DOMFO 08/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 100 
 
 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 15.128,71 (quinze mil, cento e vinte e oito reais e setenta 
e um centavos), em prol do(a) Credenciado(a) ECOGENESIS 
SERVIÇOS MEDICOS DE IMAGENS LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ 06.157.683/0001-71, relativo a fatura do mês de dezem-
bro de 2018, no tocante ao Termo de Credenciando nº 
136/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado.  Art. 2º- O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 20 de março de 
2019.  
 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago  
SUPERINTENDENTE DO IPM
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 33/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 160/19, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar visita de Manutenção e Renovação de Registro, no interior do Esta-
do do Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza. 
 
Anexo I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE  
DE DIÁRIAS 
VALOR 
 UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
41 
JOSÉ EDGLÊ MENEZES 
VITORIANO 
AGENTE FISCAL/ DNI -1 
1,00 
R$ 260,60 
R$ 260,60 
15/02 A 15/02 E 
28/02 A 
28/02/2019 
HORIZONTE E 
CAUCAIA 
4072103 
JANCEY DE OLIVEIRA 
CHEFE DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR/ DNI - 1 
1,00 
R$ 260,60 
R$ 260,60 
15/02 A 15/02 E 
28/02 A 
28/02/2019 
HORIZONTE E 
CAUCAIA 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                   
FORTALEZA, 15 de março de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 35/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 162/19, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar fiscalização em Cronotacógrafo, no interior do Estado do Ceará, 
nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza.  
 
Anexo I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ 
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE  
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
CI 
240 
LUIZ ALBUQUERQUE 
SAMPAIO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 231,90 
R$ 231,90 
06/02 A 06/02 E 
07/02 A 
07/02/2019 
MARACANAÚ 
E CAUCAIA 
CI - 04 
860703 
JOSÉ 
WILLYS 
PAZ 
ALBUQUERQUE 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 231,90 
R$ 231,90 
06/02 A 06/02 E 
07/02 A 
07/02/2019 
MARACANAÚ 
E CAUCAIA 
CI - 04 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 15 de março de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro – SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 36/2019 -  O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 165/19, RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar avaliação de manutenção em Posto de Avaliação em Cronotacógrafo - 
PAC, no interior do Estado do Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza.