DOMFO 10/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22

que-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Rômulo Reis de
Almeida - DIRETOR GERAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2019 –
SEPOG

PROCESSO Nº P587918/2019
OBJETO: Aquisição de assinatura anual de periódicos da revis-
ta GOVERNET com entrega mensal na sede da Se-
cretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG.
JUSTIFICATIVA: A Administração Pública necessita capacitar
constantemente seus servidores e colaboradores pa-
ra melhor resolução das pendências processuais,
especialmente no que tange aos assuntos de licita-
ções e contratos, orçamento e finanças e convênios
e parcerias, haja vista a complexidade dos mencio-
nados temas.
VALOR GLOBAL: R$ 16.760,00 (dezesseis mil setecentos e
sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0001.2016.0012, Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo, Elemento
de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100100000001.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
CONTRATADA: GOVERNET EDITORA LTDA - CNPJ sob o nº
07.316.919/0001-38.

Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui
respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 26 da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, aprovação e ratificação da ine-
xigibilidade de licitação para contratação da empresa GOVER-
NET EDITORA LTDA. - CNPJ sob o nº 07.316.919/0001-38,
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos.
Fortaleza/CE, 02 de Abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilida-
de de licitação.
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0008/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013e em conformi-
dade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 dezembro de 2017, o qual
autoriza a Secretaria Municipal de Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta) profissionais para atender a necessi-
dade temporária de excepcional interesse público da composição das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF
CONVOCAM nos termos do Edital nº 26/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital nº
62/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2358/2018 publicado
no DOM de12 de julho de 2018,os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada
para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas, para comparecer, Rua
do Rosário, 283 – Centro - 5º andar (Auditório do Conselho Municipal da Saúde), portando os originais dos documentos abaixo rela-
cionados e munidos de fotocópias legíveis (seguindo a ordem da documentação relacionada abaixo) para a formalização do contrato
por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem de classificação e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOCU-
MENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido,
nos últimos dois anos, da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx) c) Certidão dos setores de
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/
siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis
meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha resi-
dido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Compro-
vação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do
sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista (candidatos do sexo mascu-
lino); k) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autôno-
mo); l) Número e série da carteira de trabalho; m) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especialidade cons-
tantes no Edital regulador do certame nº 26/2018,de acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital de abertura e
comprovação de quitação com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:
ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1. ENFERMEIRO
30h
1. Inscrição no Conselho competente
2. Diploma de graduação em Enfermagem
40h
12x36h
2. ENFERMEIRO (SAMU)
30h
1. Inscrição no Conselho competente.
2. Diploma de graduação em Enfermagem.
3. Experiência comprovada em atendimento em Urgência e Emergência de
no mínimo 01 (um) ano em instituição credenciada
3. ENFERMEIRO (UTI NEO/UCINCO)
12x36h
1. Inscrição no Conselho competente.
2. Diploma de graduação em Enfermagem.
3. UTI NEO/UCINCO: Experiência comprovada em atendimento em UTI
NEO/UCINCO de no mínimo 01 (um) ano em instituição credenciada
4. ASSISTENTE SOCIAL
20h
1. Inscrição no Conselho competente,
2. Diploma de graduação em Serviço Social.