DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº262/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder o 
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo 
de Secretário-Executivo, matrícula nº 300197-1-7, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar 
à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 03 a 04 de abril do ano em 
curso, com o objetivo de visitar obras na região do Cariri, concedendo-lhe 1 
1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo 
um valor total de R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº263/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor GIULIANO VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, 
ocupante do cargo de Assessor Especial III, matrícula nº 300251-1-3 desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 15 a 17 de abril 
do ano em curso, com a finalidade para participar de reuniões do pacto por 
um Ceará Pacífico, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), totalizando um valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais 
e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º 
e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº264/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Univer-
sidade Regional do Cariri - URCA, conforme Processo nº 02517358/2019, e 
Ofício GR nº 86/2019 de 20 de março de 2019, os SENHORES ROBERTO 
MARQUES, e ALECSANDRO JOSÉ PRUDÊNCIO RATTS, para na quali-
dade de colaboradores eventuais, viajarem, respectivamente, nos trechos 
Rio de Janeiro/RJ – Juazeiro do Norte/CE – Rio de Janeiro/RJ, pelo período 
de 14 a 18 de abril do ano em curso, e Goiânia/GO – Juazeiro do Norte/
CE – Fortaleza/CE – Goiânia/GO, pelo período de 17 a 21 de abril do ano 
em curso, a fim de participarem do XXVI Encontro Estadual do Estudantes 
de Geografia/CE. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem 
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
15 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº03/2015, CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A ECT - EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA. 
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso 
de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº03/2015, 
firmado com a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉ-
GRAFOS, cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do referido 
Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 03/2015, correrão 
por conta dos recursos 30100005.04.122.500.21928.03.339039.1.00.00.0.2, 
com vigência a partir de 01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº04/2015, CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
CASA CIVIL, E A EMPRESA TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. 
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso 
de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2015, 
firmado com a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, cujo objetivo é 
a alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas 
provenientes do Contrato nº 04/2015, correrão por conta dos recursos 3010
0005.04.122.500.21928.03.339039.1.00.00.0.2, com vigência a partir de 
01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº10/2017, CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
CASA CIVIL, E A EMPRESA MAPE 
FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ 
LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. 
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, 
no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 10/2017, firmado com a Empresa MAPE FRETAMENTO E TURISMO 
DO CEARÁ LTDA, cujo objetivo é a alteração de dotação orçamentária do 
referido Contrato. Assim, as despesas provenientes do Contrato nº 10/2017, 
correrão por conta dos recursos 30100005.04.122.500.21928.03.339039.1.
00.00.0.2, com vigência a partir de 01/01/2019. Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este Apos-
tilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 
de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº13/2018, CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A EMPRESA JORNALÍSTICA O 
POVO S/A, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso 
de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/2018, 
firmado com a EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A, cujo objetivo é a 
alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas 
provenientes do Contrato nº 13/2018, correrão por conta dos recursos 3010
0005.04.122.500.21928.03.339030.1.00.00.0.2, com vigência a partir de 
01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº19/2018, CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
CASA CIVIL, E A EMPRESA F.S.COSTA 
GRÁFICA EIRELI, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso 
de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2018, 
firmado com a Empresa F.S. COSTA GRÁFICA EIRELI, cujo objetivo é a 
alteração de dotação orçamentária do referido Contrato. Assim, as despesas 
provenientes do Contrato nº 19/2018, correrão por conta dos recursos 3010
0005.04.122.500.21928.03.339030.1.00.00.0.2, com vigência a partir de 
01/01/2019. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este Apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº20/2018, CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A EMPRESA M.R. MAGALHÃES 
SILVA ME, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. 
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso 
de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019