DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 80 
 
 
gues, ex-Presidente do Conselho Estadual de Assistência     
Social – CEAS e Mestranda em Políticas Públicas pela Univer-
sidade Estadual do Ceará – UECE. Em seguida, foram recolhi-
das as frequências, conforme o Edital de Convocação nº 
01/2019 e foi detectado que a Candidata do Segmento Entida-
de Maria da Hora não realizou o credenciamento. Foram cha-
mados os conselheiros da Comissão Eleitoral para resolver a 
situação. Como não houve consenso, o representante do Minis-
tério Público, Dr. Luciano Tonnet, presente à ocasião, mediou a 
questão, informando que no Edital de Convocação nº 01/2019, 
existe a informação de que as eleições são de 11h às 12h, 
podendo, dessa forma, ocorrer o credenciamento, mesmo após 
o horário determinado para tal no referido documento. A Conse-
lheira Maria Goreth externou ser contra essa decisão, pois 
deve ser cumprido o Edital. O Representante do MP informa 
que os Conselheiros devem julgar o que gerar menos transtor-
nos ao Processo Eleitoral. Empós, abriu-se votação entre os 
componentes da Comissão Eleitoral. Os conselheiros a favor 
de permitir que todos participem do processo, mesmo tendo 
chegado após o credenciamento: Roseli, Lizandra, Murilo, 
Enilce, Bernadete, Valdo. Contrários: Maria Goreth e Maria 
Zenilce, Abstenção: Lúcio. Foram aceitos os credencia-mentos 
dos demais, e a Assembleia prosseguiu. A conselheira Goreth 
fez considerações sobre a atuação dos conselheiros e a situa-
ção da Assistência Social em Fortaleza. Em seguida Erica se 
pronunciou, explicando a dinâmica do processo eleitoral, falou 
sobre os crachás distribuídos e que estes indentificariam as 
pessoas que estavam participando do processo eleitoral do 
CMAS Fortaleza, gestão 2019-2021. Foram confeccionados em 
cores variadas para facilitar a identificação dos diversos seg-
mentos. Os crachás vermelhos representam os usuários, os 
amarelos, os trabalhadores, as entidades de atendimento, o 
azul escuro, as de assessoramento, defesa e garantia de direi-
tos azul claro. Esclareceu também que as entidades não candi-
datas, presentes, teriam o direito de votar em representantes 
dos respectivos segmentos. Erica iniciou o processo de eleição, 
separando os grupos por segmento, sempre acompanhados de 
um técnico do CMAS e de um Conselheiro, sendo distribuídos 
da seguinte forma, a saber: Usuários – Francisca Enilce e Ma-
rina Moreira, Trabalhadores – Lúcio Flávio e Danielle Vidal, 
Entidades de Atendimento – Eliana Gadelha e José Valdo e 
Entidades de Atendimento – Erica Cristina e Maria Zenilce. Em 
todos os grupos foram apresentados a urna, a cabine de vota-
ção, as listas de frequência e as cédulas eleitorais assinadas 
pela Presidente do CMAS. Explicou que as cédulas possuem 
dois quadrados, onde devem ser colocados os numeros esco-
lhidos. Informou que as entidades votarão de acordo com a 
categoria de representação. Nos Grupos, a metodologia aplica-
da foi de apresentação das candidaturas e, em seguida, a 
votação. Empós, Enilce inicia o processo da contagem de votos 
pelos Conselheiros Enilce, Lúcio, Roseli e Goreth. O Segmento 
Trabalhador teve a seguinte composição: 1º TITULAR: Conse-
lho Regional de Psicologia – CRP – Diego Mendonça Viana – 5 
votos, 2º TITULAR: Conselho Regional de Fisioterapia e Tera-
pia Ocupacional - CREFITO – Érika Marques Nobre - 4 votos; 
1º SUPLENTE: CRAS Palmeiras – Francisco Roberto Oliveira 
dos Santos; 2º SUPLENTE: Conselho Regional de Serviço 
Social – CRESS - Leiriane de Araújo Silva – 1 voto. Avançou-se 
com a Apresentação das entidades eleitas como assessora-
mento/defesa e garantia de direitos: 1°  titular: Instituto Semen-
tes da Sustentabilidade Consultoria e Serviços (5 Votos), 2° 
titular: Compassion do Brasil (5 Votos) e o 3° titular: Instituto de 
Desenvolvimento Social e da Cidadania – IDESC (4 Votos); e 
entidades suplentes: 1°(primeiro): suplente Associação para o 
Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDM- 
CE (2 votos), 2° (segundo) suplente: Associação Cearense Pró 
Idosos – ACEPI (3 votos) e o 3° suplente ficou em vacância, 
pois não houve mais habilitados para concorrerem aos assen-
tos. No Segmento usuário, os três eleitos foram: 1° (primeiro) 
titular: Ana Aline Santos de Oliveira (7 votos), 2°  titular: Maria 
Clemilda Vasconcelos Borges (7 votos) e 3° (terceiro) titular: 
Francisco Alberto de Souza (5 votos); 1° suplente: Maria Eliza-
beth Alencar Barbosa (5 votos), 2° (segundo) suplente: Viviane 
Cardoso Bandeira (5 votos) e 3° (terceiro) suplente: Cosme 
Costa Lima (4 votos). Deu-se prosseguimento com a Apresen-
tação das entidades eleitas de atendimento: 1° (primeiro) titular: 
Resgate dos Valores pela Arte – REVARTE (15 votos), 2° (se-
gundo) titular: Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS 
(13 votos); e as entidades suplentes: 1° (primeiro) suplente: 
Instituto Maria da Hora (12 votos) e o 2° (segundo) suplente: 
Centro Social Betesda (11 votos). Após a contabilização de 
todos os votos nos seus respectivos segmentos, a Enilce agra-
deceu a participação dos presentes, passando a palavra para a 
Secretária Executiva que informou sobre a posse, agendada 
para o dia 02 (dois) de abril de 2019, às 9h, no Paço Municipal, 
conforme o  Edital. Deu por encerrada a Assembleia Geral para 
eleição da Sociedade Civil para compor o novo colegiado do 
CMAS Fortaleza (Gestão 2019-21). Nada mais havendo a 
tratar, eu, Erica Cristina Araújo de Sousa, CRESS: 3585, lavro 
a presente ata. Fortaleza, 29 de março de 2019. Fortaleza, 28 
de março de 2019. COMISSÃO ELEITORAL: 1. Maria Goreth       
Modesto. 2. Maria Zenilce. 3. José Valdo de Araújo Pinto. 4. 
Francisca Enilce Vieira Rocha. 5. Lúcio Flávio de Araújo 
Jucá. 6. Roseli Ferreira. 7.Murilo Rodrigues da Silva Filho. 
8. Lizandra Socorro Oliveira. 9. Bernadete Ferreira Souza. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 0875/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8252 de 09.03.1999, D.O.M de 
09.03.1999, MARISTELA MENDONÇA DE SOUZA, para exer-
cer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉC-
NICO ADMINISTRATIVO, símbolo AT-3. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0876/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE 
DAS COMISSÕES TÉCNICAS, símbolo DAL-1. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0877/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, CLAUDIO DE MENDONÇA STUDART, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSES-
SOR PARA ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, símbolo AT-2. PA-
ÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
fevereiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0878/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015,