DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO SDA Nº036/ 2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº036/ 
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DE MORADORES DE TATAJUBA, PARA O FIM NELE INDICADO. 
OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento n°036/ 
2017, que tem como objetivo Investimento em Obra, Equipamentos e Serviços 
para fortalecer a atividade da Pesca Artesanal juntamente com o Comércio de 
Pescado e derivados associado às boas práticas sustentáveis de conservação 
do meio ambiente, por mais 08 (oito) meses, que serão contados a partir do 
dia 11 de abril de 2019. RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO 
SDA Nº 036/ 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor.DATA E ASSINATURA:26 de fevereiro de 2019,SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal,MARIA CONCEIÇÃO ALVES CORREIA 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE TATAJUBA. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 08 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO SDA Nº040/ 2017
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº040/ 
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO ASSENTAMENTO PIABAS, PARA O FIM NELE INDICADO.
OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
n°040/ 2017, que tem como objetivo o investimento produtivo em obra, 
matérias primas, equipamentos e serviços para fortalecer a criação de ovinos 
e caprinos conforme o plano de trabalho, por mais 08 (oito) meses, que serão 
contados a partir do dia 10 de abril de 2019. RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do 
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 040/ 2017, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:18 de março de 
2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, GABRIEL MARTINS 
FERNANDES,a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO 
PIABAS, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, 
em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO SDA Nº040/ 2017
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº040/ 
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO ASSENTAMENTO PIABAS, PARA O FIM NELE INDICADO.
OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
n°040/ 2017, que tem como objetivo o investimento produtivo em obra, 
matérias primas, equipamentos e serviços para fortalecer a criação de ovinos 
e caprinos conforme o plano de trabalho, por mais 08 (oito) meses, que serão 
contados a partir do dia 10 de abril de 2019. RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do 
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 040/ 2017, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:18 de março de 
2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, GABRIEL MARTINS 
FERNANDES,a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO 
PIABAS, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, 
em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO SDA Nº065/ 2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº065/ 
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
DE BERIMBAU, PARA O FIM NELE INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO ADITIVO tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Instrumento n°065/ 2017, que tem como 
objetivo Investimento em Obra, Equipamentos e Serviços para fortalecer a 
atividade da Aquicultura Familiar juntamente com o Comércio de Pescado 
associado às boas práticas sustentáveis de conservação do meio ambiente, 
por mais 08 (oito) meses, que serão contados a partir do dia 07 de abril de 
2019. RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 065/ 
2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA 
E ASSINATURA:02 de março de 2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante 
Legal,MARIO CÉSAR DE OLIVEIRA,ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
DE BERIMBAU. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- 
SDA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO SDA Nº99/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº99 / 
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO –SDA E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 
DO ASSENTAMENTO CHE GUEVARA LTDA, PARA O FIM NELE 
INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente 
Termo Aditivo tem por objeto: 1 - A adequação o Fomento, face a necessi-
dade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto 
firmado com o acréscimo de R$ 45.132,16 (quarenta e cinco mil e cento e 
trinta e dois reais e dezesseis centavos) referente ao valor do repasse e redução 
de R$ 45.132,16 (quarenta e cinco mil e cento e trinta e dois reais e dezesseis 
centavos) no tocante ao valor da contrapartida, porém sem alteração do valor 
original do Instrumento de R$ 524.455,44 (quinhentos e vinte e quatro mil 
e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos2 - A 
alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme 
detalhado nas cláusulas seguintes: 2.1 - Alteração na Cláusula Primeira do 
Termo de Fomento 99 / 2017 Acrescenta-se à fundamentação do instrumento 
originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n° 
8.726/2016. 2.2 - Alterações na Cláusula Quarta do Termo de Fomento 99 
/ 2017 Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a 
vigorar com a seguinte redação: a) Depositar em conta específica o valor de 
R$ 464.696,71 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e noventa e 
seis reais e setenta e um centavos); Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da 
Cláusula Quarta com a seguinte redação: j) A SDA poderá realizar licitações 
pertinentes ao presente Termo; Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da 
Cláusula Quarta com a seguinte redação: m) A Organização da Sociedade 
Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela SDA através de Termo 
de Cessão de Uso; n) A Organização da Sociedade Civil deverá manter 
regular toda as condições requeridas pela Legislação para o funcionamento 
do empreendimento após implantação; o) A Organização da Sociedade Civil 
é responsável por toda a gestão contábil e tributária do Empreendimento. 2.3 
- Alterações na Cláusula Sexta do Termo de Fomento 99 / 2017 A Cláusula 
Sexta do instrumento original passa a vigorar com a seguinte redação: A 
Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação de Contas nos 
moldes da Lei 13.019/2014. 2.4 - Alterações na Cláusula Sétima do Termo 
de Fomento 99 / 2017 Os itens 7 e 7.1 da Cláusula Sétima passam a vigorar 
com a seguinte redação: O valor total do instrumento é de R$ 524.455,44 
(quinhentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e 
quarenta e quatro centavos). 7.1 O valor da contrapartida que corresponde 
a R$ 59.758,73 (cinquenta e nove mil e setecentos e cinquenta e oito reais e 
setenta e três centavos), sendo R$ 9.959,79 (nove mil e novecentos e cinquenta 
e nove reais e setenta e nove centavos) de contrapartida financeira que deverá 
ser depositada na Conta Específica e o valor de R$ 49.798,94 (quarenta e nove 
mil e setecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) em bens 
móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente mensurável, ambas 
definidas no Plano de Trabalho. 2.5 - Alterações na Cláusula Décima do Termo 
de Fomento 99 / 2017 Acrescenta-se à Cláusula Décima do Fomento o item 
10.1 com a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas 
pela SDA serão repassados às Organizações da Sociedade Civil através de 
Termo de Permissão firmado entre as partes.RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do 
Termo de Fomento SDA nº 99 / 2017, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINATURA:13 de março de 2019. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 08 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO SDA Nº106/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº106/ 
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO ASSENTAMENTO CACIMBAS, PARA O FIM NELE INDICADO. 
OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento nº106/ 
2017, que tem como objetivo Incrementar a Cadeia Produtiva da Ovinocapri-
nocultura com investimentos no Aumento do Suporte Forrageiro, Aquisição 
de Equipamentos, Assistência Técnica e Plano de Manejo da Caatinga, por 
mais 08 (oito) meses, que serão contados a partir do dia 07 de abril de 2019. 
RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais 
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 106/ 2017, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSI-
NATURA: 29 de março de 2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, 
EVANILDO BEZERRA TEIXEIRA,a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO ASSENTAMENTO CACIMBAS, SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019