DOMCE 16/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2175 
 
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Art. 1º. Altere-se o Anexo I da Lei Complementar N° 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, do Executivo Municipal, passando a 
ter a seguinte redação: 
  
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 
DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS 
  
Controladoria e Ouvidoria Geral 
Símbolo 
Quant 
Controlador Geral 
AGP 
1 
Ouvidor do Município 
EXE 8 
1 
Assessor Técnico 
EXE 13 
1 
Assistente de Controle 
EXE 15 
1 
Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí 
Símbolo 
Quant 
Diretor 
AGP 
1 
Coordenador Administrativo-Financeiro 
EXE 10 
1 
Coordenador Operacional 
EXE 12 
1 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município 
Símbolo 
Quant 
Presidente 
AGP 
1 
Coordenador Administrativo-Financeiro 
EXE 10 
1 
Coordenador Previdenciário 
EXE 12 
1 
Coordenador de Perícias Médicas 
EXE 8 
1 
Assistente de Gestão I 
EXE 19 
1 
Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental 
Símbolo 
Quant 
Presidente 
AGP 
1 
Coordenador de Licenciamento 
EXE 9 
1 
Coordenador de Fiscalização 
EXE 10 
1 
Coordenador de Gestão 
EXE 10 
1 
Assistente de Gestão I 
EXE 19 
1 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
Símbolo 
Quant 
Diretor 
AGP 
1 
Coordenador Administrativo-Financeiro 
EXE 10 
1 
Coordenador Operacional 
EXE 12 
1 
Supervisor Comercial 
EXE 12 
1 
Assistente de Gestão I 
EXE 19 
3 
Secretaria de Administração e Finanças 
Símbolo 
Quant 
Secretário de Administração e Finanças 
AGP 
1 
Presidente da Comissão de Licitação 
EXE 1 
1 
Superintendente de Compras 
EXE 1 
1 
Tesoureiro Geral 
EXE 1 
1 
Pregoeiro 
EXE 2 
1 
Coordenador de Contabilidade 
EXE 3 
1 
Coordenador de Recursos Humanos 
EXE 8 
1 
Gestor de Contratos 
EXE 8 
1 
Membro da Comissão de Licitação 
EXE 9 
2 
Coordenador de Acompanhamento de Projetos e Convênios 
EXE 9 
1 
Coordenador de Tributos 
EXE 9 
1 
Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio 
EXE 10 
1 
Assistente de Tesouraria 
EXE 12 
1 
Assessor Técnico 
EXE 12 
2 
Assistente em RH 
EXE 15 
1 
Assistente em Tecnologia da Informação 
EXE 17 
3 
Secretaria de Assistência Social 
Símbolo 
Quant 
Secretário de Assistência Social 
AGP 
1 
Coordenador Jurídico 
EXE 1 
1 
Assessor de Gestão dos Conselhos 
EXE 8 
1 
Coordenador Administrativo e Financeiro 
EXE 10 
1 
Coordenador de Benefícios Eventuais 
EXE 10 
1 
Coordenador de Gestão do SUAS 
EXE 10 
1 
Coordenador de Proteção Social Básica 
EXE 10 
1 
Coordenador de Proteção Social Especial 
EXE 10 
1 
Coordenador de Vigilância Socioassistencial 
EXE 10 
1 
Coordenador de Cadastro Único e Programa Bolsa Família 
EXE 10 
1 
Supervisor de Programas de Habitação de Interesse Social 
EXE 12 
1 
Assistente de Gestão I 
EXE 19 
1 
Secretaria de Cultura e Turismo 
Símbolo 
Quant 
Secretário de Cultura e Turismo 
AGP 
1 
Coordenador de Desenvolvimento do Turismo 
EXE 10 
1 
Supervisor da Rádio FM Educativa 
EXE 12 
1 
Supervisor de Planejamento e Políticas Transversais 
EXE 12 
1 
Supervisor de Desenvolvimento e Promoção Cultural 
EXE 12 
1 
Assistente de Gestão I 
EXE 19 
2 
Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio- Ambiente e Pesca 
Símbolo 
Quant 
Secretário de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio- Ambiente e Pesca 
AGP 
1 
Supervisor de Trabalho 
EXE 12 
1 
Supervisor dos Serviços de Inspeção Municipal 
EXE 12 
1 
Coordenador do Departamento de Desenvolvimento Local 
EXE 10 
1 
Assessor Técnico 
EXE 12 
2 
Supervisor de Agricultura 
EXE 12 
1 
Coordenador de Meio-Ambiente 
EXE 10 
1 
Supervisor de Pesca 
EXE 12 
1 
Assistente de Gestão I 
EXE 19 
1 
Secretaria de Educação 
Símbolo 
Quant 
Secretário de Educação 
AGP 
1 
Diretor de Escola A 
EXE 4 
1 
Coordenador Administrativo Financeiro 
EXE 10 
1 
Coordenador de Educação Básica 
EXE 9 
1 
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial 
EXE 10 
1 
Coordenador de Educação Infantil 
EXE 10 
1