DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 8233261/2018 e Parecer Jurídico
nº. 285/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados,
firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final
identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto
a prorrogação do prazo de vigência contratual e o acréscimo de valor do
Contrato n°003/2018, que tem como objetivo a execução das obras civis,
com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 32 sistemas
de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 22 Municípios
do Estado do Ceará. O Acréscimo do valor será de R$ 266.987,42 (duzentos
e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois
centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias do Sistema
de Abastecimento de Água da Comunidade de Sítio Recife, Município de
Meruoca/CE, cujo montante corresponde a um acréscimo de 6,16% (seis
vírgula dezesseis por cento) do Contrato original, que passará a importar
o valor global de R$ 5.086.344,21 (cinco milhões e oitenta e seis mil e
trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). A prorrogação do
prazo de vigência será por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do
dia 05 de março de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.086.344,21 (cinco
milhões e oitenta e seis mil e trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e
um centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência
será por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 05 de março
de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
Contrato nº. 003/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em
pleno vigor.; XII - DATA: 01 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, EDMILSON CORREIA VASCONCELOS
JÚNIOR,EDMIL CONSTRUÇÕES S/A.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº020/2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA PRIMOR CONSTRU-
ÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE:
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III
- ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Antônio Domingues, 258 Altos, Centro, Boa Viagem
- CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pelo Shopping nº 20170009/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ
III-BIRD-SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art.
42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 02267491/2019 e Parecer Jurídico nº. 320/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
ao Contrato n°020/2018, que tem por objetivo a contratação dos serviços de
execução das obras civis, para construção de estruturas de bases de concreto
para estufa da Fazendo Normal, No Município de Quixeramobim, no Estado
do Ceará, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 01
de abril de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não de valor e sim
PRAZO; X - DA VIGÊNCIA:, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados
a partir do dia 01 de abril de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do Contrato nº. 020/2018, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 28 de março de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ADELMO ALVES DE
FREITAS, PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2018
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N°. 63/2018 TERMO ADITIVO
AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA INDUMAPAL EQUIPAMENTOS AGRÍ-
COLAS LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. ; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO -SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
1820, São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
INDUMAPAL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA,; V - ENDE-
REÇO: Rodovia PR 364, Km 02, bairro Parque Industrial – Palotina/PR;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Aditivo reger-se-á
por toda a legislação aplicável, nos preceitos do direito público, Edital do
Pregão Eletrônico N.º 20160021/SDA/CE, na Lei nº 8.6666/1993 e suas
alterações posteriores, na Lei n.º 10.520/2002, além das demais disposições
legais aplicáveis à espécie e nas Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras
e Serviços Técnicos financiados por empréstimos do BIRD e Créditos &
Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial e nas informações
contidas no Processo Administrativo nº 01662885/2019 e Parecer Jurídico
nº 163/2019.; VII- FORO: 5.1 As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por assim estarem justas e
acertadas as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 03 (três) vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. ; VIII - OBJETO:
2.1. O presente TERMO ADITIVO tem como objeto o acréscimo do valor e
prorrogação de vigência do Contrato nº063/2018, que tem como objetivo a
aquisição de 145 (cento e quarenta e cinco) carretas agrícolas com capacidade
para quatro toneladas, carroceria de madeira de lei (assoalho, grade e gigante),
tampas laterais e traseiras dobráveis, com trava de segurança do tipo engate
rápido, possuindo dois eixos com eixo frontal articulado, com quatro pneus
novos de seis furos, aro 16”, com feixe de molas com oito lâminas, engate na
barra de tração giratório. Medidas da carroceria de 3,20m de comprimento,
1,90m de largura, 0,90m de altura do solo e 30 (trinta) guinchos agrícolas
acoplados no sistema de engate nos três pontos, com capacidade de carga
de 600kg e gancho de giro livre, conforme especificações técnicas e quan-
titativos previstos no Edital de Pregão Eletrônico nº 20160021/SDA/CE. O
acréscimo do valor será de R$ 273.078,00 (duzentos e setenta e três mil e
setenta e oito reais), referente aquisição de mais 36 (trinta e seis) carretas
agrícolas com capacidade para quatro toneladas e 07 (sete) guinchos agrícolas,
cujo montante corresponde a 24,79% (vinte e quatro vírgula setenta e nove
por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor global de R$
1.374.438,00 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e
trinta e oito reais), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual
será por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 09 de março
de 2019. O acréscimo em epigrafe será custeado através das seguintes dota-
ções orçamentárias:21100026.20.605.031.18302.01.44905200.1.10.00.4.40
21100026.20.605.031.18302.02.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.0
31.18302.03.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.04.4490
5200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.05.44905200.1.10.00.4.40
21100026.20.605.031.18302.06.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605
.031.18302.07.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.08.44
905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.09.44905200.1.10.00.4
.40 21100026.20.605.031.18302.10.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.6
05.031.18302.11.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.12.4
4905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.13.44905200.1.10.00.4
.40 21100026.20.605.031.18302.14.44905200.1.10.00.4.40 ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.374.438,00 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil,
quatrocentos e trinta e oito reais),; X - DA VIGÊNCIA: a prorrogação do
prazo de vigência contratual será por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados
a partir do dia 09 de março de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº63/2018, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 01 de março
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ ANTÔNIO
CHIUMENTO,INDUMAPAL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA,
de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede
nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Forta-
leza – CE, CEP n° 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 49,
Cambeba, CEP n° 60.822-275, Fortaleza-CE CONTRATADA: FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - CENTRO DE PESQUISA EM
ALIMENTAÇÃO- CEPA, inscrito no CNPJ n° 92.034.321/0001-25, sediado
na BR 285 Km 292,Av. Brasil Leste, n° 285, São José, Passo Fundo-RS, CEP
n° 99052.900, neste ato representada por seu Presidente do Conselho Diretor
da FUPF, MARISTELA CAPACCHI, brasileira, separada, residente e domi-
ciliada na Rua Uruguai, nº 90, apto 501 inscrita no RG sob nº 7026718151
SSP/CE e no CPF sob o nº 440.439.450-00. OBJETO: Este Contrato tem por
objeto a contratação de empresa credenciada pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento na subárea classe trigo para prestação de serviços
laboratoriais para determinação da classe do trigo importado, incluindo as
seguintes: Umidade pelo Método AACC 44-15 A; Moagem experimental pelo
Método AACC 26-10 A, Índice de NQ (Número de Quedas) pelo método
AACC nº 56-81 B; Estabilidade pelo método AACC nº 54-21; Alveográfica
pelo método AACC nº 54-30A; Teor de Proteína pelo método nº AACC
46-12 e 46-13; Acidez Graxa pelo método AOAC nº 939,05 e Teor de Cinzas
pelo método AACC nº 8-12, conforme preconiza a Instrução Normativa nº
038/2010 de 30/11/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento os dispositivos da Lei Nº 8.666/93 e suas possíveis
alterações, Processo n° 7897557/2018, Termo de Inexigibilidade de Licitação
nº 015/2018 e parecer jurídico 2032/2018, devidamente ratificado FORO: As
partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único compe-
tente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência será de 12(doze) meses, contado(s) a partir da data da
publicação de seu extrato no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 37.992,00 (trinta
e sete mil e novecentos e noventa e dois reais) pagos em O pagamento será
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº072 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
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