DOMFO 08/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 08 de abril de 2019 a 23 de abril de 2019 até às 
09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico 
www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá 
no dia 23 de abril de 2019, às 09h00min.  (Horário de Brasília) 
e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 
14h00min. do dia 23 de abril de 2019 (Horário de Brasília). O 
edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados 
para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 05 de abril de 2019. Hildemberg Fernandes Pereira - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 131/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Diretoria de   
Enfermagem-DIENF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de mate-
rial de consumo (coletor de 13 e 20 litros para mate-
rial pérfuro cortante e suportes), para o Instituto Dr. 
José Frota - IJF, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 08 de abril de 2019 a 23 de abril de 2019 até às 
09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico 
www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá 
no dia 23 de abril de 2019, às 09h00min.  (Horário de Brasília) 
e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 
14h00min. do dia 23 de abril de 2019 (Horário de Brasília). O 
edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados 
para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 05 de abril de 2019. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro 
Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de        
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambi-
ental e Patrimonial - EAP e Desenvolvimento Socio-
econômico – DS; para execução de trabalho social 
na área de intervenção do denominado Residencial 
Jardim Castelão. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a empresa: CONSULT ASSESSO-
RIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI - ME, formu-
lou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do 
processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. For-
taleza – CE, 05 de abril de 2019. Cristiane da Silva - PRESI-
DENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 107/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e com base no artigo 116 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no 
art. 186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO as Comunicações Internas nº 296/2018 - 
COINSP e 023/2019, 024/2019 e 025/2019 - INSP I/COINSP/ 
GMF, denunciando comportamento inadequado do servidor 
PIERRE TONY CORDEIRO FORTE, Guarda Municipal, matrí-
cula nº 60.247-01. CONSIDERANDO o despacho da Correge-
dora da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, entenden-
do que  há elementos concretos suficientes para embasar a 
instauração de um Processo Administrativo Disciplinar contra o 
servidor lotado na Guarda Municipal de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO os termos do despacho exarado pelo Secretário da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã nos autos do Pro-
cesso, determinando a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar em desfavor do servidor supramencionado. CONSI-
DERANDO a denúncia de possível abandono de posto ocorrido 
no Galpão da PGM nos dias 24 e 30 de outubro de 2018, 01 e 
03 de janeiro de 2019 e 05 de fevereiro de 2019, incorrendo 
nas infrações disciplinares previstas nos artigos 11, inciso I; 26, 
inciso I e V, 27, § 1º, inciso XXIV, da Lei Complementar nº 
037/2007. RESOLVE: I) INSTAURAR o Processo Administrati-
vo Disciplinar nº 003/2019, em conformidade com os Arts. 192 
e ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c os Arts. 116 e ss., da 
Lei Complementar nº 0037/2007, com o fim de apurar as pos-
síveis transgressões disciplinares cometidas pelo servidor 
PIERRE TONY CORDEIRO FORTE, GUARDA MUNICIPAL, 
MATRÍCULA nº 60.247-01; II) DESIGNAR a instalação de uma 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta 
pelos servidores JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, Corre-
gedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presidente; BLENDA          
ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, 
Membro, e ANDERSON DE MESQUITA GADELHA, matrícula 
nº 106.378-02, Secretário, para instruir o presente feito; III) 
DETERMINAR que se proceda a citação do (a)(s) acusado 
(a)(s) e/ou defensor legal, nos termos dos Arts. 57 e ss., da Lei 
Complementar nº 0037/2007, que instituiu o Regulamento 
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de For-
taleza, para participar (em) do processo e dele se defender 
(em). Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 21 de março de 2019. Antônio Azevedo