DOMFO 08/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Profissional do Servidor Fazendário, aprovado pela Portaria nº 
044/2017. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo 
indicados, para compor a Comissão de Ética no âmbito da 
SEFIN, para o biênio 2019 – 2020:  
 
TITULARES 
SUPLENTES 
Jorge Gomes Batista    
Matrícula nº 54276 
Fátima Maria Lopes de Sousa 
Matrícula nº 45130 
Osmar Queiroz da Silva Júnior  
Matrícula nº 16160 
Fernando Rocha Júnior 
Matrícula nº 04973 
Karina Oliveira Câmara 
Matrícula nº 64782   
Cláudio Kramer de Mesquita 
Matrícula nº 45131 
Mônica Ciarlini Teixeira 
Matrícula nº 16030 
Norma Lucia Medina 
Matrícula nº 07180 
Pedro Jaime de França Façanha 
Matrícula nº 15688 
Sandra Maria de Sousa Melo 
Matrícula nº 09261 
 
Art. 2º - Nomear, nos termos do art. 25 do Código de Ética 
Profissional do Servidor Fazendário, o servidor JORGE          
GOMES BATISTA, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, para 
exercer a função de Presidente da Comissão de Ética. Art. 3º - 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores designados para compor a presente 
Comissão de Ética. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de 
março de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – 
SEFIN, Fortaleza - Ce, aos 11 de março de 2019. Jurandir 
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS    
FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N° 
01/2019 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875. 
Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denominada sim-
plesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secre-
tário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe 
Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO: IREP 
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MÉDIO E FUNDAMEN-
TAL LTDA, Mantida pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO 
DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, com sede na 
Rua Eliseu Uchôa Becco, 600, Cocó, CEP nº 60.810-270, For-
taleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.068.755/0033-86. 
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 11.788, de 25/09/2008 e pelo De-
creto 12.463 de 09 de dezembro de 2008. OBJETO: Estabele-
cer condições de realização de estágio curricular obrigatório e 
não obrigatório para alunos de nível superior do Centro Univer-
sitário Estácio do Ceará, nas dependências das Secretarias, 
Órgãos e Entidades da Administração Municipal. VIGÊNCIA: A 
vigência desse convênio será de 05 (cinco) anos, contados a 
partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 
27/03/2019. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA 
JURÍDICA/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N° 
02/2019 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 
2875. Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denomina-
da simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo 
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
Philipe Theophilo Nottingham, e INSTITUTO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, mantenedor do Centro Uni-
versitário Christus (UNICHRISTUS), pessoa jurídica de direito 
privado, com sede na Rua João Adolfo Gurgel, nº 133, bairro 
Cocó, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.102.843/ 
0001-50. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.788, de 
25/09/2008 e Decreto Municipal nº 12.463 de 09 de dezembro 
de 2008. OBJETO: Estabelecer condições de realização de 
estágio curricular obrigatório e não obrigatório para alunos de 
nível superior da UNICHRISTUS, nas dependências das Secre-
tarias, Órgãos e Entidades da Administração Municipal. VI-
GÊNCIA: A vigência desse convênio será de 05 (cinco) anos, 
contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSI-
NATURA: 31.01.2019. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N° 
04/2019 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 
2875. Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denomina-
da simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo 
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
Philipe Theophilo Nottingham, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO 
UNIFANOR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na 
Rua Antonio Gomes Guimarães, nº 150, Papicu, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 03.681.572/0001-71. FUNDA-
MENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e Decreto 
Municipal nº 12.463 de 09 de dezembro de 2008. OBJETO: 
Estabelecer condições de realização de estágio curricular obri-
gatório e não obrigatório para alunos de nível superior da          
UNIFANOR, nas dependências das Secretarias, Órgãos e 
Entidades da Administração Municipal. VIGÊNCIA: A vigência 
desse convênio será de 05 (cinco) anos, contados a partir da 
data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2019. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ANULAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
DO PE Nº 134/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, em observância às Leis Federais nº 8.666/93 
e nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 11.251/02, resolve 
ANULAR O TERMO DE  HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrôni-
co nº 134/2018, cujo objeto é o registro de preços para futuras 
e eventuais contratações de empresa especializada em presta-
ção de serviços de engenharia para manutenção de redes de 
fibras ópticas do fibrafor, para atender as necessidades dos 
Órgãos e Entidades do Município de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo 
de Referência do edital, em razão de divergência existente 
entre os motivos que embasaram a desclassificação a DB3 
Serviços de Telecomunicações Eireli do certame, constantes na 
ata de sessão da licitação, e os documentos apresentados pela 
empresa e constantes nos autos do Processo Administrativo 
P617983/2019, conforme previsão contida no Art. 49 da Lei 
8666/93. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 08 de abril de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 118/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de recar-
gas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, conforme