DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1244/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P201029/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ANTONIO MOREIRA LEITAO, cargo: Motorista, matrícula n°
15331.01, lotado(a) Secretaria Regional III, o direito a 270
(duzentos e setenta) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 10.05.1982 a 09.05.1987; 10.07.1997 a
09.05.2012 e 10.05.2012 a 09.05.2017 concernente ao 1º,4° e
5° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1245/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P258590/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
FRANCISCA KATIA BEZERRA, cargo: Enfermeiro PSF, matrí-
cula n° 92398.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 01.08.2012 a 31.07.2017, concernente ao
1º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1246/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P160752/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) LUIZ CARVALHO DE SENA, cargo: Agente Admi-
nistrativo, matrícula n° 10322.01, lotado(a) Secretaria Municipal
da Infraestrutura, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.07.2011 a
12.07.2016, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1248/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P522996/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ANTONIO FELIX RIBEIRO, cargo: Operador de Maquinas,
matrícula n° 18746.1, lotado(a) Secretaria Municipal da Infraes-
trutura, o direito a 630 (seiscentos e trinta) dia(s), de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.04.1981 a 31.03.
1986, 01.04.1986 a 31.03.1991, 01.04.1991 a 31.03.1996, 01.
04.1996 a 30.04.2001, 01.05.2001 a 30.04.2006, 01.05.2006 a
30.04.2011 e 01.05.2011 a 30.04.2016 concernente ao 1°, 2º,
3º, 4º, 5º, 6º e 7º quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1249/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015 e conforme o Processo P212582/2014.
RESOLVE:
Excluir
do(s)
Ato(s)
nº(s)
3183/2014,
de
26.11.2014, publicado no DOM de 02.12.2014, que concedeu
Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei
nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) XAMBIOA
MONTEIRO VALENTE ANTERO LIMA, matricula nº 46587.02,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, concernente
ao 2° período(s) de 01.03.2006 a 28.02.2011, no total de 90
(noventa) dias, tendo em vista no período aquisitivo a servidora
teve excesso de licença para tratamento de Saúde. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de abril de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 1252/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975. CONSIDERANDO que a
servidora MARIA IVONE DA SILVEIRA, matrícula n° 48.646-
01, ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratificação
de Regência de Classe desde 29 de março de 2001, sem o
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo n° P374293/2016, desta-
cando as fichas financeiras da referida servidora. CONSIDE-
RANDO que a servidora percebeu a referida Gratificação inin-
terruptamente desde 29 de março de 2001. CONSIDERANDO
a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora
acima mencionada. RESOLVE formalizar a concessão da Gra-
tificação de Regência de Classe, no percentual de 40% (qua-
renta por cento), no período de 29/03/2001 a 11/07/2007, nos
termos da Lei n° 5.980, de 04/07/1985, publicada no DOM de
04 de julho de 1985, no percentual de 47% (quarenta e sete
por cento), no período de 12/07/2007 a 31/05/2009, nos termos
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