DOMFO 11/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 3692/2017, de 21.11.2017,
publicado no DOM de 01.12.2017, que concedeu licença-
prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº
6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a), MARIO CÉSAR
CHAVES NUNES, Analista do Tesouro Municipal, matricula
nº 08729, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal das Finanças,
concernente ao 4º período de 04.01.1999 a 03.01.2004, no
total de 90 (noventa) dias, tendo em vista o período já ter sido
concedido através Ato nº 1572 /2006, de 16.03.2006, publicado
no DOM de 24.03.2006. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
03 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1180/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015,
e
conforme
Processo
nº
P510323/2019.
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 4853/2000, de 28.02.
2000, publicado no DOM de 28.08.2000, que concedeu licença-
prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº
6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de
Fortaleza,
do(a)
servidor(a)
FRANCISCO
BASTOS
OSTERNO, Engenheiro Agrônomo, matricula nº 06012.01,
lotado(a) no(a) Secretaria Regional III, concernente ao 2º perí-
odo de 31.10.1989 a 29.10.1994, no total de 90 (noventa) dias,
tendo em vista no período aquisitivo o servidor se encontrava
de licença para trato de interesse particular. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1181/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P380644/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria de Educação do município de Maracanaú, serviço
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) MAURO REGINO
CARDOSO DE BRITO, matrícula nº 49837-01, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s)
de 05.06.1995 a 30.11.2000, no total de 1.998 dias, ou seja, 05
anos, 05 meses e 23 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1182/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P275475/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Município de São Luis do Curu, Município de Aquiraz, serviço
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA IRANDI DE
OLIVEIRA, matrícula nº 66689-01, Enfermeiro-PSF, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
02.05.2003 a 31.07.2004 e de 01.09.2005 a 01.08.2006, no
total de 791 dias, ou seja, 02 anos, 02 meses e 01 dia de servi-
ço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 03 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1183/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P275475/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autônomo, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servi-
dor(a) MARIA IRANDI DE OLIVEIRA, matrícula nº 66689-01,
Enfermeiro-PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,
no(s) período(s) de 01.07.1999 a 31.07.1999, 01.09.1999 a
30.09.1999,
01.11.1999
a
31.03.2000,
01.05.2000
a
31.03.2002,
01.07.2002
a
31.08.2002,
01.09.2002
a
30.09.2002,
01.11.2002
a
31.03.2003,
01.04.2003
a
30.04.2003, 01.05.2004 a 31.08.2004 e de 01.08.2004 a
30.11.2004, no total de 1.304 dias, ou seja, 03 anos, 06 meses
e 29 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1184/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P464706/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Organização Educacional Farias Brito Ltda, empresa
privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) MARYANN SANTOS DA
SILVA, matrícula nº 51176-01, Professor, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.02.1989 a
02.02.1994, no total de 1.828 dias, ou seja, 05 anos e 03 dias
de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1185/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P464706/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Prefeitura Municipal de Maranguape, serviço público, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
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