DOMCE 16/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2175

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CARGOS EFETIVOS
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
Motorista
02
CE1
Auxiliar de Serviços Gerais
03
CE1
Técnico de Som
01
CE1
Vigilante
03
CE1
Agente Administrativo
02
CE1

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Chorozinho/CE, aos 11 de Março de 2019.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal

ANEXO III
(O PROJETO DE LEI MUNICIPAL 03/2019)
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Chefe de Gabinete
CC1
01
R$ 2.500,00
ATRIBUIÇÕES:
O Chefe de Gabinete da Presidência é órgão subordinado diretamente ao Chefe do Poder Legislativo e tem por finalidade prestar assistência direta e integral ao Presidente da Câmara Municipal na execução de suas
atividades e atribuições, especialmente o seguinte:
Coordenar a representação social e política do Presidente;
II. Assistência imediata à Presidência;
III. Organizar a agenda das atividades e programações oficiais do Presidente;
IV. Administrar o atendimento às pessoas que procurarem o Presidente, encaminhando-as a quem de direito, orientando-as na solução dos assuntos respectivos ou mandando audiência com o Presidente, se for o caso;
V. Cuidar da correspondência oficial do presidente;
VI. Recepcionar visitantes;
VII. Promover e registrar informações relativas às autoridades, repartições federais, estaduais e outras de interesse da administração;
VIII. Coordenar as relações da Câmara com o Executivo Municipal;
IX. Preparar, com o auxílio da Assessoria Jurídica, o expediente do Presidente, responsabilizando-se pelo encaminhamento ao destinatário;
X. Dirigir o fluxo de informações e as relações públicas e parlamentares do Presidente;
XI. Dirigir, preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Presidente, com o auxílio da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal;
XII. Executar ou transmitir ordens e decisões do Presidente nos assuntos de sua competência;
XIII. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Requisito: Nível Médio.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Diretor de Tesouraria
CC2
01
R$ 1.800,00
ATRIBUIÇÕES:
Manter o controle dos depósitos e retiradas bancárias, conferindo-os como extratos das contas correntes;
II. Retirar talonário de cheques, extratos e saldo bancário.
III. Emitir cheques para pagamento de processos diversos, assinando-os juntamente com o Presidente;
IV. Assinar os balancetes financeiros mensais, bimestrais, quadrimestrais e anuais;
V. Assinar conciliação bancária, dentre outros documentos contábeis/financeiros emitidos pela Contabilidade;
VI. Realizar os pagamentos dos credores e servidores da Câmara Municipal, após autorização da presidência;
VII. Assinar, rubricar e enumerar todos os processos de pagamentos efetuados nas prestações de contas mensais encaminhadas ao TCM;
VIII. Assessorar a Presidência, juntamente com a assessoria em Contabilidade, na elaboração prévia de orçamento da Câmara de Vereadores e a proposta a ser incluída no orçamento do Município para o exercício
financeiro subsequente.
Requisito: Nível Médio.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
CONTROLADOR GERAL
CC2
01
R$ 1.800,00
ATRIBUIÇÕES: Desempenhar todas as funções e atribuições definidas no Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Chorozinho/CE.
Exercer de forma independente o controle das atividades orçamentarias, financeiras e Patrimoniais da Câmara Municipal.
Acompanhar e controlar o desempenho dos setores responsáveis pela execução financeira, pela gestão de recursos humanos e materiais e de bens Patrimoniais, mobiliários e imobiliários, da Câmara Municipal;
Recomendar ao Presidente da Câmara a instauração de inspeções, auditorias, investigações e sindicâncias, em setores da Câmara Municipal.
Oferecer orientação e assessoramento aos demais setores da Câmara quanto a medidas corretivas que resultem em melhoria de qualidade nos desempenhos do serviço público;
Manter o Presidente da Câmara, permanente informado sobre o andamento dos planos e ações desenvolvidas na controladoria;
Elaborar programas de auditorias;
Supervisionar as licitações, contratos, convênios, acordos e ajustes que deverão constituir processo próprio;
Realizar coleta de preços e pesquisas de mercado;
Avaliar o cumprimento das metas previstas nos orçamentos, a execução dos atos administrativos da Câmara Municipal E, sempre que necessário, promover a imediata comunicação ao Tribunal de Contas dos Municípios e
ao Ministério Público.
Requisito: Nível Superior.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Diretor Legislativo
CC4
01
R$ 1.100,00
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir os trabalhos de execução dos serviços de redação e conferência das Atas das Sessões Plenárias da Câmara Municipal, das Reuniões das Comissões Permanentes e das Comissões Temporárias;
II. Registro de Atas, Relatórios, Minutas, Certidões e Fichas, a amplificação e difusão sonora dos pronunciamentos parlamentares e o arquivo dos atos registrados com referência;
III. O Diretor Legislativo está vinculado ao Gabinete da Presidência, subordinado à Presidência e ao Chefe de Gabinete;
Requisito: Nível Médio.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Diretor Geral
CC1
01
R$ 2.500,00
ATRIBUIÇÕES:
A Diretoria Geral exerce funções subordinadas à Presidência da Câmara, sendo órgão central das atividades administrativas, cuja finalidade é chegar e dirigir as tarefas nas áreas de Pessoal, Material, Patrimônio e Serviços
Auxiliares, especialmente o seguinte:
Organizar e manter o cadastro central de cargos e funções da Câmara de Vereadores;
II. Proceder ao exame e registro dos atos relativos ao provimento e vacância dos cargos e a movimentação pessoal;
III. Prestar assistência aos servidores no encaminhamento de pedidos de vantagens legais, atendimento médico e outros benefícios;
IV. Promover a aquisição do material necessário ao funcionamento regular da Câmara de Vereadores;
V. Assessorar processos licitatórios com base em levantamento dos estoques existentes;
VI. Confeccionar mapa comparativo para julgamento de proposta pela Comissão Permanente de Licitação;
VII. Manter contatos com fornecedores com vistas ao estabelecimento de condições à distribuição do material requisitado;
VIII. Controlar a utilização do prédio, em especial o uso do auditório, bem como dos equipamentos da Câmara de Vereadores;
IX. Controlar e encaminhar, para revisões técnicas periódicas, reparos e consertos os veículos da Câmara de Vereadores;
X. Orientar e controlar os serviços de motorista, portaria e zeladoria do prédio da Câmara de Vereadores;
XI. Executar outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Requisito: Nível Médio.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Assessor Parlamentar
CC5
11
R$ 998,00
ATRIBUIÇÕES:
I. Compete ao Assessor Parlamentar prestar assistência de assessoramento diário e imediato ao Vereador, visando assim, cumprir as atividades previstas nesta Lei;