DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.948 de 
13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de 
Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, PRISCILA NOTTINGHAM 
DE LIMA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE 
PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
a partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 
32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, BRUNO BARRETO 
DE ALENCAR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, 
símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS REGIONAL DO 
CARIRI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
a partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 
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PORTARIA Nº075/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR BRUNO BARRETO DE 
ALENCAR, a partir da publicação, para ter exercício na Unidade Admi-
nistrativa NÚCLEO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS REGIONAL DO CARIRI, exercendo 
as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão SUPERVISOR DE 
NÚCLEO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, 
nos termos do Decreto nº32.948 de 13 de Fevereiro de 2018,e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018. SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 
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PORTARIA Nº076/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR PRISCILA NOTTINGHAM DE 
LIMA, a partir da publicação, para ter exercício na Unidade Administrativa 
NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS, exer-
cendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão SUPERVISOR 
DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste 
órgão, nos termos do Decreto nº32.948 de 13 de Fevereiro de 2018,e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018. SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N°042/2018 IG N°1001311 PROCESSO N°02373917/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160 e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545 – Esplanada Castelão – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170050/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 02373917/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 042/2018, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE 
MARACANAÚ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias, com início no dia 
23 de abril de 2019 e término no dia 16 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de 
abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 09 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N°044/2018 IG N°1003687 PROCESSO N°02373763/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160 e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545 – Esplanada Castelão – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170051/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 02373763/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 044/2018, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE 
MARANGUAPE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias, com início no dia 
04 de maio de 2019 e término no dia 27 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de 
abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 09 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N°139/2017 IG N°1003992 PROCESSO N°00265149/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160 e o CONSÓRCIO ATHOSSOCCER GRASS (ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. E SOCCER GRASS ASSESSORIA E 
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., tendo como líder a 
Empresa Athos Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-
70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa 
Vista – Fortaleza/CE – Fortaleza/CE – CEP nº 60.867-670, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170028/STDS/CCC, homologado 
pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Emprés-
timo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo 
nº 00265149/2019. OBJETO O presente termo aditivo visa o replanilha-
mento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira 
negativa, ao Contrato nº 139/2017, que tem como objeto a execução da obra 
de construção da Areninha, no município de Cascavel. VALOR: O valor do 
contrato acima sofreu supressão de serviços no valor de R$ 29.659,65 (vinte 
e nove mil, seiscentos cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), 
correspondente a 1,79% do valor contratado, repercussão financeira negativa 
no valor de R$ 29.659,65 (vinte e nove mil, seiscentos cinquenta e nove reais 
e sessenta e cinco centavos), correspondente a - 1,79% do valor contratado. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de abril de 2019; Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa 
- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Forta-
leza/Ce, 10 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019