DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº200/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº200/
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO DE PALESTINA E OITICIQUINHA,
PARA O FIM NELE INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da
vigência do Instrumento nº200/2017, que tem como objetivo Fortalecimento
da Cadeia Produtiva de Ovinos e Caprinos através de investimentos em
materiais e equipamentos, construções, capacitações e assistência técnica,
por mais 08 (oito) meses, que serão contados a partir do dia 06 de abril de
2019. RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº
200/ 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA E ASSINATURA:29 de março de 2019,SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o
Representante Legal, JOSÉ AIRTON PEREIRA GALVÃO ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE PALESTINA E
OITICIQUINHA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA-
SDA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº202/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº202/
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
ASSENTADOS DE FLORESTA, PARA O FIM NELE INDICADO.OBJE-
TO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO ADITIVO
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento nº202/2017,
que tem como objetivo Incrementar a Cadeia Produtiva da Ovinocaprino-
cultura com investimentos no Aumento do Suporte Forrageiro, Aquisição
de Equipamentos, Assistência Técnica e Plano de Manejo da Caatinga, por
mais 09 (nove) meses, que serão contados a partir do dia 31 de março de
2019.RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 202/2017,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E
ASSINATURA:29 de março de 2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal,ANA LÚCIA FERREIRA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
ASSENTADOS DE FLORESTA. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº209/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº209
/ 2017 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
SABURÃO, PARA O FIM NELE INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO O presente TERMO ADITIVO tem por objeto
adequar o Termo de Fomento, face a necessidade de ajustar o Plano de
Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado com o acréscimo de
R$ 19.526,64 (dezenove mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e
quatro centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 19.526,64
(dezenove mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos)
no tocante ao valor da contrapartida, porém sem alteração do valor original
do Instrumento de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil), apenas
ajustes das metas inicialmente previstas, bem como a prorrogação do prazo
por mais 05 meses, contados a partir do dia 31 de março de 2019, e alte-
ração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme deta-
lhado nas cláusulas seguintes.CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO
NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE FOMENTO Nº 209 / 2017
Acrescenta-se à fundamentação do instrumento originalmente firmado a Lei
Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n° 8.726/2016. CLÁUSULA
QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE
FOMENTO Nº 209 / 2017 Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula
Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: a) Depositar em conta
específica o valor de R$ 199.526,64 (cento e noventa e nove mil, quinhentos
e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos); Acrescenta-se a alínea “j”
ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: j) A SDA poderá
realizar licitações pertinentes ao presente Termo; Acrescenta-se a alínea “m”
ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: m) A Organização
da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela SDA
através de Termo de Cessão de Uso; n) A Organização da Sociedade Civil
deverá manter regular toda as condições requeridas pela Legislação para o
funcionamento do empreendimento após implantação; o) A Organização
da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil e tributária do
Empreendimento. CLÁUSULA QUINTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA
SEXTA DO TERMO DE FOMENTO Nº 209 / 2017 A Cláusula Sexta do
instrumento original passa a vigorar com a seguinte redação: A Organização
da Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação de Contas nos moldes da
Lei 13.019/2014. CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA
SÉTIMA DO TERMO DE FOMENTO Nº 209 / 2017 Os itens 7 e 7.1 da
Cláusula Sétima passam a vigorar com a seguinte redação: O valor total
do instrumento é de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil). 7.1 O
valor da contrapartida que corresponde a R$ 25.473,36 (vinte e cinco mil,
quatrocentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 4.245,56
(quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) de
contrapartida financeira que deverá ser depositada na Conta Específica e o
valor de R$ 21.227,80 (vinte e um mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta
centavos) em bens móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente
mensurável, ambas definidas no Plano de Trabalho. CLÁUSULA SÉTIMA
– ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA DÉCIMA DO TERMO DE FOMENTO
Nº 209 / 2017 Acrescenta-se à Cláusula Décima do Termo de Fomento o
item 10.1 com a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações
realizadas pela SDA serão repassados às Organizações da Sociedade Civil
através de Termo de Cessão firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 209 /
2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA
E ASSINATURA:18 de março de 2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE SABURÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA-
SDA, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2014 –
SUB-ROGAÇÃO
(ORIUNDO DA EXTINTA SECRETARIA DA AGRICULTURA
PESCA E AQUICULTURA – SEAPA)
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO (ORIUNDO DA EXTINTA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA – SEAPA)
QUE ENTRE SI CELEBRA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO E A EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E
LOGISTICA LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, especialmente pela Lei Estadual nº 16.710, 21 de
dezembro de 2018, em seu artigo 62 que a Secretaria de Pesca e Aquicultura
e transferiu algumas de suas atribuições para a Secretaria do Desenvolvimento
Agrário; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em
conformidade com o Processo Administrativo nº 02111637/2019 e Parecer
Jurídico nº 245/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por finalidade a transferência do objeto especificado no
Contrato nº03/2014 (Oriundo da Extinta Secretaria da Agricultura Pesca
e Aquicultura – SEAPA) para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, bem
como, a alteração da titularidade contratual ativa, conforme descrito a seguir:
2.1. O objeto do contrato corresponde a prestação de serviço de mão de obra
terceirizada cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de asseio
e conservação, informática e motorista de acordo com as especificações e
condições previstas no pregão presencial nº 20140004. 2.2. A titularidade
ativa do referido contrato passará a ser: “Secretaria do Desenvolvimento
Agrário com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP:
60.325-901, Fortaleza - CE e inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-
68, representada pelo Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasi-
leiro, casado, historiador/bacharel em direito, inscrito no CPF/MF sob o nº.
413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba,
Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275.” 2.3. Por meio do presente instrumento,
a titularidade contratual ativa passará a ser da SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, representada por
seu Secretário Chefe, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, passando o referido
órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato
ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019. VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo.
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº.
03/2014, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza, 09 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; SILVIO CARLOS
RIBEIRO VIEIRA LIMA Secretário Executivo do Agronegócio da SEDET
e SUZANA FLOR FERREIRA Representante Legal da Empresa. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 09
de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº003/2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,
PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida
Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRA-
TADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson
Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro, CEP: 60.800-00, Quixeramobim/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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