DOMCE 16/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2175 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
D E C R E T A :  
  
Art. 1° Fica autorizada a prorrogação do prazo do Programa de 
Regularização Fiscal – REFIS 2019, conforme o § 4º do Art. 1º da Lei 
1.077/2019, de 27 de fevereiro de 2019, até o dia 28 de maio de 2019. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 15 de abril 
de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:1CA743FA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 136, DE 10 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado 
do Gabinete do Prefeito, e dá outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo, 
com fundamento no Art. 69 especialmente em seus incisos II, VII, no 
Art. 79, II, todos da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei 
Municipal n.º 705/2012, de 16 de março de 2012 e suas posteriores 
alterações, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR o Senhor MIGUEL MARCELO DE BRITO 
NETO, portador do RG n.º 99029143683, SSPDS – CE e inscrito no 
CPF n.º 003.132.473-82, do cargo de Assessor de Informática, 
símbolo CDA-01 do Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo 
quanto aos seus efeitos financeiros, que retroagem a data de 01 de 
abril de 2019. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 10 de 
Abril de 2019. 
  
JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:11974ED0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 137, DE 10 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado 
na Secretaria de Infraestrutura. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o senhor MAGALHAES PEREIRA SALES, 
portador do RG nº 20150370037 SSPDS/CE, e inscrito no CPF nº 
836.117.033-20, no cargo de Coordenador da unidade de conservação 
de ruas e praças, símbolo CDA-03, da Secretaria de Infraestrutura. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
salvo quanto aos seus efeitos financeiros, que retroagem a data de 01 
de abril de 2019. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, 
em 10 de Abril de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:810B1FEC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 138, DE 10 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado 
do Gabinete do Prefeito, e dá outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo, 
com fundamento no Art. 69 especialmente em seus incisos II, VII, no 
Art. 79, II, todos da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei 
Municipal n.º 705/2012, de 16 de março de 2012 e suas posteriores 
alterações, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR o Senhor MIGUEL MARCELO DE BRITO 
NETO, portador do RG n.º 99029143683, SSPDS – CE e inscrito no 
CPF n.º 003.132.473-82, do cargo de Assessor de Imprensa, símbolo 
CDA-01 do Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo 
quanto aos seus efeitos financeiros, que retroagem a data de 01 de 
abril de 2019. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 10 de 
Abril de 2019. 
  
JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:9C2FFCDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 139, DE 10 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado 
do Gabinete do Prefeito. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - NOMEAR o senhor MAGALHAES PEREIRA SALES, 
portador do RG nº 20150370037 SSPDS/CE, e inscrito no CPF nº 
836.117.033-20, no cargo de Assessor de Informática, símbolo CDA-
01, do Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
salvo quanto aos seus efeitos financeiros, que retroagem a data de 01 
de abril de 2019. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, 
em 10 de Abril de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal