DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIM-
BOLOGIA 
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR TOTAL 
 R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADE 
CI 
240 
LUIZ 
ALBUQUER-
QUE SAMPAIO 
AGENTE 
FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
 R$ 231,90 
R$ 231,90   
21/03 A 21//03 E 
22/03 A 22/03/2019 
MARACANAÚ 
CI - 17 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 26 de março de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 53/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 127/19. RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar avaliação extraordinária no PAC Vanguard Peças e Serviços Automo-
tivos Ltda - ME, em atendimento a solicitação do INMETRO, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIM-
BOLOGIA 
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS 
VALOR 
 UNITÁRIO R$ 
ADICIONAL DE 
DESLOCAMENTO 
VALOR TOTAL 
 R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
240 
LUIZ 
ALBUQUER-
QUE SAMPAIO 
AGENTE 
FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
4,50 
 R$ 326,32 
R$ 518,16 
R$ 1.986,60   
18/02 A 22/02/2019 
TERESINA/ PI 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 26 de março de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
 
 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE                                 
OBRAS E VIAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA N° 0580/1985 - 28 DE MAIO DE 
1985 - O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE OBRAS E 
VIAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE de 
acordo com o art. 6º, ítem 10, do Regulamento da SUMOV, 
aprovado pelo Decreto n° 3758, de 30 de setembro de 1971, 
Contratar o Sr. PAULO SERGIO MACEDO DE OLIVEIRA, sob 
o regime da CLT, para exercer o cargo de Motorista SU-07, 
lotando-o no Departamento de Transportes desta Autarquia, a 
partir desta data. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 
Engº José Eliseu Becco - SUPERINTENDENTE. VISTO: Dep. 
Federal César Cals Neto - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 
02/2019, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, E O INSTITUTO SILVA 
CRUZ DE DESENVOLVIMENTO MUSICAL E SOCIAL. CLA-
SULA PRIMEIRA: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA - AGEFIS,  na qualidade de Outorgante Doadora, sendo 
possuidora legal do bem móvel adiante descrito, adquirido no 
âmbito de APREENSÃO vinculada ao AUTOS DE INFRAÇÃO 
Nºs AI 11531A, AI11765A, AI23517A,  AI23525A, AI18898A e 
AI 13223A  - PROCESSOS Nºs P714398/2017, P806129/2017, 
P814341/2017, P822355/2017, P824027/2017 e P772919/ 
2017, resolve doá-lo, em caráter definitivo, ao Outorgado Re-
ceptor, INSTITUTO SILVA CRUZ DE DESENVOLVIMENTO 
MUSICAL E SOCIAL, sem qualquer encargo: 01 (UM) SOM 
MODELO LG-MCD504, 02 (DOIS) CAIXA DE SOM - AI 
11531A, 01 (UM) SUB WODFER, 01 (UM) ALTO FALANTE 
6X9, 04 (QUATRO) ALTO FALANTES 5"- AI11765A, 01 (UMA) 
MESA DE SOM MARCA YAMAHA - AI23517A, 01 (UM) MESA 
DE SOM BEHRINGER XENYX 1202 - AI23525A, 02 (DOIS) 
ALTO FALANTES, 03 (TRÊS) MODULOS, 01 (UM) CROSSO-
VER- AI18898A, 01 (UM) ALTO-FALANTE, 01 (UM) TUITA, 01 
(UM) CORNETA, 01 (UM) MODULO - AI 13223A. CLAUSULA 
SEGUNDA: O Outorgado Receptor se compromete a insta-
lar/utilizar o(s) bem(ens) doado(s) nas ações internas do INS-
TITUTO SILVA CRUZ DE DESENVOLVIMENTO MUSICAL E 
SOCIAL que o aceita nas condições em que se encontra. 
CLAUSULA 
TERCEIRA: 
INSTITUTO 
SILVA 
CRUZ 
DE         
DESENVOLVIMENTO MUSICAL E SOCIAL, na qualidade de 
Outorgado Receptor, declara aceitar esta doação nos termos 
em que deferida, comprometendo-se a fiscalizar o uso do bem 
doado dentro dos limites legais definidos para as emissões 
sonoras. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2019. 
ASSINATURAS: Julio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE DA AGEFIS e Edlania da Silva Castro e Cruz - PRE-
SIDENTE DO CRUZ DE DESENVOLVIMENTO MUSICAL E 
SOCIAL. TESTEMUNHAS: Edineusa Bento de Almeida e 
Francisco Auri Freitas da Assunção. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 
04/2019, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, E A EEEP JAIME ALENCAR 
DE OLIVEIRA. CLASULA PRIMEIRA: AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, na qualidade de Outorgan-
te Doadora, sendo possuidora legal do bem móvel adiante 
descrito, adquirido no âmbito de APREENSÃO vinculada aos  
AI 12967A,  AI 18822A, AI 11833A, AI 12827A  - PROCESSOS 
Nº P814126/2017, P806753/2017, P806138/2017, P796540/ 
2017, resolve doá-lo, em caráter definitivo, ao Outorgado Re-
ceptor, EEEP JAIME ALENCAR DE OLIVEIRA, sem qualquer 
encargo: 02 (DOIS) ALTO-FALANTES DE 15", 02 (DUAS) 
CORNETAS, 02 (DUAS) TUITAS, 01 MODULO - AI 12967A, 01 
(UM) ALTO-FALANTE SUBWOOF, 01 (UMA) CORNETA, 01 
(UM) MODULO - AI 18822A, 02 ALTO-FALANTES 12"         
(HSSOUND), 03 (TRÊS) TUITAS, 03 (TRÊS) CORNETAS- AI 
11833A, 01 (UMA) MESA DE SOM MODELO ADVANCE 
PAM8X2T- AI 12827A. CLAUSULA SEGUNDA: O Outorgado 
Receptor se compromete a instalar/utilizar o(s) bem(ens) doa-
do(s) nas ações internas da EEEP JAIME ALENCAR DE OLI-
VEIRA que o aceita nas condições em que se encontra. 
CLAUSULA TERCEIRA: EEEP JAIME ALENCAR DE OLIVEI-
RA, na qualidade de Outorgado Receptor, declara aceitar esta 
doação nos termos em que deferida, comprometendo-se a 
fiscalizar o uso do bem doado dentro dos limites legais defini-
dos para as emissões sonoras. DATA DA ASSINATURA: 28 de