DOMFO 09/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
01.01.1975
a
30.01.1976,
16.02.1976
a
12.04.1976,
02.01.1979 a 30.09.1981 e de 03.11.1981 a 06.05.1983 e de
23.07.1983 a 15.10.1983, no total de 2.088 dias, ou seja, 05
anos, 08 meses e 23 dias de serviço. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 02 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 3400/2017-SEPOG, de
10.11.2017, que concedeu o Abono de Permanência, à servido-
ra DENISE DE ARAÚJO SALES, Agente Administrativo, matrí-
cula n° 10643-01 quanto a sua lotação, é feita a seguinte alte-
ração, ONDE SE LÊ: Secretaria Regional III, LEIA-SE: Secreta-
ria Municipal da Educação. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 02 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 0430/2019-GABPREF,
publicado no DOM Nº 16443, de 12/02/2019, que nomeou
servidor(a) para cargo em comissão no(a) CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ONDE SE LÊ: DANIEL
CARNEIRO DE MORAES, LEIA-SE: DANIEL CARNEIRO DE
MORAIS. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 0766/2019, de
21.02.2019, publicado no DOM de 12.03.2019, que concedeu
Licença Prêmio ao(s) servidor(es) JOSÉ FÁBIO FELIPE
ARAÚJO, Musico, matrícula nº 13805.01, lotado(s) na Secreta-
ria Municipal da Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte altera-
ção.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Cargo: Assessor Administrativo
Cargo: Músico
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0330/2019 - SME
Institui e nomeia comissão de
seleção para o credenciamento
de pessoas jurídicas conside-
radas como organização da
sociedade civil e respectivo re-
gistro Cadastral - RC, para
possíveis e futuras parcerias
com as organizações da socie-
dade civil aptas a participarem
do chamamento público junto à
Secretaria Municipal da Educa-
ção de Fortaleza, que em regi-
me de mútua cooperação, con-
tribuam para a consecução de
finalidades de interesse público
e recíproco, de modo a atender
as exigências da lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 039, de 10 de julho de 2007. CONSIDERANDO
que a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 30,
inciso VI, aduz acerca do prévio credenciamento pelo órgão
gestor da política. RESOLVE: Art. 1º - Institui e nomeia Comis-
são de Seleção para o credenciamento de pessoas jurídicas
consideradas como Organização da Sociedade Civil e respecti-
vo Registro Cadastral - RC, para possíveis e futuras parcerias
com as Organizações da Sociedade Civil aptas a participarem
do chamamento público junto à Secretaria Municipal da Educa-
ção de Fortaleza, que em regime de mútua cooperação, contri-
buam para a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco. Art. 2º - Ficam designados os servidores relaciona-
dos no Anexo I para compor a comissão de que trata a presen-
te Portaria. Parágrafo único. Os membros da Comissão criada
por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração pela
análise do credenciamento. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Muni-
cipal da Educação, em 22 de março de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0330/2019
COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO NO BANCO JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS
COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E CUJAS ATIVIDADES ESTEJAM
VOLTADAS OU VINCULADAS A SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
FUNÇÃO
Juliana
Rodrigues
Loiola Cañete
Assistente Técnico
Administrativo I/ Coordenadoria
Jurídica
116588
Presidente
Léa Gondim Araújo
Assistente Técnico
Administrativo III/
Coordenadoria de Controle
Interno e Ouvidoria
60632-01
Membro
Márcia Dione Araújo
Passos
Suporte de Atividades
Administrativas/Coordenadoria
de Ensino Fundamental
50864-01
Membro
Jonas Bezerra dos
Santos
Coordenador de Tecnologia da
Informação e Comunicação
114598
Membro
Alcileide de Oliveira
Souza
Assessor Técnico/
Coordenadoria de Educação
Infantil
21832-03
Membro
*** *** ***
PORTARIA Nº 0339/2019 - SME - INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de exercícios anteriores,
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO o Contrato nº 114/2014 celebrado entre a
Secretaria Municipal da Educação e a empresa Construtora
Correia Lima Ltda - EPP, tendo como interveniente a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada com fins a execução dos serviços de 06
(seis) quadras esportivas cobertas com vestiário, localizadas
nas Secretarias Regionais IV, V e VI do Município de Fortaleza,
referente ao LOTE 01 da Licitação RDC Presencial n°
002/2014. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P491037/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº 1427/
2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa. RESOLVE tornar nula e sem efei-
tos a Portaria nº 1169/2018 - SME, publicada no Diário Oficial
do Município de Fortaleza nº 16.368, do dia 22 de outubro de
2018, que trata do reconhecimento a dívida de despesa do
exercício anterior com a CONSTRUTORA CORREIA LIMA
LTDA - EPP
. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA A TÍTULO
DE
INDENIZAÇÃO,
com
a
empresa
CONSTRUTORA
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