DOMFO 08/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
 
15.2. Após a assinatura do memorando de lotação, o professor terá o prazo de até 24 horas para apresentar-se à unidade escolar. Ao 
descumprir o prazo, o professor será imediatamente excluído do processo, salvo situações justificadas através de documento. 16. 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 16.1. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos 
candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, obedecida a rigorosa ordem de classificação, a existência 
de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa. 16.2 O prazo de validade da seleção esgotar-se-á após o término 
do ano letivo de 2019 na Rede Municipal de Ensino. 16.3. Os candidatos já contratados (e com vínculo vigente) em razão da aprova-
ção em certames anteriores poderão participar do presente processo seletivo, ficando sua contratação condicionada ao encerramento 
do vínculo contratual vigente à época da convocação, na forma prevista no ,salvo no caso de acumulação lícita de cargo/emprego 
público. 16.4. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, fican-
do a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade de exercício da função de professor e à 
demanda, observadas as regras estabelecidas nas legislações vigentes. 16.5. Os candidatos que se declararem deficientes, se apro-
vados e convocados, deverão apresentar um laudo médico comprobatório da aptidão para o exercício da docência. 16.6. Quando da 
contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI da Constituição Federal, sob pena de nulidade do 
contrato e apuração de responsabilidade administrativa do contratante e do contratado. 16.7. Os casos omissos e duvidosos referen-
tes ao processo de Seleção serão resolvidos pela comissão responsável pela seleção do DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6 juntamente 
com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019. Fátima Maria Garcia Lima - COORDENADORA 
DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I INTEGRANTE DO EDITAL N° 08/2019 
 
REQUISITOS BÁSICOS E DA ÁREA DE ATUAÇÃO 
 
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLÊSA 
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação: licenciatura plena em Letras com habilitação em 
Inglês.  
 
ANEXO II INTEGRANTE DO EDITAL N° 08/2019 
 
QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS 
 
TÍTULO 
MÍNIMO 
MÁXIMO 
1. Diploma de Curso de Licenciatura Plena na disciplina de opção do candidato. 
30 
30 
2. Diploma ou Certidão de Licenciatura Plena com apostilamento ou habilitação na(s) disciplina(s) de opção do 
candidato. 
3. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horaria mínima de 40 (quarenta) horas, limitado a 2 
(dois) cursos. 
1,5 
3 
4. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, limitado a 2 
(dois)cursos. 
3 
6 
5. Certificado de conclusão de Curso de Pós-graduação com carga horaria mínima de 360 (trezentos e sessenta) 
horas, oferecido de acordo com as Resoluções no 12/83, 03/99 e 01/2001, do Conselho Nacional de Educação 
(CNE), limitado a 1 (um) curso. 
6 
6 
6. Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de aula, inclusive estágios e serviços voluntários 
na área do Magistério, mínimo de 1 (um) ano limitado a 05 (cinco) anos, sendo 1,0 ponto por cada ano. 
1 
5 
Observação: O candidato só receberá pontuação em um dos itens apontados nos números 1 e 2. 
 
ANEXO III INTEGRANTE DO EDITAL N° 08/2019 
 
CURRÍCULO VITAE PADRONIZADO 
Eu, ______________________________________________, candidato (a) a função de Professor Substituto contratado por Tempo 
Determinado, cujo numero de inscrição é __________________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o pre-
enchimento das informações e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados, são verdadeiros e válidos na forma da 
Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas em cartório e/ou com atesto do órgão responsável pela inscrição, 
numeradas e ordenadas, num total de _____________ folhas, que compõem este Currículo Padronizado, para fins de atribuição de 
pontos através da analise curricular pela banca examinadora, com vistas a atribuição da nota na Prova de Títulos. 
Titulo 01 e 02 do Anexo II. Indicar apenas 1 (um) Título em virtude de não serem cumulativos. 
 
1. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horaria mínima de 40 (quarenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos. 
Nome do curso 
Carga horária 
1.1 
 
1.2 
 
 
2. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horaria mínima de 80 (oitenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos. 
Nome do curso 
Carga horária 
2.1 
 
2.2 
 
 
3. Certificado de conclusão de Curso de Pós-graduação com carga horaria mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, oferecido de 
acordo com as Resoluções no 12/83, 03/99 e 01/2001, do Conselho Nacional de Educação (CNE), limitado a 1 (um) curso. 
Nome do curso 
Carga horária 
3.1