DOMFO 11/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
 
ATO Nº 1153/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P 292795/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -                
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Compartilha, Autônomo, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade 
do(a) 
servidor(a) 
CECÍLIA 
MARIA 
PONTE            
RIBEIRO, matrícula nº 17388-01, Médico, lotado(a) no(a)    
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.06.1987 
a 30.04.1990 e de 01.05.1990 a 13.01.1991, no total de 1.323 
dias, ou seja, 03 anos, 07 meses e 18 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1154/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P 366029/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -               
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Banco do Brasil SA, Organização Educacional Evoluti-
vo Ltda, Editora Evolutivo FR Material Didático Ltda, Autônomo, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade 
e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) THOMAS      
CARLOS DE LIMA POMPEU, matrícula nº 57229-01, Orienta-
dor Educacional Técnico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Educação, no(s) período(s) de 24.12.1981 a 01.08.1995, 
01.03.2000 a 30.08.2000, 04.01.1999 a 29.02.2000 e de 
01.02.2002 a 30.11.2002, no total de 5.868 dias, ou seja, 16 
anos e 28 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1155/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P537135/2019, RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento 
de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal MARIA 
DO SOCORRO MOREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor, matrícula n° 83.916-02, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – 
SME, com exercício na Escola Municipal José Nauri Braga - 
EF, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pelo 
período de 02 (dois) anos, a partir da publicação deste Ato. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1157/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P530622/2019, RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento 
de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal SILVIA 
HELENA ALEXANDRE DA SILVA, ocupante do cargo de provi-
mento efetivo de Professor Pedagogo, matrícula n° 49.859-01, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – 
SME, com exercício na Escola Municipal Josefa Barros de 
Alencar - EI/EF, com carga horária de 20 (vinte) horas sema-
nais, pelo período de 01 (um) ano, a partir da publicação deste 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1158/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
156309/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Eusébio Prefeitura Municipal, serviço público, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) CRISTINE ALVES PEREIRA, matrícula nº 
84540-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.06.2005 a 15.04.2010, no 
total de 1.764 dias, ou seja, 04 anos, 10 meses e 04 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 02 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1159/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
315591/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBF, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção 
por 
antiguidade 
do(a) 
servidor(a) 
JOÃO                        
MAGALHÃES DE SOUSA, matrícula nº 17827-01, Gari, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos, no(s) período(s) de 01.06.2014 a 29.02.2016, no total 
de 635 dias, ou seja, 01 ano e 09 meses de serviço, conforme 
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de 
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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