DOMFO 08/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 83
AMP Engenharia Eireli
43/2018
Francisco Marcilio Costa de Oliveira
77727
Gestor/Fiscal
Athos Construções Ltda
17/2017
Manoel Benicio Sousa Neto
28862
Gestor/Fiscal
Athos Construções Ltda
185/2016
Manoel Benicio Sousa Neto
28862
Gestor/Fiscal
Belsan Comércio e Manutenção de Elevadores
Ltda - EPP
39/2017
Francisco Marcilio Costa de Oliveira
77727
Gestor/Fiscal
Edcon Comércio e Construções Ltda
62/2018
Francisco Marcilio Costa de Oliveira
77727
Gestor/Fiscal
Edcon Comércio e Construções Ltda
66/2018
Francisco Marcilio Costa de Oliveira
77727
Gestor/Fiscal
Construtora Astral Ltda
38/2018
Manoel Benicio Sousa Neto
28862
Gestor/Fiscal
EMPRESA
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Edcon Comércio e Construções Ltda
183/2016
Francisco Marcilio Costa de Oliveira
77727
Gestor/Fiscal
Mercurius Engenharia Ltda
42/2016
Manuelito Cavalcante Junior
84871
Gestor
Francisco Marcilio Costa de Oliveira
77727
Fiscal
OK Empreendimentos Construções e Serviços
Ltda
35/2018
Francisco Marcilio Costa de Oliveira
77727
Gestor/Fiscal
Osmídio Pequeno Holanda
00062833
Fiscal
Primare Engenharia Ltda
36/2018
Manuelito Cavalmente Junior
84871
Gestor
Francisco Marcilio Costa de Oliveira
77727
Fiscal
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – INFRAESTRUTURA e
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 26 de março de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira – GESTORA DO
FMS INFRA e SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D -
GESTORA DO FMS INFRA/SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0060/2019 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR/FISCAL - A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – INFRAESTRUTURA e SECRETÁRIA DA INFRAES-
TRUTURA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do Contrato
n° 01/2019 - FMS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DUNAS, LOCA-
LIZADO NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, NO MUNICIPIO DE
FORTALEZA, de acordo com as especificações contidas no
Edital nº 4262/2018 e Processo nº P417502/2018. RESOLVE:
DESIGNAR os servidores abaixo, sob a coordenação da
COEDIF – Coordenadoria de Monitoramento e Controle de
Obras de Edificações, para compor a equipe de fiscalização
que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a execução das obras
do Contrato supracitado até a finalização dos serviços.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Manuelito Cavalcante Junior
8487
Gerente do Contrato
Manoel Benicio de Souza Neto
28862
Fiscal da Obra
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA GES-
TORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – INFRAESTRU-
TURA e SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO, em 29 de março de 2019. Ana Manuela Marinho
Nogueira – GESTORA DO FMS INFRA e SECRETÁRIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª. Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - GESTORA DO FMS
INFRA - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0062/2019 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL CONTRATO N° 15/2019 - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato nº
15/2019 – ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que
tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS DO PROGRAMA DE
FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE
ATENÇÃO (PROREDES FORTALEZA), do Edital da SDP nº
001/CEL/2018, e na proposta da CONTRATADA, que passam
a fazer parte integrante deste independente de translado. RE-
SOLVE: 1 – Designar o servidor abaixo, como Gestor e Fiscal
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços.
Contrato
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
15/2019
André Luiz Daher Vasconcelos
6285907
Gestor e Fiscal
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 28 de
março de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRE-
TÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF.
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PORTARIA Nº 0063/2019 - APLICAÇÃO DE
PENALIDADE - Processos nº P357568/2018 APENSO AO
P420593/2018. Contrato: 39/2017 – SEINF – PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 163/2017. Assunto: Aplicação de penalidade.
Interessado: BELSAN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELE-
VADORES LTDA-EPP. Trata-se de Processo Administrativo de
apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade admi-
nistrativa em face do descumprimento de obrigação contratual
por parte da BELSAN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELE-
VADORES LTDA-EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 26.325.297/
0001-59, referente ao Contrato nº 39/2017, cujo objeto é o
FORNECIMENTO DE 05 (CINCO) ELEVADORES PARA O
EDIFÍCIO DO HOSPITAL INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 2 –
IJF’”. Considerando as informações constantes dos autos dos
processos em epígrafe, que apurou a ocorrência de descumpri-
mento de obrigação contratual; Considerando que a empresa
foi notificada por duas vezes a apresentar sua defesa ou justifi-
cativa, abstendo-se de manifestar-se quanto os fatos contra si
imputados e, por conseguinte, renunciando tacitamente ao seu
direito de resposta; Considerando o parecer nº 120/2019-
ASJUR/SEINF, com fundamento nas regras estabelecidas no
Edital do Pregão Eletrônico nº 163/2017 e na Lei Federal
8.666/93; Considerando os poderes e atribuições a mim confe-
ridos por força de Lei; Decido: Que a empresa BELSAN
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA-EPP,
CNPJ 26.325.297/0001-59, SEJA DECLARADA INIDÔNEA, na
forma do artigo 87, inciso IV da Lei 8.666/93, até que a citada
empresa proceda com o ressarcimento à Secretaria de infra-
estrutura de todos os prejuízos causados pelo seu inadimple-
mento contratual, bem como seja inserida no Cadastro Na-
cional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); Que a
empresa BELSAN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELE-
VADORES LTDA-EPP, CNPJ 26.325.297/0001-59, seja obri-
gada a ressarcir eventuais prejuízos financeiros que sua con-
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