DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
da Lei n° 9.249, de 10/07/2007, publicada no DOM de 12 de
julho de 2007, no percentual de 50% (cinquenta por cento), no
período de 01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n°
9.489, de 17/07/2009, publicada no DOM de 28 de julho de
2009, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no perí-
odo de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780,
de 10/06/2011, publicada no DOM de 10 de junho de 2011, e a
partir de 04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento),
nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, publicada no DOM
de 04 de abril de 2012. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 04 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 1304/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DE JUVENTUDE
CANCELAMENTO DA SELEÇÃO PÚBLICA
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 38/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais que lhes são conferidas, e com fundamento nas
disposições constantes do item 11.3. do Edital nº 38/2018,
datado de 22 de junho de 2018, instrumento regulador da Sele-
ção Pública destinada a selecionar profissionais para a contra-
tação por tempo determinado para atuarem no Programa Esta-
ção Juventude. CONSIDERANDO a solicitação oficial do can-
celamento da Seleção Pública, regulamentada pelo Edital nº
38/2018, encaminhada pela Coordenadoria Especial de Políti-
cas de Juventude, através do Processo nº P401144/2018 e do
Processo nº P324389/2018. RESOLVE: Cancelar a Seleção
Pública regulada pelo Edital nº 38/2018 por razões de interesse
público em decorrência de fato superveniente e determinar que
o presente ato seja parte integrante do acervo documental do
certame. Fortaleza, 08 de abril de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N°
06/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira,
2875. Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denomina-
da simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Philipe Theophilo Nottingham, e a SOCIEDADE EVOLUÇÃO
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLOGIA LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Matos Vasconce-
los, nº 1618, Bela Vista, CEP 60.442-103, Fortaleza/CE, inscri-
ta no CNPJ/MF sob o Nº 10.520.245/0001-01. FUNDAMEN-
TAÇÃO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e Decreto Muni-
cipal nº 12.463 de 09 de dezembro de 2008. OBJETO: Estabe-
lecer condições de realização de estágio curricular obrigatório e
não obrigatório para alunos de nível superior da Faculdade de
Tecnologia Evolução, nas dependências das Secretarias, Ór-
gãos e Entidades da Administração Municipal. VIGÊNCIA: A
vigência desse convênio será de 05 (cinco) anos, contados a
partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:
05/11/2018. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR JURÍDICO - OAB/CE nº 17.404 - SECRETARIA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N°
03/2019 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira,
2875. Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denomina-
da simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Philipe Theophilo Nottingham, e SOCIEDADE EDUCACIONAL
EDICE PORTELA LTDA, mantenedora da FACULDADE ATE-
NEU, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida
Coletor Antônio Gadelha, nº 621, bairro Messejana, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 41.548.546/0001-69.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e
pelo Decreto Municipal nº 12.463 de 09 de dezembro de 2008.
OBJETO: Estabelecer condições de realização de estágio
curricular obrigatório e não obrigatório para alunos de nível
superior da Faculdade Ateneu, nas dependências das Secreta-
rias, Órgãos e Entidades da Administração Municipal. VIGÊN-
CIA: A vigência desse convênio será de 05(cinco) anos, conta-
dos a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATU-
RA: 31.01.2019. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM AGÊNCIA DE FISCA-
LIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR) E O
ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBSCRITO – OBJETO: CONCESSÃO
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA – VIGÊNCIA: 11/02/2019 A
10/02/2019 – RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE –
ASSINAM O PRESENTE TERMO: CONCEDENTE: Júlio
Fernandes Santos - AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA – AGEFIS. INTERVENIENTE - SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG. CONVENIADA - Karol Monteiro Mota – UNIVER-
SIDADE
DE
FORTALEZA
(UNIFOR)
e
o
estagiário
MARCONDES VIEIRA DE CASTRO.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A (O) AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG, A (O) INSTITUTO FEDERAL DE EDU-
CAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ E O (A) ES-
TAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCES-
SÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO
OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE
NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PRO-
FISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01.03.2019 A
29.02.2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: AUTARQUIA MUNICIPAL
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - CONCEDENTE -
Gerôncio de Sousa Coelho. A SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNO-
LOGIA DO CEARÁ – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) ANTONIO ERIALDO DE
CARVALHO MELO.
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