DOMFO 11/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
TÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P461418/2018,
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 5987/2007, de 14.08.2007,
publicado no DOM de 21.08.2007, que contou em dobro o
tempo de licença-prêmio, com base no(s) artigo(s) 80, da
Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) ZULIAGNES
ALVES DE MATOS, matricula nº 11366.1, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Regional VI, concernente ao 1º período de 01.11.1984
a 30.10.1989 , no total de 180 ( cento e oitenta ) dias, em vir-
tude do servidor já ter utilizado o referido período. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 1168/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Processo nº
P365563/2014, CONSIDERANDO que a servidora MARIA
ROSELEIDE ROGERIO ALEXANDRE SILVA, matrícula n°
12.052-01, ocupante do cargo de Professora, percebeu a Grati-
ficação de Regência de Classe, desde 28 de abril de 1981,
sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de
pagamento, com base na lei que institui; CONSIDERANDO a
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora
acima mencionada, RESOLVE formalizar a concessão da Grati-
ficação de Regência de Classe, a partir de 28 de abril de 1981,
no percentual de 30% (trinta por cento), no período de
28/04/1981 a 31/07/1984, nos termos da Lei nº 5.305, de
12/09/1980, no percentual de 30% (trinta por cento), no período
de 01/08/1984 a 31/05/1985, nos termos da Lei nº 5.895, de
13/11/1984, vigência 01/08/1984, no percentual de 40% (qua-
renta por cento), no período de 01/06/1985 a 11/07/2007, nos
termos de Lei nº 5.980, de 04/07/1985, vigência 01/06/1985, no
percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no período de
12/07/2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei nº 9.249, de
10/07/2007, no percentual de 50% (cinquenta por cento), no
período de 01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei nº
9.489, de 17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vigên-
cia 10/06/2011 e no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou
salário
da
servidora
MARIA
ROSELEIDE
ROGÉRIO
ALEXANDRE SILVA, matrícula n° 12.052-01, ocupante do
cargo de Professor. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1169/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,
publicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de no-
vembro de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P233821/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ALAYDE MARIA AGUIAR BRAGA, cargo: Professor, matrícula
n° 88958.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o
direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relativo ao perí-
odo aquisitivo de 19.07.2011 a 18.07.2016, concernente ao 1°
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de e para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1170/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P292815/
2018. RESOLVE conceder a prorrogação de afastamento para
trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo com
o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº
0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n°
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 -
Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora ANA PAULA
CARVALHO CORDEIRO, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor, matrícula nº 53.263-01, com registro de
lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo perí-
odo de 01 (um) ano, a contar de 28 de setembro de 2018. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1171/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P115499/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
GERARDO WILLAME
MENDONÇA DE SOUSA, cargo
Técnico Fiscal Controle Urbano, matrícula n° 04683.01, lota-
do(a) Secretaria Regional II, o direito a 180 (cento e oitenta)
dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
12.11.1975 a 11.11.1980 e 12.11.1980 a 11.11.1985, concer-
nente ao 1° e 2° quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1172/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P335022/
2018. RESOLVE conceder a prorrogação de afastamento para
trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo com
o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº
0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n°
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 -
Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora EMANUELA
QUEIROZ DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Professor, matrícula nº 50.626-01, com registro de lotação
na Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo período de
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