DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº45/2019 -A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO 
TRANSPORTE, em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/ 2019, 08 DE ABRIL DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/ANO
1
LUCAS BARBOSA PASSOS
300081 1 1
R$ 70,40
05/2019
2
JOSÉ SIQUEIRA DE MACEDO JÚNIOR
300082 9 4
R$ 70,40
05/2019
3
PAULA KARINE FERREIRA DA SILVA
300084 2 1
R$ 70,40
05/2019
4
FRANCISCA EUGENIA PEREIRA LOPES
300085 3 7
R$ 74,80
05/2019
5
ALINE CARNEIRO MENDES
300085 4 5
R$ 74,80
05/2019
6
EVA MARIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
300086 2 6
R$ 70,40
05/2019
7
GEORGE LUCAS SANTIL FREIRE
300086 3 4
R$ 70,40
05/2019
8
ÁLVARO SILVA RODRIGUES
300086 5 0
R$ 74,80
05/2019
9
JURANDY MATHIAS MONTEIRO DA SILVA
300089 4 2
R$ 74,80
05/2019
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE TOTAL
01
IRAN ÁGUILA MACIEL
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199852 1 0
A e M
88
02
JOÃO BATISTA SALMITO ALVES DE ALMEIDA
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
169448 1 5
A e M
88
03
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199822 1 1
A e E
88
04
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199850 1 6
A e J
88
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCACÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem à 12ª Assembleia Geral Ordinária e 29ª Assembleia Geral Extraordinária da Agência 
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE, que serão realizadas no dia 30 de abril de 2019, às 10 horas, na sede social desta Agência, na Av. 
Dom Luís, 807, 7º Andar, Meireles, em Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) 
Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2018; 2) Pareceres do Conselho Fiscal 
e dos Auditores Independentes e Manifestação do Conselho de Administração, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018; 3)Eleição de membros do 
Conselho de Administração; 4) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 
1) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 2) Jeton dos membros do Conselho de Administração; 3) Outros assuntos de interesse da 
Sociedade. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2019
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA. OBJETO: É objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO 
DA INFRAESTRUTURA E SUPERESTRUTURA DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO 
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Resolução Nº 130 de 25 de março de 2010, expedida pela ARCE – Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, no que couber, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20180001/CIPP/CCC e seus anexos, 
devidamente homologada pelo Sr. Presidente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contado a 
partir da data da assinatura da Ordem de Serviço a ser expedida pela FISCALIZAÇÃO, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo 
ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir da publicação 
do extrato de contrato no Diário Oficial, conforme disposto no art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 5.697.296,94 (cinco milhões 
seiscentos e noventa e sete mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos). pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de Custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Francisco Roberto Araújo Loureiro e José Railton Teixeira Costa.
Fábio Abreu Freitas de Souza
DIRETOR EXECUTIVO DE ENGENHARIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 02203205/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, 
o(a) servidor(a) FERNANDO LINHARES DA PONTE, que exerce a função de Professor Iniciante II, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, 
referência 09, matrícula(s) nº 11226914, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de março de 1999. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02151787/2019-VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) MARIA ENIRALDA DA SILVA, que exerce a função de Professor Ensino 1º Grau, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrí-
cula(s) nº 06967213, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 30 de dezembro de 1979. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019