DOE 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com 
o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Verbena Matos Cortez
PERITA GERAL ADJUNTA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 02 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MANUELA CHAVES LOUREIRO CANDIDO
COORDENADOR
DNS-2
FRANKLIN DELANO MAGALHAES LEITE
COORDENADOR
DNS-2
FRANCISCO HUGO LEANDRO
COORDENADOR
DNS-2
ROMULO DE OLIVEIRA LIMA
COORDENADOR
DNS-2
*** *** ***
PORTARIA Nº79/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, para exercerem Cargos de Provimento em Comissão, integrantes da Estrutura 
Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº 29.304 de 30 de Maio de 2008,e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008 . 
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
 Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Verbena Matos Cortez
PERITA GERAL ADJUNTA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°79/2019 DATADA DE 02 DE ABRIL DE 2019 
 Lotação: COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATÓRIAIS FORENSES
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MANUELA CHAVES LOUREIRO CANDIDO
COORDENADOR
DNS-2
 
Lotação: COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
FRANKLIN DELANO MAGALHAES LEITE
COORDENADOR
DNS-2
 
Lotação: COORDENADORIA DE MEDICINA-LEGAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
FRANCISCO HUGO LEANDRO
COORDENADOR
DNS-2
 
Lotação: COORDENADORIA DE PERÍCIA CRIMINAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ROMULO DE OLIVEIRA LIMA
COORDENADOR
DNS-2
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR JOSE LUCIANO FREIRE JUNIOR, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa COORDENADORIA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão COORDENADOR,símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº 29.304 de 30 de Maio de 2008,e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho 
de 2008. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALL, EM EXERCÍCIO
Verbena Matos Cortez
PERITA GERAL ADJUNTA 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2017
I - ESPÉCIE: 3° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed. Planalto Center, Papicu - Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato n° 2017_002_1411; Nos termos que constam no Processo n° 0303910/2018; Nas normas do art. 65, inciso II, alínea 
“d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo 
Aditivo o reajuste de preço em relação ao objeto do Contrato Administrativo n° 2017 002 1411, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, 
que abrange as categorias dos empregados em transportes rodoviários, com abrangência territorial no Estado do Ceará, no percentual de 2,07220945117026.; 
IX - VALOR GLOBAL: 48.481,90(Quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa centavos.); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de julho de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 04/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto 
Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº202/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM - 2018 - TURMA II, GRUPO 
01 e 02, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, conforme processo nº 03021909/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/
AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº072  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019