DOMFO 10/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 105-PROPAD do citado processo administrativo discipli-
nar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 27 de março de 
2019.  José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                        
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
ERRATA DA PORTARIA Nº 0013/2019 - ERRA-
TA: Na Portaria nº 0013/2019, publicada no Diário Oficial do 
Município - DOM em 14 de março de 2019, ONDE SE LÊ: 
Elemento de Despesa 3190.92 LEIA-SE:  Elemento de Despe-
sa 31.90.94. Sr. Ricardo Luiz Andrade Lopes – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO. Ricardo Luiz Andrade Lopes - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GE-
RAL DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
ERRATA DA PORTARIA Nº 0014/2019 - ERRA-
TA: Na Portaria nº 0014/2019, publicada no Diário Oficial do 
Município - DOM em 14 de março de 2019, ONDE SE LÊ: 
Elemento de Despesa 3190.92 LEIA-SE:  Elemento de Despe-
sa 31.90.94. Sr. Ricardo Luiz Andrade Lopes – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO. Ricardo Luiz Andrade Lopes - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GE-
RAL DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
ERRATA DA PORTARIA Nº 0015/2019 - ERRA-
TA: Na Portaria nº 0015/2019, publicada no Diário Oficial do 
Município - DOM em 14 de março de 2019, ONDE SE LÊ: 
Elemento de Despesa 3190.92 LEIA-SE:  Elemento de Despe-
sa 31.90.94. Sr. Ricardo Luiz Andrade Lopes – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO. Ricardo Luiz Andrade Lopes - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA   
GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 092/2019 - SESEC 
 
Determina o ARQUIVAMENTO 
de Sindicância Administrativa 
n° 022/2018 - SIND e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, e nos termos do artigo 190, inciso I, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
exarado pela autoridade julgadora aos dias 21 de fevereiro de 
2019 que acolheu o Relatório Final Sindicante, de fls. 148/158, 
elaborado pela da Comissão Sindicante designada através da 
Portaria de nº 208/2018 – SESEC, publicada no Diário Oficial 
do Município de 24 de agosto de 2018. RESOLVE: Art. 1° - 
DETERMINAR nos termos do art. 190, inciso I, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Lei n° 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, o ARQUIVAMENTO da Sindicância Admi-
nistrativa n°  022/2018 – SIND, que apurou denúncia formulada 
pela servidora MARIA DAS DORES DE SOUSA VERAS, Guar-
da Municipal, matricula 55.359-01, pelas razões de fato e de 
direito bem como ausência de autoria e materialidade apresen-
tado no Relatório Final Sindicante, de fls. 148/158. Art. 2° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 21 de feve-
reiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 097/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 369/2018 – SESEC, de 28 de dezem-
bro de 2018, publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, que 
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 070/2018-
SIND, a Secretária TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA 
FREIRE, matrícula nº 106.906-02, pelo servidor FRANCISCO 
ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 106.464-02.  Publique-
se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
26 de março de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0110/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 006/2018-SESEC, de 16 de janeiro de 
2019, publicada no Diário Oficial do Munícipio de 29 de janeiro 
de 2019, que designou a Comissão Processante do Processo 
nº 001/2019-PAD, o Membro, ZENNILTON RODRIGUES DE 
SOUSA, matrícula nº 60.188-01, pelo servidor FRANCISCO 
ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 106.464-02.  Publique-
se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
21 de março de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 115/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, FABIANA MARTINS DA SILVA, Cor-
regedora Auxiliar, matrícula 73.533-01, Presidente; FRANCIS-
CO EDSON SOUZA SILVA, matrícula 60.140-01, Membro, e 
TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, matrícula 
106.906-02, Secretária, para comporem a Comissão de Sindi-
cância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos rela-
cionados ao Processo nº 005/2018-CORREG, que dará origem 
à Sindicância a ser autuada sob o nº 026/2019–SIND. A Sindi-
cância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída 
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publica-
ção no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcio-
nalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 27 de março de 2019. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 116/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei