DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 82 
 
 
Sr(a) FRANCINEUDO PEIXOTO VIEIRA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 10. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 28 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0929/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE,  exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) LUCIRAM GIRÃO, o(a) 
Sr(a) LUIS ANTÔNIO DA COSTA, ocupante do cargo de AS-
SESSOR PARLAMENTAR, nível 08. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 28 de fevereiro de 2019.               
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0930/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) LUCIRAM GIRÃO, o(a) 
Sr(a) DEBORA LYSSIA DE FREITAS CARVALHO, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. PAÇO      
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 28 de fevereiro 
de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0931/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) LUCIRAM GIRÃO, o(a) 
Sr(a) MARIA DAS GRAÇAS JOCA DE SOUSA, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 08. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 28 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2019 - Do Objeto: Contra-
tação de forma direta de uma empresa para a elaboração de 
um projeto elétrico para instalação de grupo gerador para esta 
Casa Legislativa. Do Contratado: ÁGIL COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.507.889/000172. Do 
Valor: Representará um valor de R$ 3.610,95 (três mil, seiscen-
tos e dez reais e noventa e cinco centavos). Do Fundamento 
Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/93 combinado com a alínea “a” do 
Inciso II do Art. 1° do Decreto n° 9.412/2018. Da Dotação Or-
çamentária: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemen-
to de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento 
da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: 11 de 
abril de 2019. Assinaturas: Maria Aparecida de Águila Maciel 
- DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa 
- CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE      
FORTALEZA. 
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ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO               
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência 
do 
Sr. 
Paulo        
Martins, Secretariada pelo Sr. 
Mairton Félix. 
 
                        Aos treze dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e dezoito, às dez horas, reúne-se em sua sede própria 
à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: 
Casimiro Neto,Bá, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dummar Ribeiro, 
Edmar Freitas, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Fábio Rubens, 
Gardel Rolim, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, 
Josenias Gomes, José Freire, Marília do Posto, Márcio Martins, 
Pedro Matos, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho e 
Salmito Filho, ao todo vinte e quatro. Ausentes os Senhores 
Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Be-
nigno Júnior, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Dr. Porto, Gui-
lherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Julierme Sena, Larissa Gas-
par, Luciram Girão, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, 
Renan Colares, Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo dezoito. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Paulo 
Martins passa a Presidência ao Sr. Didi Mangueira. PEQUENO 
EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Dr. Eron 
Moreira, Jorge Pinheiro, Gardel Rolim, Esio Feitosa, Paulo 
Martins e Márcio Martins. O Sr. Didi Mangueira passa a Presi-
dência ao Sr. Paulo Martins. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário 
lê: Projeto de Lei Nº 0432/18, do Sr. Márcio Martins, que: “Inclui 
no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Suicí-
dio”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita permissão ao 
autor para subscrever a Matéria. “ATENDA-SE”. Projeto de Lei 
Nº 0433/18, do Sr. Esio Feitosa, que: “Institui o Dia Municipal 
do Cerimonialista a ser celebrado anualmente no dia 29 de 
outubro”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0049/18, do Sr. 
Jorge Pinheiro, que: “Concede o Título de Cidadão Honorário 
de Fortaleza ao Senhor Ely Aguiar Alves”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0334/18, do Sr. Evaldo Costa, que: “Cria a Campanha Per-
manente de Vacinação Gratuita Contra a Leishmaniose Visce-
ral Animal, no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMEN-
TO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0335/18, do Sr. 
Jorge Pinheiro, que: “Cria o Programa “Doe uma Placa”, na 
forma que indica, no âmbito do Município de Fortaleza”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Lei Nº 0528/17, do Sr. Carlos Mesquita, acompa-
nhado pelo respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Lei Nº 0027/18, dos Senhores Marcelo Lemos e Salmito Filho, 
acompanhado pelo respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0038/18, do Sr. Fábio Ru-
bens, acompanhado pelo respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0272/18, do Sr. Jorge Pinheiro, 
acompanhado pelo respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Indicação Nº 0277/18, da Sra. Larissa Gaspar, a-
companhado pelo respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Requerimentos Nºs: 4487, 4499, 4500, 4519, 4528, 4529, 
4530, 4531, 4532, 4533, 4593, 4600 e 4603/18. “À ORDEM DO 
DIA”. O Sr. Esio Feitosa, Com a Palavra, presta informações 
sobre o Concurso para Área de Saúde Mental de Fortaleza, 
afirmando que as inscrições estão sendo encerradas até o dia 
18 de setembro, o qual visa suprir as demandas da população 
da cidade, sendo aparteado pelo Sr. Márcio Martins, o qual 
apresenta sugestão para realização de um mutirão de atendi-
mento para suprir as necessidades atuais. O Sr. Esio Feitosa 
acata a sugestão do Sr. Márcio Martins, informando que apre-
sentará à Secretária de Saúde, referida sugestão. O Sr. Gardel 
Rolim, Com a Palavra, apresenta relato sobre o posicionamen-
to do PPL no tocante ao atual momento político, justificando 
suas colocações. A seguir, o orador lamenta o atentado sofrido 
pelo Presidenciável Jair Bolsonaro, afirmando que mesmo seu 
partido apoiando outro candidato a Presidência, discorda vee-
mentemente com citado ato. O orador ressalta a democracia 
como um instrumento importantíssimo para o país, onde o 
respeito deve ser prioridade nas discordâncias de ideologias. O