DOMFO 10/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0010/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, e em confor-
midade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 dezembro de 2017, o
qual autoriza a Secretaria Municipal de Saúde - SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta) profissionais para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público da composição das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família –
NASF CONVOCAM nos termos do Edital nº 27/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital nº
63/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2359/2018 publicado
no DOM de 12 de julho de 2018, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada
para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas, para comparecer na
Secretaria Municipal da Saúde, Rua do Rosário, 283 – Centro - 5º andar (Auditório do Conselho Municipal da Saúde), portando os
originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis (seguindo a ordem da documentação relacionada
abaixo) para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem de classificação e horários indicados
conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros
criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/
emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois
anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos
últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); e) Folha de ante-
cedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os
sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF;
j) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l) Número e série da carteira de trabalho; m) Documentos comprobatórios dos
requisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulador do certame nº 27/2018, de acordo com o previsto para cada
especialidade no citado edital de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:
ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
2. MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
24h
1. Carteira do CRM.
2. Residência Médica* em Radiologia ou título de Especialista, por
concurso, da Sociedade Nacional da Especialidade** ou Registro da
Especialidade no CRM.
*Programas credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica CNRM/MEC.
** Afiliados à Associação Médica Brasileira.
*** Esta Especialidade Médica deverá ser lotada nas unidades de atenção primária e secundária da Secretaria Municipal da Saúde,
exceto no Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antônio Bezerra), Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira
(Frotinha Parangaba) e Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha Messejana), todos integrantes da Secretaria Municipal
da Saúde (SMS)
n) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; o) Laudo Médico expedido por Profissional com-
petente (médico do trabalho), comprovando aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área/especialidade; p) Certidão
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da
SEPOG (http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuído pela Coordena-
doria de Gestão de Pessoas – COGEP no ato da convocação; s) Informações bancárias do Banco do Brasil (Caso o candidato não
possua conta no Banco do Brasil, a COGEP emitirá ofício para que o candidato providencie). t) Certidão e/ou Declaração de que não
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo disciplinar; - Atua ou atou na Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por
motivo disciplinar emitido pela Comissão de Sindicância da Saúde (SAMU). - Atua ou atou no setor privado declaração do conselho de
classe.
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
DATA
ESPECIALIDADE
CLASS.
HORÁRIO
12.04.2019
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA 24h
1º,3º,5º,6º E 8º (POSTERGADOS)
09:00h às 11:00h
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Na Secretaria Municipal da Saúde, Rua do Rosário, 283 – Centro - 5º andar (Auditório do Conselho
Municipal da Saúde). 3. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a entrega de documentos e lotação provisória nas
datas e horários estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de
chamada para lotação preliminar. 4. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candidatos
aprovados que apresentarem a documentação completa prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 27/2018 de Abertura do
Certame. 5. A lotação provisória será realizada mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a chamada por ordem de clas-
sificação, o candidato convocado que não estiver presente quando do chamamento de seu nome, deverá ser atendido após o último
convocado em atendimento. 6. Os convocados deverão apresentar no ato da lotação o original do comprovante de residência e cópia
legível para fins de concessão de vale transporte. 7. A Secretaria Municipal da Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o perí-
odo de contratação, realizar alteração no local de lotação conforme a conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal da Saú-
de. 8. Por ocasião da entrega dos documentos para a contratação, os candidatos assinarão a Declaração de Acumulação de Cargos
Públicos, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013. 9. Os candidatos aprovados e convocados poderão solicitar a pos-
tergação de sua contratação, medida que acarretará na sua reclassificação. Deste modo, os candidatos solicitantes da reclassificação
passarão a ocupar nova colocação a partir do último candidato integrante do cadastro de reserva. A solicitação de postergação deverá
ser requerida pelo candidato através de processo administrativo formalizado na data prevista para a entrega da documentação exigida
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