DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            02 (dois) postos de vigilância armada, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas. MOTIVO: Alterações no edital. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 02/05/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1121/2018 Comprasnet, de interesse da ADAGRI, cujo objeto é 
Serviço de transporte de cargas aéreas, de amostras coletadas pelo serviço veterinário oficial (SVO), da ADAGRI, por 12 meses, para diagnostico 
das doenças dos programas sanitários da agência. Transporte, coletas e entregas de material biológico, mercadorias, encomendas, documentos, volumes e 
pacotes, de próximo vôo aéreo com prazo de entrega de 36h úteis para capitais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018 0122
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Licitação nº 1814 2018 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS E CONEXÕES PVC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA 
a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180141
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 18072018 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de TUBOS PEAD, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 00692019 Comprasnet, de interesse do METROFOR, cujo OBJETO 
é aquisição de veículos automotores, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Licitação nº 149/2019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
serviços para adequação do sistema de medição para faturamento de unidades consumidoras da CAGECE ao mercado livre de energia, na capital e 
no interior, de acordo com as exigências da câmara de comercialização de energia eletrica (CCEE) e as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, ao certame não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº33/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar no VI Encontro Nacional dos Fiscais da Distribuição 
- ENAFID, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do 
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Cássio Tersandro 
de Castro Andrade, 
Matrícula nº 46-1-8
Coordenador
III
23 a 27 de 
abril de 2019
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
quatro e meia
R$ 189,25
60%
R$ 1.362,60
R$ 189,25
R$ 2.023,39
R$ 3.575,24
Deleon Ponte Parente, 
Matrícula nº139-1-9
Analista de 
Regulação
IV
23 a 27 de 
abril de 2019
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
quatro e meia
R$ 166,49
60%
R$ 1.198,73
R$ 166,49
R$ 2.023,39
R$ 3.388,61
José Dickson Araújo 
de Oliveira, Matrícula 
nº 130-1-3
Analista de 
Regulação
IV
23 a 27 de 
abril de 2019
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
quatro e meia
R$ 166,49
60%
R$ 1.198,73
R$ 166,49
R$ 2.023,39
R$ 3.388,61
Hugo Manoel Oliveira da 
Silva, Matrícula nº 29-1-7
Analista de 
Regulação
IV
21 a 27 de 
abril de 2019
Fortaleza/
Brasilia/
Fortaleza
seis e meia
R$ 166,49
60%
R$ 1.731,50
R$ 166,49
R$ 2.973,39
R$ 4.871,38
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO DIA 11 DE ABRIL DE 2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2019. Aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de 2019, às 09h30, na 
sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando Alfredo Franco, os Conselheiros João Gabriel Rocha, Jardson Cruz e Hélio Winston; o Procurador-Chefe, 
Marcelo Capistrano Cavalcante, o Diretor Executivo Alceu Galvão, e a Assessora de Gabinete, Danielle Silva Pinto, que atuou como Secretária. PROCESSOS 
REGULATÓRIOS: PCTR/CTR/0030/2018: Interessada: Coottrece; Assunto: Recurso administrativo - Autos de Infração nºs 70171, 70172, 90836 e 90848; 
Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto do Relator. 
PCTR/CTR/0033/2018: Interessada: Coottrece; Assunto: Recurso administrativo - Auto de Infração nº 92464; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019