
I – ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS – Presidente;
II – FRANCISCO JANDERSON DE SOUSA ALBINO ROCHA –
Membro;
III – MÁRIO LOPES FILHO – Membro;
IV – DANIEL GADELHA MARÇAL – Equipe de Apoio;
V – HEUDILENE BEZERRA SILVA – Equipe de Apoio;
VI – MARLUCE LOURENÇO DO NASCIMENTO – Equipe de
Apoio.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE PINDORETAMA, em 15 de abril
de 2019.

VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito de Pindoretama