DOMFO 11/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
– CEP: 5444-000.,  sendo que a respectiva contratação importa 
o valor global de R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais), 
conforme Processo de Inexigibilidade Nº 0020804/2019. As 
despesas correrão pela fonte de recurso da Secretaria Munici-
pal de Governo - SEGOV: Dotação Orçamentaria: 15101.04. 
122.0177.2995.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 
0100100000001. Publique-se no DOM, conforme Art. 25, III da 
Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 11 de Abril de 2019. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE                     
GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 1103/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de acordo 
com o Processo nº P390162/2016; CONSIDERANDO que o 
servidor ANTÔNIO RUTHEMBERG RODRIGUES DE BRITO, 
matrícula n° 77.006-02, que ocupou o cargo de Professor, per-
cebeu a Gratificação de Regência de Classe, ininterruptamen-
te, a partir de 09 de agosto de 2011, sem o respectivo ato de 
concessão implantado em folha de pagamento, com base na lei 
que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexa-
dos ao Processo n° P390162/2018, destacando as fichas finan-
ceiras e a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor; RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de 
Regência de Classe, sobre o vencimento ou salário do servidor, 
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 
09.08.2011 a 03.04.2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no 
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), a partir de 04 de 
fevereiro de 2002. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 26 de março de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 1142/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com os Processos 
nº P267870/2018, CONSIDERANDO que o servidor STELYO 
RUBENS DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula n° 91.459-01, 
ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratificação de 
Regência de Classe, ininterruptamente, desde 30 de março de 
2012, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha 
de pagamento, com base na lei que institui; CONSIDERANDO 
a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor 
acima mencionado, RESOLVE formalizar a concessão da Grati-
ficação de Regência de Classe, a partir de 30 de março de 
2012, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no perío-
do de 30/03/2012 a 03/04/2012, nos termos da Lei nº 9.780, de 
10/06/2011, vigência 10/06/2011, sobre o vencimento ou salário 
do servidor STELYO RUBENS DE SOUZA NOGUEIRA, matrí-
cula n° 91.459-01, ocupante do cargo de Professor, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com seu atual exercício 
funcional na Escola Municipal Professor Luis Recamonde    
Capelo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO          
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril            
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -          
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 1143/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo os Processos nº 
P267870/2018, RESOLVE formalizar a cessação da Gratifica-
ção de Regência de Classe, a partir de 31 de dezembro de 
2013, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da 
Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o 
vencimento ou salário do servidor STELYO RUBENS DE    
SOUZA NOGUEIRA, matrícula n° 91.459-01, ocupante do 
cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com seu atual exercício funcional na Escola Municipal 
Professor Luis Recamonde Capelo. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 02 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila                
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO N° 1144/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com os Processos 
nº P267870/2018, CONSIDERANDO que o servidor STELYO 
RUBENS DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula n° 91.459-01, 
ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratificação de 
Regência de Classe, ininterruptamente, desde 01 de janeiro de 
2015, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha 
de pagamento, com base na lei que institui; CONSIDERANDO 
a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor 
acima mencionado, RESOLVE formalizar a concessão da Grati-
ficação de Regência de Classe, a partir de 01 de janeiro de 
2015, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da 
Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o 
vencimento ou salário do servidor STELYO RUBENS DE   
SOUZA NOGUEIRA, matrícula n° 91.459-01, ocupante do 
cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com seu atual exercício funcional na Escola Municipal 
Professor Luis Recamonde Capelo. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 02 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila            
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO N° 1145/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo os Processos nº 
P267870/2018, RESOLVE formalizar a cessação da Gratifica-
ção de Regência de Classe, a partir de 01 de março de 2017, 
no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o venci-
mento ou salário do servidor STELYO RUBENS DE SOUZA 
NOGUEIRA, matrícula n° 91.459-01, ocupante do cargo de 
Professor, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
seu atual exercício funcional na Escola Municipal Professor 
Luis Recamonde Capelo. GABINETE DO SECRETÁRIO      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 02 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 1146/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO