DOMFO 09/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P346105/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Wilka e Ponte Ltda, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) RUBENICE GADELHA DOS SANTOS, matrí-
cula nº 22562-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.07.1994 a 24.06.1996, no total de 719 dias, ou seja, 01 
anos, 11 meses e 24 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1138/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.13, bem como 
o que consta no Processo nº P/2018. RESOLVE, tornar nulo e 
sem efeito o Ato Nº 8009/2012, publicado no DOM de 
21.09.2012, que concedeu Licença Prêmio ao servidor         
ANTONIO FERREIRA DE LIMA, matrícula n° 11106.01, vigia, 
lotado na Secretaria de Administração do Município, atualmen-
te Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
referente ao período aquisitivo de 26.06.2003 a 24.06.2008, 
concernente ao 5º quinquênio, no total de 90 dias. GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril de 2019. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA – 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG. 
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ATO Nº 1139/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P204141/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JOÃO 
BATISTA BARROS COELHO, matrícula nº 19510-01, Gari, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos, no(s) período(s) de 01.04.1988 a 10.01.2016, no 
total de 10.135 dias, ou seja, 27 anos, ou seja, 27 anos, 09 
meses e 10 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1140/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P284007/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autônomo, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servi-
dor(a) MARTA REJANE COSTA FEITOSA, matrícula nº 41976-
01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 01.10.1992 a 04.06.1995, no total de 977 
dias, ou seja, 02 anos, 08 meses e 07 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ORGÃO 
CENTRAL DE PESOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo n° 0766/88, de inte-
resse de FRANCISCO WALDIR DE ABREU. Mat.: 33.108; 
Cargo: Operário; Admitido: 13.06.86; Lotação: Secretaria de 
Serviços Urbanos do Município. RESOLVE CONCEDER: Aver-
bação. Período(s) 30.03.84 à 12.06.86 (Período prestado em 
regime de portaria, junto à Sec. de Serviços Urbanos do Muni-
cípio). Tempo líquido 805 dias, ou seja, 02 anos, 02 meses e 15 
dias. Fundamentação legal: O art. 121, Item I, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado 
pela Lei, 4058 de 02.10.72. Órgão Central de Pessoal, em 
07/03/1988. As informações constantes na referida Averbação, 
estão de acordo com a Ficha Funcional, fornecida pela Secre-
taria de Serviços Urbanos do Município. DIRETOR(A) DO OCP. 
Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P EM 
EXERCÍCIO. Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA DO 
D.S.C. 
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 2452/88, de inte-
resse de VALBERTO ALVES GOMES. Mat.: 32.982. Cargo: 
Mensageiro Cartográfico. Adm.: 13.06.86. Lotação: Secretaria 
de Finanças do Município. RESOLVE CONCEDER: Averbação. 
Período: 01.04.84 à 12.06.86 (Período prestado em regime de 
Portaria junto ao Departamento de Cadastro). Tempo Líquido: 
803 dias ou seja 02 anos, 02 meses e 13 dias. Fundamentação 
Legal: O art. 121, item I, do Estatuto dos Funcionários Públicos 
do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058 de 
02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 21/06/1988. 
OBS: As informações constantes na referida averbação estão 
de acordo com a declaração fornecida pela Secretaria de Fi-
nanças do Município. Simone A. Cavalcante Teixeira – DIRE-
TORA DO O.C.P. Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA 
DO D.S.C. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, e em confor-
midade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 dezembro de 2017, o 
qual autoriza a Secretaria Municipal de Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta) profissionais para atender a