DOMFO 12/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 84 
 
 
tas, que: “Cria o Sistema de Concessão de Créditos pelo uso 
de Sistema Bicicletar para usuários do bilhete único, na forma 
que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0342/18, do Sr. Edmar 
Freitas, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a 
abertura de via de ligação entre a Rua Duarte da Costa, Bairro 
Messejana e a Rua Tomas Ildefonso, Bairro Cambeba, na for-
ma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Requerimento Nº 4521/18, da Sra. Larissa Gaspar, 
que: “Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo 
de discutir mudança de nome de trecho da Rua Tabajaras, 
Praia de Iracema”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO”. Requerimento Nº 4580/18, do Sr. Guilherme Sam-
paio, que: “Requer o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, com o teor que indica”. “À 
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS”. Redação Final do 
Projeto de Lei Nº 0506/17. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final 
do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0031/18. “À ORDEM DO 
DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0034/18. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0412/17, do 
Sr. Gardel Rolim, acompanhado do respectivo Parecer. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0431/18 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0047/18, acompanhado do respectivo Parecer. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0020/18, 
do Dr. Porto, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM 
DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 0029/18 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0049/18, acompanhado do respectivo Pare-
cer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0230/18, do 
Soldado Noélio, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0250/18, da Sra. Laris-
sa Gaspar, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM 
DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0256/18, do Dr. Eron Moreira, 
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Indicação Nº 0283/18, do Sr. Edmar Freitas, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto 
de Indicação Nº 0289/18, do Sr. Edmar Freitas, acompanhado 
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos 
Nºs: 4520, 4542, 4553, 4556, 4557, 4558, 4564, 4565, 4566, 
4567, 4568, 4569 e 4624/18. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Gui-
lherme Sampaio, Com a Palavra, reporta-se ao movimento 
“Ocupa Casa Frei Tito”. O orador cita o Requerimento Nº 
4580/18 de sua autoria, no qual requer o envio de Ofício ao 
Exmo. Sr. Governador Camilo Santana, dizendo de suas ra-
zões para fazê-lo. Após várias considerações sobre a relevân-
cia do referido movimento, o orador afirma ainda, que hoje está 
sendo celebrado a vitória do movimento, informando que o 
Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio firmou compromisso com a 
desapropriação do local para o tombamento definitivo do bem e 
construção de futuro memorial. CHAMADA PARA A ORDEM 
DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, 
Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Bá, Cláudia Gomes, Didi Man-
gueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, 
Ésio Feitosa, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, 
Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, Josenias Go-
mes, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Mairton Félix, 
Michel Lins, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Pedro Matos, 
Priscila Costa, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho, 
Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo trinta e dois. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Casi-
miro Neto, Evaldo Costa, Joaquim Rocha, Luciram Girão, Marí-
lia do Posto, Márcio Cruz, Paulo Martins e Professor Eloi, ao 
todo dez. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 1ª Discussão 
do Projeto de Lei Nº 0431/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0047/18. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta análise sobre a 
Matéria em destaque, justificando as razões pelas quais votará 
favorável a referida Mensagem. Em votação a Matéria. O Dr. 
Eron, encaminhando a votação, orienta a sua bancada voto 
SIM à Matéria. O Sr. Jorge Pinheiro passa a Secretaria a Sra. 
Cláudia Gomes. O Sr. Esio Feitosa, encaminhando a votação, 
orienta a seus pares que votem favoráveis à Mensagem em 
destaque. Votação Nominal do Projeto de Lei Nº 0431/18 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0047/18. Feita a chamada na forma 
Regimental, constata-se que votaram vinte e cinco Vereadores, 
dando como resultado: vinte e cinco votos SIM. “APROVADO”. 
O Sr. Márcio Martins apresenta justificativa de voto à Matéria. O 
Sr. Renan Colares, Com a Palavra, presta esclarecimentos a 
fala do Sr. Márcio Martins por ocasião de sua justificativa de 
voto, no que refere-se ao prazo para apresentação de Parecer 
da Comissão de Orçamento ao Projeto de autoria do citado 
Vereador, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Márcio 
Martins, Com a Palavra, presta esclarecimentos ao Sr. Renan 
Colares, afirmando que manterá suas colocações referentes a 
questão. O Sr. Presidente presta esclarecimentos sobre o as-
sunto. O Dr. Eron Moreira apresenta justificativa de voto ao 
Projeto de Lei Nº 0431/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0047/18. 
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 0029/18 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0049/18. A Sra. Cláudia Gomes pas-
sa a Secretaria ao Sr. Dummar Ribeiro. Em votação a Matéria. 
O Sr. Gardel Rolim, encaminhando a votação, orienta a seus 
pares que votem SIM à Matéria. Votação Nominal do Projeto de 
Lei Complementar Nº 0029/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0049/18. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se 
que votaram vinte e dois Vereadores, dando como resultado: 
vinte e dois votos SIM. “APROVADO”. Redação Final do Proje-
to de Lei Nº 0506/17. “APROVADA”. Redação Final do Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 0031/18. “APROVADA”. Redação 
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0034/18. “APROVA-
DA”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0412/17, do Sr. 
Gardel Rolim. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0020/18, do Dr. Porto. “APROVADO – À COMISSÃO DE RE-
DAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0230/18, do Soldado Noélio. “APROVADO”. Discussão do 
Projeto de Indicação Nº 0230/18, do Soldado Noélio. “APRO-
VADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0250/18, da Sra. 
Larissa Gaspar. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indi-
cação Nº 0256/18, do Dr. Eron. “APROVADO”. Discussão do 
Projeto de Indicação Nº 0283/18, do Sr. Edmar Freitas.  “A-
PROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0289/18, do 
Sr. Edmar Freitas. “APROVADO”. O Sr. Ésio Feitosa, Pela 
Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever à Matéria. 
“ATENDA-SE”. Votação Consensual e em Bloco dos Requeri-
mentos Nºs: 4520, 4542, 4553, 4556, 4557, 4558, 4564, 4565, 
4566, 4567, 4568, 4569 e 4624/18. “APROVADOS”. O Soldado 
Noélio apresenta justificativa de voto ao Projeto de Indicação 
Nº 0230/18. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Gar-
del Rolim. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE – Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, 
Alípio Rodrigues, Bá, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, 
Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, Ésio Feitosa, Fábio 
Rubens, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, 
Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Michel Lins, 
Márcio Martins, Odécio Carneiro, Pedro Matos, Priscila Costa, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho, Soldado Noelio 
e Zier Férrer, ao todo trinta e dois. Ausentes os Senhores Vere-
adores: Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Eval-
do Costa, Joaquim Rocha, Luciram Girão, Marília do Posto, 
Márcio Cruz, Paulo Martins e Professor Eloi, ao todo dez. 
GRANDE EXPEDIENTE: Pronunciam-se os Senhores José 
Freire e Josenias Gomes. TEMPO DA LIDERANÇA: Fazem 
uso da Tribuna os Vereadores Soldado Noélio e Ésio Feitosa. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presen-
te Sessão, informando antes que, a próxima Ordem do Dia 
será: o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas e 30 
minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 18 de setembro do ano de 2018.   
Didi Mangueira  -  PRESIDENTE. 
Cláudia Gomes  - SECRETÁRIO. 
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