DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o escritório da EMATERCE em Acaraú- Ce; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.156,00 (Nove Mil Cento e Cinquenta e Seis Reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 02/04/2019 e término em 01/04/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; 
XII - DATA: 08 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Manoel Pongitori Neto - Locador. 
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 007/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, Inscrita no CNPJ sob o n° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, 1900 - São Gerardo - Fortaleza- Ce; IV - CONTRATADA: LOCADOR FRANCISCO AURISVALDO AQUINO GONÇALVES, 
brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF/MF sob o N° 297.858.983-34 e RG N° 187348289-SSP/CE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Cris-
tiano Coelho, S/N, Santana do Cariri- Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: 
Fortaleza- Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de prazo e valor do Contrato Original n° 007/2016, referente a locação 
de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE em Santana do 
Cariri; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.384,00 (Doze Mil Trezentos e Oitenta e Quatro Reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 02/04/2019 e término 
01/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este 
instrumento; XII - DATA: 08 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Francisco Aurisvaldo 
Aquino Gonçalves- Locador. 
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
COMUNICADO
COMUNICAMOS AOS SRS. ACIONISTAS QUE SE ENCONTRAM À SUA DISPOSIÇÃO NA SEDE DA MESMA, SITA NA AVENIDA DR. MENDEL 
STEINBRUCH S/Nº - PAJUÇARA - MARACANAÚ/CE, OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 133, DA LEI 6.404/76, REFERENTE 
AO EXERCÍCIO DE 2018. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 10 de março de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 30.947 de 12 de Julho de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Julho de 2012, 
RESOLVE NOMEAR, MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE SOUSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE FINANÇAS, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº44/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2019. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
3
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
5
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
6
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
7
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
8
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
9
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
10
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
11
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
12
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
13
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
14
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
15
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
16
IRAN ÁGUILA MACIEL
199852 1 0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
17
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
18
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
19
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
20
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
21
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
22
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
23
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
199822 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
24
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
25
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
26
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019