DOMFO 08/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 71 
 
 
ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIO ESCOLAR FRANCISCO DE ASSIS MOREL 
FERNANDES - EF 
RUA COSTA DO SOL, 1061 
 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA  - EF RUA GERALDO BARBOSA, 3901 
 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ADEMAR NUNES BATISTA  - 
EF 
RUA 1159 , 100 
 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA JOSÉ FERREIRA 
GOMES  - EF 
RUA CÔNEGO DE CASTRO, 8617 
 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ALEXANDRE RODRIGUES DE 
ALBUQUERQUE  - EF 
RUA ALVES BEZERRA, S/N 
*** *** *** 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5 
 
EDITAL Nº 07/2019 
 
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA  
DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e o COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5, no uso de suas 
atribuições legais e atendendo ao que dispõe aLei Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da 
Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM 
de 20/05/2015, tornam pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo destinado a seleção de recursos humanos a serem con-
tratados por tempo determinado para suprir carências temporárias e emergenciais na Rede Municipal de Ensino, considerando que 
não há banco reserva de professores de Língua Inglesa aprovados no Edital 104/2018; considerando ainda a necessidade de assegu-
rar o funcionamento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino municipal, para suprir carências oriundas dos afastamen-
tos previstos no Art.100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 – Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza: 1. DA SELEÇÃO: A 
Seleção destina-se a suprir carências temporárias do corpo docente efetivo da Escola, decorrente do insucesso no provimento do 
Edital 104/2018, nos termos do Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 15 de setembro de 2014, 
e a Instrução Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015. 
 
DISCIPLINA 
QUANTIDADE DE 
 VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA 
QUANTIDADE DE  
VAGAS PARA DEFICIENTE 
TOTAL DE VAGAS 
LINGUA INGLESA 
30 
03 
33 
 
A Seleção obedecerá as seguintes etapas: 1ª - ETAPA: Analise do Currículo para todos os candidatos. 2ª ETAPA: Entrevista com 
todos os candidatos inscritos, que será realizada por uma comissão, composta por no mínimo 03 (três) membros, formada por repre-
sentantes do DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5. 2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÂO DO PROCESSO SELETIVO: 2.1. O Processo 
Seletivo regido por este Edital será executado pelo DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5 em parceria com a COGEP/SME. A Secretaria Mu-
nicipal da Educação designará uma comissão composta por 03 (três) profissionais para análise documental, podendo ainda recorrer 
aos serviços de servidores de outros setores necessários à realização do processo. 2.2. As Inscrições para a Seleção estão sob a 
responsabilidade do DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5. 3. DA CARGA HORÁRIA: A carga horária de trabalho do professor substituto será 
no máximo de 200 (duzentas) horas mensais, de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino. 4. DA REMUNERAÇÃO: O 
valor da remuneração será o fixado através da Lei nº 10.585, de 26 de dezembro de 2018, publicado no DOM em 26 de dezembro de 
2018, e terá sua remuneração proporcional à efetiva jornada de trabalho, percebendo por hora/aula trabalhada, cujo valor é de                      
R$ 17,41 (dezessete reais e quarenta e um centavos), de acordo com a tabela exemplificativa abaixo: 
 
CARGA HORÁRIA TRABALHADA* 
VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO ** 
20h/a 
R$    348,20 
40h/a 
R$    696,40 
80h/a 
R$ 1.392,80 
100 h/a 
R$ 1.741,00 
200 h/a 
R$ 3.482,00 
* Entende-se por carga horária trabalhada o somatório das horas de efetiva regência de classe acrescido das horas destinadas ao 
planejamento das atividades.  
** No valor total da remuneração já está incluso o percentual de 20% (vinte por cento) referente à Regência de Classe.  
4.1 O profissional selecionado fará jus ao Auxílio de Dedicação Integral, na forma da Lei Complementar Municipal nº 0169, de 12 de 
setembro de 2014, publicada no DOM de 15 de setembro de 2014, com suas eventuais alterações posteriores, desde que comprova-
do o trabalho em mais de um turno por dia, nos dias de efetiva atividade. 4.2 O profissional selecionado poderá optar pela concessão 
do Auxílio Deslocamento, na forma da Lei Complementar Municipal nº 0169/2014. 5. DAS INSCRIÇÕES: 5.1. A inscrição do candidato 
implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá 
alegar desconhecimento. 5.2. As inscrições ficarão abertas na sede do DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5, situada a Rua Augusto dos 
Anjos, 2466, Bonsucesso, Fortaleza/Ceará, nos dias 19 e 20 de fevereiro, no horário de 08 às 17 horas. 6. DAS EXIGÊNCIAS NO 
ATO DA INSCRIÇÃO: 6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá estar habilitado para lecionar na disciplina para a qual se inscre-
veu, atendendo ao Anexo I (parte integrante deste Edital). 6.2. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar: a) A ficha (requeri-
mento de inscrição) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas 
no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da