DOMFO 10/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO  
SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO - PROREDES  
FORTALEZA. 
Edital Nº 4317. 
 
OBJETO: Execução das obras de Construção das Instalações 
da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alameda das 
Palmeiras, localizada no Bairro Pedras, no Município 
de Fortaleza – CE. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que as empresas: OK        
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. / 
AMP ENGENHARIA EIRELI, apresentaram razões administra-
tivas no processo em epígrafe, estando o documento à disposi-
ção dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza – CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 
3452.3477 | CEL. Fortaleza - CE, 09 de abril de 2019.                 
Cristiane da Silva - COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE    
LICITAÇÃO/ TRANSFOR/PROREDES. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA          
SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E  
CUSTO Nº 001/2019. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, 
Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com as disposições contidas nos arts. 38, 
VII, e 43, VI da Lei Federal 8666/93 e, considerando que a 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas 
as exigências estabelecidas na Seleção Baseada em Qualida-
de e Custo Nº 001/2019 – SEGOV, Processo Nº P456821/ 
2018, que tem por objeto a Contratação de Auditoria Externa 
das Demonstrações Financeiras do Programa de Fortalecimen-
to de Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES.   
RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da     
empresa KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (CNPJ Nº 
57.755.217/0001-29), bem como HOMOLOGAR o procedimen-
to licitatório, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o 
resultado definitivo da Seleção Baseada em Qualidade e Custo 
Nº 001/2019 – SEGOV, com base no Relatório Final da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfazendo-se a licita-
ção o valor global em R$ 490.413,00 (quatrocentos e noventa 
mil, quatrocentos e treze reais). As despesas decorrentes da 
presente licitação correram por conta da seguinte dotação 
orçamentária: Secretaria Municipal de Governo – Classificação 
– 15101.04.122.0206.2007.0001 Elementos de Despesa: 
33.90.39 - Fonte: 2.192000000002. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 03 de abril de 2019. Eng. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0034/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.           
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº 452413/2015-
PMF (P409681/2014-PMF, P392204/2014-PMF, P681266/ 
2015-PMF e P058981/2016-PMF), cujas possíveis autorias e 
materialidade se encontram descritas no documento Termo de 
Apuração de Fatos e Autoria de fl. 668-PROPAD do citado 
processo administrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MU-
NICÍPIO, em 27 de março de 2019.  José Leite Jucá Filho  - 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0035/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P396904/2018-
PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 154-PROPAD do citado processo administrativo discipli-
nar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍPIO, em 27 de março de 
2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 0036/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº. 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P099359/2018-
PMF, cuja possível autoria e materialidade se encontram des-
critas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de 
fl. 95-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PRO-
CURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 27 de março de 2019. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNI-
CÍPIO.  
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PORTARIA Nº 0037/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P716164/2015-
PMF, cujas possíveis autorias e materialidades se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 363-PROPAD do citado processo administrativo discipli-
nar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 27 de março de 
2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 0038/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº. 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009. RE-
SOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P164425/2014-
PMF, cujas possíveis autorias e materialidades se encontram