DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 15 de março de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 49/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº. 6.794/90, e considerando o Processo 168/19. RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificações/fiscalizações em produtos com conformidade avaliada, no 
interior do Estado do Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS 
VALOR 
 UNITÁRIO R$ 
VALOR TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
CI 
144 
JOSÉ WILLIAM 
MELO FILHO 
AGENTE FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
7,50 
 R$ 231,90 
R$ 1.739,25 
11/03 A 11/03, 12/03 A 12/03, 
13/03 A 13/03, 14/03 A 14/03, 
15/03 A 15/03, 18/03 A 18/03, 
20/03 A 20/03, 21/03 A 21/03, 
22/03 A 22/03, 26/03 A 26/03, 
27/03 A 27/03, 28/03 A 28/03, 
29/03 A 29/03, 01/04 A 01/04 E 
02/04 A 02/04/2019 
MARACANAÚ 
01 -QUALI 
1564 
FRANCISCO 
FERREIRA 
DA 
SILVA 
MOTORISTA/ SERV. SEM 
CARGO 
7,50 
 R$ 231,90 
R$ 1.739,25 
11/03 A 11/03, 12/03 A 12/03, 
13/03 A 13/03, 14/03 A 14/03, 
15/03 A 15/03, 18/03 A 18/03, 
20/03 A 20/03, 21/03 A 21/03, 
22/03 A 22/03, 26/03 A 26/03, 
27/03 A 27/03, 28/03 A 28/03, 
29/03 A 29/03, 01/04 A 01/04 E 
02/04 A 02/04/2019 
MARACANAÚ 
01 -QUALI 
1498 
JOAQUIM 
SÁVIO 
VIEIRA 
DOS SANTOS 
AGENTE FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
7,50 
R$ 231,90 
R$ 1.739,25 
11/03 A 11/03, 12/03 A 12/03, 
13/03 A 13/03, 14/03 A 14/03, 
15/03 A 15/03, 18/03 A 18/03, 
20/03 A 20/03, 21/03 A 21/03, 
22/03 A 22/03, 26/03 A 26/03, 
27/03 A 27/03, 28/03 A 28/03, 
29/03 A 29/03, 01/04 A 01/04 E 
02/04 A 02/04/2019 
CAUCAIA 
02 - QUALI 
1627602 
PAULO SERGIO 
MACEDO 
DE 
OLIVEIRA 
MOTORISTA/ SERV. SEM 
CARGO 
7,50 
 R$ 231,90 
R$ 1.739,25 
11/03 A 11/03, 12/03 A 12/03, 
13/03 A 13/03, 14/03 A 14/03, 
15/03 A 15/03, 18/03 A 18/03, 
20/03 A 20/03, 21/03 A 21/03, 
22/03 A 22/03, 26/03 A 26/03, 
27/03 A 27/03, 28/03 A 28/03, 
29/03 A 29/03, 01/04 A 01/04 E 
02/04 A 02/04/2019 
CAUCAIA 
02 -QUALI 
26 
EDSON 
DE 
OLIVEIRA 
AGENTE FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
7,50 
 R$ 231,90 
R$ 1.739,25 
11/03 A 11/03, 12/03 A 12/03, 
13/03 A 13/03, 14/03 A 14/03, 
15/03 A 15/03, 18/03 A 18/03, 
20/03 A 20/03, 21/03 A 21/03, 
22/03 A 22/03, 26/03 A 26/03, 
27/03 A 27/03, 28/03 A 28/03, 
29/03 A 29/03, 01/04 A 01/04 E 
02/04 A 02/04/2019 
AQUIRAZ, 
EUSÉBIO 
E 
MARANGUAPE 
03 -QUALI 
1527 
OBEDE GILSON 
DE 
LIMA 
OLIVEIRA 
MOTORISTA/ SERV. SEM 
CARGO 
7,50 
R$ 231,90 
R$ 1.739,25 
11/03 A 11/03, 12/03 A 12/03, 
13/03 A 13/03, 14/03 A 14/03, 
15/03 A 15/03, 18/03 A 18/03, 
20/03 A 20/03, 21/03 A 21/03, 
22/03 A 22/03, 26/03 A 26/03, 
27/03 A 27/03, 28/03 A 28/03, 
29/03 A 29/03, 01/04 A 01/04 E 
02/04 A 02/04/2019 
AQUIRAZ, 
EUSÉBIO 
E 
MARANGUAPE 
03 - QUALI 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 26 de março de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 51/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 196/19. RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para ações de fiscalização em cronotacógrafo, no interior do Estado do Ceará, nos 
termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.