DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ou complementar a instrução do processo.
15.4 Caso não haja entidade interessada e/ou selecionada para algum dos lotes, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará poderá convidar 
entidade proponente de outro lote, desde que não tenha sido selecionada, obedecendo à ordem de classificação do lote.
15.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem 
os prazos em dias úteis.
15.6 Esclarecimentos adicionais acerca deste Edital poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico deassis.diniz@sda.ce.gov.br ou através dos telefones 
(85) 3101.8000 (Francisco de Assis Diniz - Presidente da Comissão) ou (85) 3101.8112 (Área técnica – Guido Colares).
15.7 Os casos omissos serão resolvidos pela ouvidoria, no endereço eletrônico: http://sou.cge.ce.gov.br/manifestacaoPublico.seam
15.8 Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
Anexo I - ofício de formalização de interesse;
Anexo II - formulário de informações do proponente; Anexo III - minuta do contrato; e
Anexo IV - Modelo de Tecnologia social de acesso a água nº 01, conforme disposto na Instrução Operacional nº 02 de 11 de agosto de 2017.
Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO I
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2019 OFÍCIO DE FORMALIZAÇÃO DE INTERESSE
A Sua Excelência o Senhor
Francisco de Assis Diniz
 Presidente da comissão de seleção
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901
Assunto: Encaminhamento de proposta para o Edital de Chamada Pública 003/ 2019 – Programa Cisternas – Tecnologia Social de Acesso à Água Cisternas 
de Placas de 16 mil litros para Consumo Humano.
Senhor Presidente,
Encaminho para apreciação de Vossa Excelência documentação e Formulário de Informações da (nome da Entidade), formalizando assim, manifestação 
de interesse no Edital de Chamada Pública para a execução do Programa Cisternas, nos termos das normas definidas e divulgadas por esta Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social.
Atenciosamente,
<Nome do(a) Responsável legal> Responsável legal pelo consórcio
CNPJ:
Razão Social: 
Endereço: 
ANEXO II
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2019
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO PROPONENTE
CNPJ:
Razão Social: 
Endereço:
Bairro: 
Município:
Telefone (s): ( 
) ______.______/ ( 
)______.______/ ( 
)______.______ e-mail:
I - Lote de Interesse:
LOTE 1 ( ) 
LOTE 2 ( ) 
Experiências da Entidade
a. Relacionar os projetos já executados ou em execução pela Entidade tendo como objeto a implementação de tecnologias sociais de acesso à água
PROGRAMA/
PROJETO:
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:
VALOR:
VIGÊNCIA:
MUNICÍPIOS:
Nº DE TECNOLOGIAS IMPLEMENTADAS
Projeto A
Descrição A
R$
mês/ano à mês/ano
Município 1
Município 2
Município 3
Projeto B
Descrição B
R$
mês/ano à mês/ano
Município 1
Município 2
Município 3
b. Relacionar os projetos já executados ou em execução pela entidade, relativos as ações de desenvolvimento rural ou segurança alimentar e nutricional
PROGRAMA/
PROJETO:
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:
VALOR:
VIGÊNCIA:
MUNICÍPIOS:
Nº DE FAMÍLIAS ATENDIDAS:
Projeto C
Descrição C
R$
mês/ano à mês/ano
Município 1
Município 2
Município 3
Projeto D
Descrição D
R$
mês/ano à mês/ano
Município 1
Município 2
Município 3
 
ANEXO III
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº000/2019
MINUTA DO CONTRATO Nº
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE O ESTADO DO CERARÁ POR 
INTERMEDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E A 
ENTIDADE................................................ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO À 
ÁGUA Nº 01– CISTERNA DE PLACAS DE 16 MIL LITROS PARA O CONSUMO.
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 
60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, 
geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. 
Coronel Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810- 160, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a).......................
....... inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em............................. doravante designada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., 
tendo em vista o que consta no Processo nº.............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
da Lei Federal nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 
resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 003/2019, mediante as cláusulas e condições 
a seguir enunciadas. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no 
Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 anexo do Edital.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Este termo de contrato vincula-se ao Edital de Chamada Pública, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, indepen-
dentemente de transcrição.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quantificação da contratação:
MUNICÍPIO
TECNOLOGIA
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO(R$)
VALOR TOTAL(R$)
Cisterna de Placas de 16 mil litros.
3.363,37
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019