DOMFO 08/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 86 
 
 
vista o que determina o art. 70, inciso X, da Lei Complementar 
nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM no dia 
19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o Acordo de 
Empréstimo nº 8747-BR, firmado entre o Município de Fortale-
za, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente, e o Banco Internacional para Reconstrução e De-
senvolvimento – BIRD, no âmbito do Programa Fortaleza Ci-
dade Sustentável – FCS, que tem por objeto a contratação de 
Consultor Individual na área de Engenharia. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar os integrantes da SEUMA abaixo indicados para 
compor a COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA, a saber: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Marcos 
André 
Arrais 
de                   
Almeida 
Gerente 
da 
Célula 
de 
Saneamento, 
Recursos 
Hídricos e Gestão da Orla 
 
41316-07 
 
Ana Maria Bezerra Vettorazzi 
Arquiteta e Urbanista 
 
10230-2 
 
 
Isadora Melo Araújo 
 
Gerente 
da 
Célula 
de 
Diretrizes Ambientais 
116168-03 
 
Art. 2º - As funções dos membros desta Comissão Técnica não 
serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço 
público relevante. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 12 de 
março de 2019. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 26/2019 - A SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, 
representada por sua Secretária, a Sra. Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 70, inciso X, da Lei Complementar 
nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM no dia 
19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o Acordo de 
Empréstimo nº 8747-BR, firmado entre o Município de Fortale-
za, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente, e o Banco Internacional para Reconstrução e De-
senvolvimento – BIRD, no âmbito do Programa Fortaleza Ci-
dade Sustentável – FCS, que tem por objeto a contratação de 
Consultor Individual na área de Comunicação. RESOLVE: Art. 
1º - Designar os integrantes da SEUMA abaixo indicados para 
compor COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA, a saber: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Cassia Liliane Alves Cavalcante 
Gerente 
da 
Célula 
de               
Sustentabilidade e Mudanças 
Climáticas 
113329 
Taís de Andrade Mont'alverne 
Articuladora 
102466-04 
Leilane Maria Barros Queiroz 
Gerente da Célula de Educa-
ção Ambiental 
87379-07 
 
Art. 2º - As funções dos membros desta Comissão Técnica 
não serão remuneradas e seu exercício será considerado 
serviço público relevante. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za, 12 de março de 2019. Maria Águeda Pontes Caminha 
Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 27/2019 - A SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, 
representada por sua Secretária, a Sra. Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 70, inciso X, da Lei Complementar 
nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM no dia 
19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o Acordo de 
Empréstimo nº 8747-BR, firmado entre o Município de Fortale-
za, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente, e o Banco Internacional para Reconstrução e De-
senvolvimento – BIRD, no âmbito do Programa Fortaleza Ci-
dade Sustentável – FCS, que tem por objeto a contratação de  
Consultor Individual para apoio às licitações. RESOLVE: Art. 
1º - Designar os integrantes da SEUMA abaixo indicados para 
compor a COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA, a saber: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Helainne Oliveira Filgueiras 
Coordenadora da Assessoria 
Jurídica 
118721-01 
Vanessa Xavier Bezerra 
Articuladora da Assessoria 
Jurídica 
121331-01 
Cláudia Maria Studart Norões 
Ellery 
Assessora de Planejamento 
96952-04 
 
Art. 2º - As funções dos membros desta Comissão Técnica não 
serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço 
público relevante. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 12 de 
março de 2019. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO AC 00001001/2019, EM NO-
ME DE PAULO SÉRGIO LOPES BEZERRA DE MENEZES, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data 
de 20 de março de 2019, o Alvará de Construção Automático 
AC 00001001/2019, em nome de PAULO SÉRGIO LOPES 
BEZERRA DE MENEZES, inscrito no CPF Nº 171.150.353-34, 
foi cassado, uma vez que restou constatado irregularidades 
quanto à documentação anexada ao Sistema Fortaleza Online, 
não atendendo as exigências legais, e, conforme notificação 
recebida em 21/02/2019, o requerente foi cientificado da ne-
cessidade de cancelamento do citado alvará, porém não reali-
zou tal procedimento, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO AC 00001008/2019, EM NO-
ME DE PATRÍCIA LOBO DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
– SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 20 de março de 
2019, o Alvará de Construção Automático AC 00001008/2019, 
em nome de PATRÍCIA LOBO DE OLIVEIRA, empresa privada 
inscrita no CNPJ Nº 08.298.02/0001-04, foi cassado, uma vez 
que restou constatado irregularidades quanto à documentação 
anexada ao Sistema Fortaleza Online, não atendendo as exi-
gências 
legais, 
e, 
conforme 
notificação 
recebida 
em 
26/02/2019, o requerente foi cientificado da necessidade de 
cancelamento do citado alvará, porém não realizou tal proce-
dimento, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
01/2018. 
*** *** *** 
 
 
DESPACHO CONCLUSIVO - PROCESSO Nº 
28621/2013 - SEUMA - Requerente: Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Assunto: Sindicância. A 
Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de 
suas atribuições legais, em observância  ao disposto no art. 
190, I da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com esteio 
no procedimento de Sindicância instaurado mediante a Portaria 
nº 13/2019– SEUMA, publicada em 27 de fevereiro de 2019 no 
Diário Oficial do Município, constante no Processo nº