DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55
manifestação contrária ao prosseguimento desse procedimen-
to, a Coordenação de Regularização Fundiária da HABITAFOR
estará realizando as medidas que o caso recomendar para
documentar o aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de
Imóveis competente. Cordialmente, Francisca Eliana Gomes
dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COREF - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos -
SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL - REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA - CIÊNCIA - Fortaleza, 25 de fevereiro de
2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AUSENTES, INCER-
TOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS E SEUS RES-
PECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES COM PRAZO
DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária – REURB-
LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA FAZ
SABER, a quem interessar possa, que por força da Lei Federal
nº 13465/2017, instaurou procedimento de regularização fundi-
ária a fim de promover a legitimação fundiária o imóvel locali-
zado no endereço abaixo: RUA DR. ALMEIDA FILHO Nº 547 -
a em nome de FERNANDA PINTO DA SILVA, SOLTEIRA,
CPF: 785.410.263-53 que exerce posse mansa e pacífica por
mais de cinco anos com “animus domini” sem qualquer inter-
rupção sobre uma área de terreno localizada no município de
Fortaleza, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade
originaria e definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da
Lei Federal 13.465/2017, com a consequente abertura de ma-
trícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo
registro. Pela presente notificação, conforme art. 20 da Lei
13.465/2017, se faculta a oportunidade para que V.Sa. possa
exteriorizar, num prazo de trinta dias, a partir do recebimento
desta, meios para apresentar oposição formal ao pleito em
relação ao presente imóvel e seus confinantes. Manifestação
que deve ser encaminhada para protocolo na HABITAFOR, nos
dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs, situada na Rua Paula Rodri-
gues, Nº 304, bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma forma
que, em havendo interesse de formular manifestação de oposi-
ção ao procedimento de regularização fundiária, indicar a exis-
tência de terceiros que igualmente possam ter interesse no
presente procedimento. Dessa forma, superados o prazo de
trinta dias facultado e não havendo o protocolo de nenhuma
manifestação contrária ao prosseguimento desse procedimen-
to, a Coordenação de Regularização Fundiária da HABITAFOR
estará realizando as medidas que o caso recomendar para
documentar o aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de
Imóveis competente. Cordialmente, Francisca Eliana Gomes
dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COREF - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos -
SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL - REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA - CIÊNCIA - Fortaleza, 25 de fevereiro de
2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AUSENTES, INCER-
TOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS E SEUS RES-
PECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES COM PRAZO
DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária – REURB-
LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA FAZ
SABER, a quem interessar possa, que por força da Lei Federal
nº 13465/2017, instaurou procedimento de regularização fundi-
ária a fim de promover a legitimação fundiária o imóvel locali-
zado no endereço abaixo: RUA DR. ALMEIDA FILHO Nº 549
em nome de EDGERSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CA-
SADO, CPF: 191.097.253-34 que exerce posse mansa e pací-
fica por mais de cinco anos com “animus domini” sem qualquer
interrupção sobre uma área de terreno localizada no município
de Fortaleza, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade
originaria e definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da
Lei Federal 13.465/2017, com a consequente abertura de ma-
trícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo
registro. Pela presente notificação, conforme art. 20 da Lei
13.465/2017, se faculta a oportunidade para que V.Sa. possa
exteriorizar, num prazo de trinta dias, a partir do recebimento
desta, meios para apresentar oposição formal ao pleito em
relação ao presente imóvel e seus confinantes. Manifestação
que deve ser encaminhada para protocolo na HABITAFOR, nos
dias úteis, das 08:00 às 17:00 hrs, situada na Rua Paula Rodri-
gues, Nº 304, bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma forma
que, em havendo interesse de formular manifestação de oposi-
ção ao procedimento de regularização fundiária, indicar a exis-
tência de terceiros que igualmente possam ter interesse no
presente procedimento. Dessa forma, superados o prazo de
trinta dias facultado e não havendo o protocolo de nenhuma
manifestação contrária ao prosseguimento desse procedimen-
to, a Coordenação de Regularização Fundiária da HABITAFOR
estará realizando as medidas que o caso recomendar para
documentar o aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de
Imóveis competente. Cordialmente, Francisca Eliana Gomes
dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COREF - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos -
SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
REF.: NOTIFICAÇÃO PESSOAL - REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA - CIÊNCIA - Fortaleza, 25 de fevereiro de
2019 - NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS, AUSENTES, INCER-
TOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS E SEUS RES-
PECTIVOS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES COM PRAZO
DE 30 DIAS. Processo de regularização fundiária – REURB-
LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA FAZ
SABER, a quem interessar possa, que por força da Lei Federal
nº 13465/2017, instaurou procedimento de regularização fundi-
ária a fim de promover a legitimação fundiária o imóvel locali-
zado no endereço abaixo: RUA DR. ALMEIDA FILHO Nº 551
em nome de JOSÉ DOS SANTOS XAVIER, CASADO, CPF:
654.053.583-04 que exerce posse mansa e pacífica por mais
de cinco anos com “animus domini” sem qualquer interrupção
sobre uma área de terreno localizada no município de Fortale-
za, Estado do Ceará, outorgando-lhe a propriedade originaria e
definitiva, de acordo com o disposto no art. 23 da Lei Federal
13.465/2017, com a consequente abertura de matrícula na
Circunscrição Imobiliária competente e respectivo registro. Pela
presente notificação, conforme art. 20 da Lei 13.465/2017, se
faculta a oportunidade para que V.Sa. possa exteriorizar, num
prazo de trinta dias, a partir do recebimento desta, meios para
apresentar oposição formal ao pleito em relação ao presente
imóvel e seus confinantes. Manifestação que deve ser encami-
nhada para protocolo na HABITAFOR, nos dias úteis, das
08:00 às 17:00 hrs., situada na Rua Paula Rodrigues, Nº 304,
bairro de Fátima, Fortaleza/CE. Da mesma forma que, em
havendo interesse de formular manifestação de oposição ao
procedimento de regularização fundiária, indicar a existência de
terceiros que igualmente possam ter interesse no presente
procedimento. Dessa forma, superados o prazo de trinta dias
facultado e não havendo o protocolo de nenhuma manifestação
contrária ao prosseguimento desse procedimento, a Coordena-
ção de Regularização Fundiária da HABITAFOR estará reali-
zando as medidas que o caso recomendar para documentar o
aludido imóvel, perante o Cartório de Registro de Imóveis com-
petente. Cordialmente, Francisca Eliana Gomes dos Santos -
COORDENADORA - COORDENADORIA DE REGULARIZA-
ÇÃO FUNDIÁRIA - COREF - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
HABITAFOR. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA -
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