DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P214796/2016. RESOLVE: Reconhecer ao (a) 
Servidor(a) MARIA NEIDE LACERDA FARIAS, cargo Agente 
Administrativo, matrícula n° 12767.01, lotado(a) Secretaria  
Municipal da Infraestrutura, o direito a 180 (cento e oitenta) 
dia(s), de Licença  Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
21.06.1998 a 20.06.2003 e 21.06.2003 a 20.06.2008 concer-
nente ao 4º e 5º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração  Pública Munici-
pal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1200/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P327625/2018 RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Fortaleza-Secretaria Executiva SER-V, 
Prefeitura de Maracanaú-Secretaria de Recursos Humanos e 
Patrimoniais, serviço público, para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
SORAYA MARIA SOUZA MAGALHÃES, matrícula nº 54214-
03, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 04.07.2005 a 18.06.2007 e de 
01.10.2009 a 10.04.2010, no total de 906 dias, ou seja, 02 
anos, 05 meses e 26 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1201/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P706963/2015. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
FRANCISCO FERNANDES ALVES ABREU, cargo: Desenhis-
ta, matrícula n° 06674.1, lotado(a)  Secretaria Regional I, o 
direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 06.04.2012  a  05.04.2017, concernente  
ao 7° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será 
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a) 
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,         
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1202/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P 507457/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 0563/2018-SEPOG, de 16.01.2018, do(a) 
servidor(a) SONIA HOLANDA REIS DA COSTA, matrícula nº 
48407-02, Técnica em Educação, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, o(s) período(s) de 01.12.2002 a 
31.12.2002, 01.02.2003 a 31.05.2003 e de 01.06.2003 a 
03.05.2004, no total de 487 dias, ou seja, 01 ano, 04 meses e 
02 dias de serviço. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1203/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P230855/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)  
MARTA MYLIAN MOURA MARTINHO RODRIGUES, cargo: 
Medico, matrícula n° 17155.01, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença      
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 21.02.2012 a 
20.02.2017, concernente ao 5° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1204/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P037290/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
MARIA ERISMAR GOMES, cargo: Agente Administrativo,    
matrícula n° 16392.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de Licença      
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.12.2005 a 
30.11.2010 e 01.12.2010 a 30.11.2015, concernente ao 5º e 6° 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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 ATO Nº 1205/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de