DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
cimentos aos questionamentos dos licitantes, cujo 
teor transcrevemos abaixo. 
 
 
PERGUNTA 1: Para todos os concorrentes na-
cionais e estrangeiros, atestados de capacidade técnica para 
estudantes de high school serão aceitos? RESPOSTA 1: Os 
atestados de capacidade técnica são documentos que indicam 
que o concorrente é capaz de realizar a totalidade do escopo 
dos serviços previstos na proposta. A prestação anterior de 
serviços com características semelhantes, incluindo alocação 
dos jovens em países estrangeiros em residências familiares, 
com duração igual ou superior à prevista no contrato, por e-
xemplo, caso expressa em documento que ateste a realização 
satisfatória, caracteriza capacidade técnica suficiente para a 
realização do projeto. PERGUNTA 2: Para todos os concorren-
tes nacionais e estrangeiros, atestados referente apenas aos 
países de destino? RESPOSTA 2: Sim. PERGUNTA 3: O que 
seria a IAC?. RESPOSTA 3: Instruções aos Concorrentes. 
Fortaleza - CE, 11 de abril de 2019. Cristiane da Silva -      
PRESIDENTE DA CEL/TRANSFOR/PROREDES. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 155/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS, 
Secretário Municipal de Governo, a importância de R$ 1.400,00 
(Um mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortale-
za/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o    
Senhor Prefeito para tratar de assuntos de interesse do Muni-
cípio de Fortaleza, no dia 15/04/2019, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90. 
14, Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo; Passagem - 15.101.04.122.0001.2016. 0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 11 de abril de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 156/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA, Prefeito Municipal de Fortaleza, a importância de 
R$ 700,00 (Setecentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da 
diária quando fornecido hospedagem, como também passagem 
aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo 
de participar de reuniões de interesse do Município de Fortale-
za, no dia 15/04/2019, devendo a despesa correr por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016. 
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, 
consignadas ao Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospeda-
gem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 e 33.90.39 Fonte 100100000001, consignadas à     
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 11 de abril de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 157/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013, Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013 e Decreto nº 14252 de 12 de julho de 2018, RESOLVE 
atribuir a ADRIANO VASCONCELOS BASTOS, Colaborador 
Eventual, a importância de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), referente à metade do valor da diária quando forneci-
do hospedagem, como também passagem aérea no trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de tratar de 
assuntos de interesse do município de Fortaleza, no dia 
15/04/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Ajuda de Custo - 04.122.0001.2016. 
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 100100000001, 
consignadas ao Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospeda-
gem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 e 33.90.39 Fonte 100100000001, consignadas à    
Secretaria Municipal de Governo; todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 11 de abril de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2019 -     
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA    
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. 
CONTRATADA: AURA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 27.914.290/0001-35, com sede na cidade do Rio de 
Janeiro, na Rua Nascimento Silva, Nº 4 – Ipanema – RJ CEP.: 
22.421-025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 
00010804/2019, e no Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e o 
Processo Administrativo SPU Nº P612329/2018. OBJETO: 
Contratação artística de EDNARDO E BANDA, para a realiza-
ção do evento “ANIVERSÁRIO DE FORTALEZA 2019 - 293 
ANOS”, a acontecer no Aterrinho da Praia de Iracema em data 
de 13 de Abril de 2019, através da Secretaria Municipal de 
Governo, de acordo com as especificações previstas no Termo 
de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recurso da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV: Dotação 
Orçamentaria: 15101.04.122.0177.2995.0002, Elemento de 
Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 0100100000 001. 
VALOR: O valor global do presente é de R$ 100.000,00 (Cem 
mil reais). Prazo de vigência: 60 (sessenta) dias. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr.        
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e AURA EDIÇÕES 
MUSICAIS LTDA - José Ednardo Soares Costa Sousa.    
DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2019. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2019 -     
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA    
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. 
CONTRATADA: Ponto de Bala Produções e Editora Musical 
Ltda EPP, inscrita no CNPJ 02666289/0001-08, com sede na 
Rua dos Macunis, Nº 227, Cidade São Paulo - SP CEP: 5444-
000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Processo de INEXIGIBILIDADE nº 
0020804/2019, e no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 
8.666/93 e o Processo Administrativo n° P612442/2019.      
OBJETO: Contratação artística do cantor ZECA BALEIRO E 
BANDA para a realização do evento “ANIVERSÁRIO DE FOR-
TALEZA 2019 – 293 ANOS”, o qual ocorrerá no Aterrinho da 
Praia de Iracema em 13 de Abril de 2019, através da Secretaria 
Municipal de Governo, de acordo com as especificações previs-